RESOLUÇÃO CMDCA Nº 24, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a retificação do valor aprovado para o projeto da Associação Estudantil de Sorriso – AES, constante na Resolução CMDCA nº 17, de 30 de junho de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SORRISO – MT, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei Municipal nº 236/2015, a Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normativas pertinentes,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução CMDCA nº 17, de 30 de junho de 2025, que aprovou e divulgou o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente ao financiamento de projetos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA;

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o valor aprovado para o projeto da Associação Estudantil de Sorriso – AES, em razão de ajuste técnico-financeiro devidamente verificado pela Comissão de Avaliação e homologado pelo colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o disposto no Art. 1º da Resolução CMDCA nº 17, de 30 de junho de 2025, exclusivamente quanto ao valor aprovado para o projeto “Cuidar e Acolher”, apresentado pela Associação Estudantil de Sorriso – AES, que passa a ser de R$ 408.321,52 (quatrocentos e oito mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos).

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMDCA nº 17, de 30 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso – MT, 10 de setembro de 2025.

Renato Ferreira Silva

Presidente do CMDCA