Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mirassol d´Oeste – MIRASSOL-PREVI e dá outras providências.

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei nº 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. 77 e 78 da Lei Complementar nº 160 de 21/12/2016 e, nos termos dos artigos supracitados,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomeia como membro titular do Conselho Previdenciário a servidora Ana Paula Belisário do Nascimento, matrícula 21, representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D'Oeste-MT (SAEMI), em substituição ao servidor Juvêncio Ribeiro Nunes Junior nomeado pelo Decreto 4.741/2024.

Artigo 2º - O Conselho Previdenciário passa a ter a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO

Rodrigo Donizete Terradas – Matrícula nº 730

Ana Maria de Jesus Pires – Registro nº 579

REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO

Abraão Paracatu – Registro nº 16

Luiz Emilio Tolon – Registro nº 15

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E AUTARQUIA

Titulares:

Rogerio Antônio da Silva – Registro nº 4960

Fatima Borghi Martins – segurada inativa

Ana Paula Belisário do Nascimento – Matrícula nº 21

Masterson Felipe da Silva – Registro nº 591

Suplentes:

Joldemar Agueiro – Registro nº 3

Igor Eduardo Del Moura Trindade - Registro nº 5145

Artigo 3º - Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 160/2016 e pela Lei Complementar nº 199/2020 e seus respectivos regimentos internos.

Artigo 4º - Fica alterado o prazo do mandado dos membros para quatro anos nos termos do Art. 76, §2º, da Lei Complementar 160/2016 a contar do Decreto 4.741/2024.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de setembro de 2025.

Hector Alvares Bezerra

Prefeito