PORTARIA Nº039/SMEEL/2025

Dispõe sobre o redimensionamento das unidades escolares e a distribuição de novas funções aos professores sem alocação direta em turmas, no âmbito das Unidades Escolares Públicas Municipais.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando:

• A necessidade de adequação do quadro docente ao número real de turmas em funcionamento na unidade escolar;
• O redimensionamento da oferta educacional decorrente da redução/aumento da demanda por matrícula;
• A obrigatoriedade de assegurar o cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais da educação;
• A importância de garantir a continuidade do trabalho pedagógico e administrativo da escola, ainda que com alterações em sua estrutura organizacional;

RESOLVE:

Art. 1º

Determinar o redimensionamento da estrutura organizacional das unidades escolares que tenham passado por esse processo, com a readequação do quadro de turmas, conforme levantamento de matrículas e necessidades pedagógicas para o ano letivo de 2026.

Art. 2º

Ficam os professores que, em decorrência do redimensionamento, ficaram sem alocação direta em turmas regulares, designados para exercer funções pedagógicas complementares, respeitada sua formação e carga horária.

Art. 3º

As funções atribuídas poderão incluir, entre outras:

I – Professor (a) de reforço escolar nos componentes curriculares de língua Portuguesa e Matemática nas diversas etapas escolares se houver necessidade; II – Professor (a) Interventor(a) para prestar atendimento individualizado, ou em grupo a alunos com dificuldades de aprendizagem; III – Professor que desenvolve projetos pedagógicos com turmas em vários componentes curriculares; (leitura, matemática, oficinas) etc.

IV – Professor Apoio à gestão escolar e coordenação pedagógica, conforme necessidade; V –Articulador Pedagógico Escolar

VI – Organização de profissionais por áreas nos componentes curriculares nas turmas de 5º anos;

Art. 4º

A atribuição das funções será feita pela direção escolar, em conjunto com a coordenação pedagógica, e Secretaria Municipal de Educação, com base no perfil profissional, experiência e necessidade da unidade escolar. Sendo que a Secretaria Municipal de Educação estará validando e designando esses Profissionais.

Art. 5º

O professor designado para as funções previstas nesta portaria manterá seus direitos e deveres funcionais inalterados, incluindo jornada, remuneração e participação em formações e reuniões pedagógicas.

Art. 6º

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade indeterminada, podendo ser revista conforme novas demandas e reorganizações necessárias realizadas por esta Instituição.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 15 de Setembro de 2025.

Profª Me. Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Portaria nº 001/2025