TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE DOAÇÃO N. 001/2022

O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ n. 33.000.670/0001-67, com sede em novo endereço na Rua Finlandia s/nº, Maria Joaquina, Pontal do Araguaia-MT, CEP 78.698-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a existência de erro no ato da entrega do material constante no Termo de Doação nº 001/2022 à DONATÁRIA (Associação dos Amigos dos Animais), apontada por meio do Ofício nº 01/2025 da Comissão de Patrimônio, instituída pela Portaria nº 042/GP/2025;

Considerando o Parecer da Unidade de Controle Interno nº 035/2025;

Resolve retificar a descrição do material constante do item 2.2 do Termo, que passa a ser conforme abaixo:

2.2. Será entregue ao DONATÁRIO, mediante Termo de Recebimento, o bem desincorporado do patrimônio público municipal de Pontal do Araguaia, a seguir descrito:

Patrimônio	Descrição	Valor
Nº 6394 Grupo/Chapa 1/006444	Trator de Pneus Massey Fergusson/650 Turbo, cor vermelha, chassi 6504160595	1,00

Pontal do Araguaia-MT, 12 de Setembro de 2025.

­­

MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal