Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Município de União do Sul – MT.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conjuntamente com a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) Sra. Claudete Hionton Soares;

Considerando o Decreto nº 1.541 de 07 de outubro de 2024, que criou o COMSEA Municipal;

Considerando também o Decreto nº 1.542 de 07 de outubro de 2024, que criou a CAISAN (Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) Municipal;

Considerando ainda a Portaria nº 473/2025 de 01 de setembro de 2025, que recompôs o COMSEA Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, a ser realizada no Município de União do Sul, no dia 19 de setembro de 2025 (sexta-feira), no horário das 8:00 horas às 17:00 horas, com pausa para almoço entre 11:00 horas e 13:00 horas. A Conferência será realizada no Auditório do Centro de Eventos “Agracidir Domingos Tomazzi”, sito à Rua Joaçaba, esquina com a Rua São João da Urtiga, no centro de União do Sul.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema: “ERRADICAR A FOME E GARANTIR DIREITO E SOBERANIA ALIMENTAR COM DEMOCRACIA E EQUIDADE”, sob 3 EIXOS de debate, sendo:

EIXO 1: Determinantes estruturais e macro desafios para a soberania e segurança alimentar e nutricional;

EIXO 2: Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e as Políticas na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA;

EIXO 3: Democracia e Participação social de fortalecimento do Controle Social das Políticas, Programas e Ações executadas no Estado de Mato Grosso.

Art. 3º. A 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de União do Sul/MT será coordenada pela Secretária Geral Sra. Sueli Teresinha Titon de March e pela Secretária Executiva Sra. Nilce dos Santos Siqueira Coradi, sob a presidência da Sra. Claudete Hionton Soares, ambas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal