CONTRATO N°: 015/2025

BENEFICIARIO: MONTEIRO INOVAÇÃO E GESTÃO LTDA

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para a gestão de recursos federais destinados à Educação.

VALOR R$: 24.000,00

VIGÊNCIA: 01/04/2025 A 01/04/2026

CONTRATO N°: 016/2025

BENEFICIARIO: PAPELARIA E PRESENTES IMPERIAL - LTDA

OBJETO: aquisição de diversos materiais de expediente para atender as necessidades das Secretarias Municipais.

VALOR R$: 58.499,00

VIGÊNCIA: 03/04/2025 A 03/10/2025

CONTRATO N°: 017/2025

BENEFICIARIO: VLX DISTRIBUIDORA LTDA.

OBJETO: aquisição de diversos materiais de consumo para a merenda escolar

VALOR R$: 887.643,02

VIGÊNCIA: 04/04/2025 A 04/04/2026

CONTRATO N°: 018/2025

BENEFICIARIO: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização para patrocínio de processos e assessoramento perante Órgão de Controle Externo – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), em apoio técnico de natureza intelectual nos processos de prestação de contas de interesse da Prefeitura

VALOR R$: 144.000,00.

VIGÊNCIA: 07/04/2025 a 07/04/2026.

CONTRATO N°: 019/2025

BENEFICIARIO: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, atendendo as contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional e gerenciamento eletrônico das manutenções da frota, fornecimento de combustível, pneus, troca de filtros e óleos de veículos leves, pesados, máquinas, caminhões e onibus, com utilização de cartão magnético ou etiqueta com tecnologia rfid (tecnologia de radio-frequency identification) ou similar e implantação de sistema informatizado via internet, disponibilizando rede de estabelecimentos credenciados (oficinas, autopeças e concessionárias),.

VALOR R$: 7.500.000,00

VIGÊNCIA: 14/04/2025 A 14 /04/2026

CONTRATO N°: 020/2025

BENEFICIARIO: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI.

OBJETO: prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria pública, para atender a Lei de Acesso a Informação e Lei da Transparência conforme exigências dos órgãos fiscalizadores e ainda licença de uso, reformulação, desenvolvimento, modernização, migração de dados, dentre outros para a Prefeitura Municipal de Nova Nazaré – MT

VALOR R$: 85.000,00

VIGÊNCIA: 17/04/2025 A 17/04/2026

CONTRATO N°: 021/2025

BENEFICIARIO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO: A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando o reconhecimento do direito do CONTRATANTE à titularidade e integralidade do IRRF incidente nos pagamentos feitos por este, suas autarquias e fundações a pessoas jurídicas e físicas decorrentes de fornecimento de bens e serviços, e sobre o rateio, aos procuradores municipais, dos honorários de sucumbência, bem como a recuperação dos valores indevidamente repassados, e os que deixaram de ser retidos a título de IRRF, em razão da vedação da União Federal à essa retenção

VALOR R$: 703.662,74

VIGÊNCIA: 18/04/2025 a 28/04/2026.

CONTRATO N°: 022/2025

BENEFICIARIO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETOO presente Contrato tem por objeto a propositura e acompanhamento, pela CONTRATADA, até última instância ou final decisão, de demanda judicial visando reaver recursos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo diferenças oriundas da desatualização da Tabela SUS, procedimentos indevidamente glosados e diferenças oriundas dos ressarcimentos pagos pelas operadoras de planos de saúde, as quais acabam por majorar o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.

VALOR R$: 703.662,74

VIGÊNCIA: 18/04/2025 a 28/04/2026.

CONTRATO N°: 023/2025

BENEFICIARIO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO: O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, gestão jurídica, administrativa e financeira para levantamento de dados e valores devidos pelo Regime Geral ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou entre RPPS’s, para fins de compensação de créditos previdenciários pelo sistema COMPREV, incluindo-se implementação, recuperação do estoque, treinamento presencial ou virtual de servidores e judicialização para ampliação do período prescricional e/ou dos critérios de correção/remuneração e eventuais indenizações pelo atraso das obrigações federais

VALOR R$: Em contraprestação aos seus serviços, a CONTRATADA perceberá remuneração honorária equivalente a 20% (vinte por cento) para cada requerimento de compensação previdenciária deferido e efetivamente pago ao regime próprio local, a ser paga à medida e proporcionalmente ao ingresso dos recursos na conta do Regime Próprio, abrangendo, a remuneração, o treinamento presencial ou virtual de servidores locais para assumir as compensações futuras a partir do momento da Contratação, mediante cheque emitido pelo Município-Contratante ou depósito em conta corrente, em benefício do escritório contratado

VIGÊNCIA: 18/04/2025 a 28/04/2026.