PORTARIA N. 445/2025/GAPRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
12 de Setembro de 2025
PORTARIA N. 445/2025/GAPRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a pedido do servidor público municipal, o Sr. LUIS CLAUDIO CAMPOS, brasileiro, matrícula funcional n. 375, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.858.***.**, do cargo de MECANICO DE MAQUINAS PESADAS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo do município de Canabrava do Norte – MT, o pedido de exoneração formulado pelo servidor em anexo.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 01/09/2025 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Canabrava do Norte - MT, 11 de setembro de 2025.
NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
(Assinado eletronicamente)