CREDENCIAMENTO N° 009/2025 (PROCESSO N° 2402/2025 – SOLICITAÇÃO N° 2326/2025)

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES NECESSÁRIAS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DESTA MUNICIPALIDADE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Sessão Pública: 08/09/2025, às 08h30min.

Empresas Habilitadas: Foram declaradas habilitadas as empresas que comprovaram toda a documentação exigida (habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira) e a qualificação técnica mínima para pelo menos um dos grupos do credenciamento. São elas:

· Araújo Engenharia Ltda – Habilitada nos Grupos 1, 2 e 3, por atender a todos os requisitos legais e apresentar CATs para drenagem, topografia e ponte.

· Case Projetos de Engenharia, Consultoria e Assessoria – Habilitada nos Grupos 2 e 3, com documentação em ordem e CATs para topografia e ponte.

· Compav Engenharia e Obras Ltda – Habilitada nos Grupos 1, 2 e 5, cumprindo os requisitos e comprovando aptidão técnica em drenagem, topografia e pavimentação.

· Éxito Empreendimentos Ltda – Habilitada nos Grupos 1, 2 e 5, com documentação regular e CATs apresentados em nome de seus engenheiros para drenagem, topografia e pavimentação.

· Fronteira Engenharia – Habilitada no Grupo 2 (Topografia) apenas, tendo cumprido os requisitos para este grupo; os atestados apresentados para outros grupos foram desconsiderados por não atenderem ao objeto específico.

· Infrapolo Engenharia e Consultoria Ltda – Habilitada no Grupo 2 (Topografia), condicionada à apresentação posterior da certidão da Junta Comercial; a empresa comprovou capacidade técnica somente neste grupo, cumprindo as exigências mínimas correspondentes.

· JBS Consultoria, Projetos e Construções Ltda – Habilitada nos Grupos 1, 2 e 5, com documentação completa (diligência para certidão JUCEMAT) e vasta qualificação técnica comprovada em drenagem, topografia e pavimentação.

· Koyama Engenharia Ltda – Habilitada no Grupo 2 (Topografia), atendendo aos requisitos para este grupo e sujeita à juntada complementar da certidão da Junta Comercial.

· Vivax Construtora Ltda – Habilitada no Grupo 2 (Topografia), por cumprir os requisitos documentais e apresentar CAT referente a serviço de topografia, único grupo em que comprovou aptidão técnica.

Empresas Inabilitadas: Foram declaradas inabilitadas (não habilitadas) as empresas que deixaram de cumprir requisitos essenciais do edital, seja por documentação ausente/irregular ou por não comprovação de capacidade técnica. São as seguintes:

· Aram Projetos e Construções Ltda – Inabilitada por múltiplas falhas: não apresentou documentos jurídicos obrigatórios (IDs dos sócios, certidão da Junta Comercial) e inscrição municipal; possuía certidões fiscais vencidas (FGTS e Débitos Federais); e não comprovou qualificação técnica em nome de profissional responsável (ausência de CAT individual), em descumprimento ao item 10.6 do edital.

· Dunamis Engenharia e Consultoria Ltda – Inabilitada por não atender à qualificação técnica mínima – não apresentou CAT registrado referente ao objeto contrariando os itens 10.3 e 10.6 do edital.

· Vetra Soluções em Projetos Ltda – Inabilitada devido à não comprovação da qualificação técnica exigida: apesar de documentação jurídica/fiscal regular, a empresa não apresentou nenhum atestado técnico válido registrado em nome de seus profissionais, apresentando apenas atestados em nome da empresa e de escopo divergente do objeto. Tal situação fere diretamente o item 10.6 do edital, inviabilizando a habilitação. Os demais requisitos estavam atendidos, mas a falta de comprovação de aptidão técnica específica torna obrigatória sua inabilitação.

Recursos: prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste extrato, nos termos do art. 165, I, “c”, e § 2º, da Lei 14.133/2021, garantindo contraditório e ampla defesa; o recurso Administrativo deve ser enviado para e-mail licitacao@campoverde.mt.gov.br.

Recredenciamento: interessados inabilitados poderão apresentar novo pedido de credenciamento mediante protocolo de documentação válida, observado prazo de 1 (um) ano, mantendo-se a ordem de classificação pela data de apresentação.

Campo Verde (MT), 12 de setembro de 2025.

Adriano c. de Paula

Agente de Contratação