CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 107/2025

CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2025 = CONTRATAÇÃO DE OSCIP

A Prefeitura Municipal de Querência/MT, através do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 17/11/2025 às 09h00min, a Licitação na modalidade CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2025, do tipo “Melhor Técnica e Preço", cujo objeto é Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA em estreita cooperação com o Município, observadas as especificações técnicas, dados, elementos quantitativos e descrição das atividades estabelecidas, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica e assessoria seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999, da Lei Municipal nº 563/2021, e subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 14.133/21, cujos envelopes de documentação e proposta serão abertos pela Comissão Especial de Julgamento no dia 17 de novembro de 2025, às 09:00 na sala de licitações situada na Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C, Querência – MT. O edital completo está à disposição dos interessados no Setor de Licitação, e no site: www.querencia.mt.gov.br. Maiores informações, através do e-mail: licitacao.querencia@gmail.com, ou pelo telefone (66) 3529-1218. 

Querência – MT, 12 de setembro de 2025

KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO

Agente de Contratação