DECRETO Nº 060 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 6º da Lei n.º 652 de 24/10/2024.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 404.000,00(quatrocentos e quatro e quatro mil reais), assim exposto:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0010 – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

2077 – MANUT. E ENC. COM LICENC. INATIVOS, PENS. E BENEF. 1.800.111100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS......R$ 394.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR........................R$ 10.000,00

TOTAL................................................................R$ 404.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior, se dará por anulação das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA DO RPPS

0011 – RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS

9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

1.800.111100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA.............................R$ 305.900,00

1.800.1121000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA..............................R$ 25.000,00

1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA..............................R$ 13.100,00

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0009 – APOIO ADMINISTRATIVO RPPS

2099 – MANUT. DAS ATIVIDADES COM A PREVI-CONQUISTA 1.802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA........R$ 10.000,00

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA......R$ 50.000,00

TOTAL................................................................R$ 404.000,00

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

CONQUISTA D´OESTE - MT, 09 de SETEMBRO de 2025

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal