PORTARIA N.º 304/GP/2025 Em 12 de Setembro de 2025.

“Averbar o Tempo de Contribuição de Servidor(a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 202/24, expedida pelo 58º Batalhão de Infantaria Motorizado, Quartel em Aragarças/GO, 30 de dezembro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 730 dias, correspondendo a 02 Ano(s), 00 Mês(es) e 00 Dia(s), concedido ao servidor Valdivino de Souza Pinto, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 12 de Setembro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

            Prefeito Municipal