Partícipes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT, representada pelo Prefeito Municipal Sr. MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA, e a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT, representada pelo Presidente, vereador EDINEI APARECIDO DA SILVA.

Objeto: Cessão de servidor ocupante do cargo de Engenheiro Civil do quadro do Município, para acompanhamento técnico e fiscalização das obras de reforma, edificação, revitalização de fachada, reestruturação de cobertura e paisagismo da Câmara Municipal de Porto Estrela, nos termos do Processo Licitatório Concorrência nº 002/2025.

Vigência: 90 (noventa) dias, a partir da assinatura (10/09/2025), podendo ser denunciado a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias.

Recursos financeiros: O instrumento não envolve transferência de recursos entre os partícipes, arcando cada um com suas despesas, conforme orçamento próprio.

Assinam: Márcio Rodrigues da Silva – Prefeito Municipal; Edinei Aparecido da Silva – Presidente da Câmara Municipal.

Data da assinatura: 10 de setembro de 2025.

Porto Estrela – MT, 12 de setembro de 2025.