Decreto Nº 3789/2025

De 12 de setembro de 2025

Altera integrantes da Comissão Municipal do Transporte Escolar e dá providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei n° 8.469 de 07 de abril de 2006 no seu Art. 9º, Parágrafo Único, e de acordo com o Art.6º da Lei Municipal 782/2007 de 22 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa n.°012/2017/GS/SEDUC/MT

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a Comissão Municipal de Transporte Escolar com a finalidade de auxiliar na fiscalização do transporte, a ser composta por representantes dos pais, alunos, professores Municipais, professores Estaduais, assessores pedagógicos, membros do Poder Executivo e do Programa Nacional de Transporte Escolar, bem como as demais competências estipuladas, no Art.6 ° da lei Municipal 782/2007 de 22 de fevereiro e Instrução Normativa n.°012/2017/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º Integrarão a Comissão nomeada no artigo anterior os seguintes membros:

I – Representante dos Estudantes;

Nome: JOÃO PAULO MARTINS DA SILVA

II-  Representante dos Pais:

Nome: NEUSA HELENA SILVA RODRIGUES

III-  Diretoria Regional de Educação

Nome: ALINE DE MEDEIROS FELIX SANTANA

IV – Professores Estaduais

Nome: NELTON RICARDO DIAS

V- Professores Municipais

Nome: RUTH LORENZON

VI  – Conselho do FUNDEB/PNATE

Nome: ANGELICA JANAINA ALVES SANTIAGO

VII  – Poder Executivo Municipal - Nome: GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Art.4º - Revogam- se as disposições em contrário em especial O Decreto 3531 de 24 de abril de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 12 de setembro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal