A Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, III, alínea “f”, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 58/2025, Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica visando a realização de Curso de Capacitação CERTIFICA RPPS, aos Servidores Municipais de Glória D’Oeste - MT, que acontecerá nos dias 15 e 16 de setembro de 2025, que trata da contratação da empresa: LEMA TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.826.836/0001-24, no valor de R$ 13.248,00 (treze mil, duzentos e quarenta e oito reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Devendo o presente despacho, e o extrato do contrato originário deste processo, ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, em atenção ao Parágrafo Único, do Artigo 72 da referida lei.

Glória D´Oeste – MT, 12 de setembro de 2025.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

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