DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE, 

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação Técnica, destinada à vistoria e emissão de laudo de avaliação do imóvel rural localizado no município de Curvelândia – MT, objeto de interesse da Administração Municipal para fins de extração de jazida de cascalho.

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão:

I – PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA - Engenheiro Civil, Matrícula: 003189

II – FABIANA DE SOUZA BEZERRA - Agente de Vigilância Sanitária, Matrícula: 000243

III – MATHEUS FRANCO SILVA - Diretor geral de Engenharia e Projetos, Matrícula: 003317

IV – OSMAR RIZZI - Fiscal de Obras e Postura, Matrícula: 000365

§1° A participação da Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

§2° A Comissão será PRESIDIDA pelo membro designado no inciso I, e SECRETARIADO  pelo membro designado no inciso II.

Art. 3º Compete à Comissão proceder à vistoria in loco, levantamento de informações, análise documental e emissão do Laudo Técnico de Avaliação, em conformidade com a legislação vigente, notadamente a Lei nº 14.133/2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 12 de setembro de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal