TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 148/2024

15 de Setembro de 2025

Pref. Nova Santa Helena

TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 148/2024

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXXX-SSP/MT e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.257.279/0001-03, neste ato representada por seu representante legal MAROS SACARDI BIUDES, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 148/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 064/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 148/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, e conforme Claúsula Segunda da Ata de Resgistro de Preços, com relação aos respectivos valores registrados, ficando prorrogado a vigencia da Ata durante o perído de 05 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.257.279/0001-03

ITEM

PRODUTO

MODELO

MARCA/FABRICANTE

QTDE

VL. UNIT.

VL. TOTAL

01

Serviços de locação mensal de 03 impressoras, com manutenção preventiva e corretiva, sendo todo o material de consumo incluso, exceto papel, para a Escola Mun. Branca de Neve, conforme especificações abaixo:

  • Impressora e copiadora monocromática e scanner colorido;
  • Velocidade mínima de 28 (vinte e oito) cópias por minuto, no tamanho A4;
  • Alimentador automático de originais frente e verso para impressão, cópia e digitalização para, no mínimo, 50 folhas (papel A4);
  • Uma gaveta de papel para, no mínimo, 250 folhas tamanho A4;
  • Bandeja alimentação manual para, no mínimo, 30 folhas;
  • Duplex, frente e verso automático para impressão, cópia e digitalização;
  • Redução/ampliação prefixada ou variável ou em zoom em incremento de 1%;
  • Resolução de impressão e cópia mínima de 600X600 dpi;
  • Memória mínima de 64 MB;
  • Linguagem de impressão: PCL6 e PS3;
  • Sistema de gerenciamento compatíveis com impressão em OS XP/Vista/7/8/Sever 2008 e 2012;
  • Conexão: Rede Ethernet10/100, USB 2.0
  • Processador de no mínimo 300 Mhz;
  • Gramatura suportada: de 60 g/m² a 120 g/m² (pelo menos em uma entrada);
  • Modulo Scanner: Digitalização colorida;
  • Resolução de no mínimo 600x600dpi;
  • Recursos: Scan-to-mail, Scan to FTP, Formato de Arquivos: Jpeg, PDF;
  • Baixo nível de ruído;
  • Máquina nova, sem uso anterior ou semi nova com no máximo 300.000 cópias;

Manual técnico em português.

Multifuncional HP M428fdw

PÁGINAS/

CÓPIAS

149.396

0,104

15.537,184

02

Contratação mensal de empresa especializada para prestar serviços de locação de 03 impressoras, com manutenção preventiva e corretiva, sendo todo o material de consumo incluso, exceto papel, para a Escola Mun. Monteiro Lobato, conforme especificações abaixo:

  • Impressora e copiadora monocromática e scanner colorido;
  • Velocidade mínima de 28 (vinte e oito) cópias por minuto, no tamanho A4;
  • Alimentador automático de originais frente e verso para impressão, cópia e digitalização para, no mínimo, 50 folhas (papel A4);
  • Uma gaveta de papel para, no mínimo, 250 folhas tamanho A4;
  • Bandeja alimentação manual para, no mínimo, 30 folhas;
  • Duplex, frente e verso automático para impressão, cópia e digitalização;
  • Redução/ampliação prefixada ou variável ou em zoom em incremento de 1%;
  • Resolução de impressão e cópia mínima de 600X600 dpi;
  • Memória mínima de 64 MB;
  • Linguagem de impressão: PCL6 e PS3;
  • Sistema de gerenciamento compatíveis com impressão em OS XP/Vista/7/8/Sever 2008 e 2012;
  • Conexão: Rede Ethernet10/100, USB 2.0
  • Processador de no mínimo 300 Mhz;
  • Gramatura suportada: de 60 g/m² a 120 g/m² (pelo menos em uma entrada);
  • Modulo Scanner: Digitalização colorida;
  • Resolução de no mínimo 600x600dpi;
  • Recursos: Scan-to-mail, Scan to FTP, Formato de Arquivos: Jpeg, PDF;
  • Baixo nível de ruído;
  • Máquina nova, sem uso anterior ou semi nova com no máximo 300.000 cópias;

Manual técnico em português.

Multifuncional HP M428fdw

PÁGINAS/

CÓPIAS

244.790

0,104

25.458,16

VALOR TOTAL R$

40.995,34

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 148/2024, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 05 de setembro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO

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