RESOLUÇÃO Nº 10/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

A Deliberação da reunião ordinária deste Conselho realizada no dia 10 de setembro de 2025, registrada na ATA 10 /2025, às 08h.

RESOLVE APROVAR,

Artigo 1º: - A apreciação e aprovação do PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO - PROCAD-SUAS - EXERCÍCIO DE 2025, do segundo semestre de 2025.

Artigo 2º: Esta Resolução entrará em vigor a partir da data do dia 10 de Setembro de 2025.

ABELMA GUILHERME DA SILVA AGASTÃO

PRESIDENTE DO CMAS