DECRETO Nº 76/2025 DE SEXTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2025.
15 de Setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEVI RIBEIRO, Prefeito(a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1548/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
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01 |
CAMARA MUNICIPAL |
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.001 Cód. Reduzido 24 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES |
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3.3.90.14.00.00 |
DIARIAS - CIVIL |
190.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 25 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES |
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3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
14.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 12 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.14.00.00 |
DIARIAS - CIVIL |
20.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 20 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
15.000,00 |
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SUBTOTAL |
239.000,00 |
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TOTAL |
239.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL
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.001 Cód. Reduzido 8 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 9 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.1.90.13.00.00 |
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS |
40.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 3 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0001.2003 |
DIVULGACAO/PUBLICACAO DOS ATOS OFICIAIS DO LEGISLA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
36.000,00 |
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.001 Cód. Reduzido 6 |
CAMARA MUNICIPAL |
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001.01.031.0002.1003 |
AQUISICAO DE VEICULO PARA O LEGISLATIVO |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
123.000,00 |
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SUBTOTAL |
239.000,00 |
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TOTAL |
239.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) SAO JOSE DO RIO CLARO - MT. AO HUM DIA DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.