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Pref. Alto Paraguai

I TERMO ALTERAÇÃO DE OBJETO E VALOR AO CONTRATO 041/2016

Pelo presente Instrumento Particular (termo aditivo), de um lado a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Medice, n. 470, Bairro Planalto, nesta cidade de Alto Paraguai/MT, neste ato legalmente representado pelo Prefeito Municipal, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro, MANOEL UBIRATAN DE ALMEIDA, brasileiro, portador do RG nº 0741178-2 SSP/MT E CPF n. 571741301-78, HABILITAÇÃO AD 00050401921, residente e domiciliado na Rua Batista das Neves, Centro em Alto Paraguai - MT,de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:

FINALIDADE E JUSTIFICATIVA

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato nº 041/2016- DO OBJETO, com fulcro na Lei Municipal 376/2014 que dispõe sobre a contratação temporária e Lei 8666/93 sendo perfeitamente possível realizar a alteração contratual, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, conforme se infere do processo administrativo 3041/2016 encaminhado pelo Secretario Municipal de Saúde MAYCON DIONE PONDÉ.

I –DA 1ª. ALTERAÇÃO

I – DO OBJETO

Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, ALTERAR O OBJETO DO CONTRATO 041/2016, ficando pactuado entre as partes que a partir da data de 01/07/2016 a 31/12/2016 o CONTRATADO exercerá a função de MOTORISTA do PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL para Remoção de Pacientes Urgência e Emergência para hospitais vinculados a IAH.

II –DA 2ª. ALTERAÇÃO

III – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

Pela prestação dos serviços, o CONTRATADO fará jus ao recebimento mensal de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) + insalubridade de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) +plantão de 50% (cinquenta por cento) do salário base R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) totalizando o importe mensal de R$ 1.496,00 ( hum mil, quatrocentos e noventa e seis reais).

II – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

IV – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Alto Paraguai – MT, 28 de junho de 2016.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

MANOEL UBIRATAN DE ALMEIDA

CONTRATANTE

CONTRATADO

Testemunhas:

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CPF:

CPF: