Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Superintendente de Governo Sr. VINICUS LANÇONE DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais.

Informa ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 087/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: S AQUISIÇÃO DE CONTÊINER METÁLICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM A FINALIDADE DE SERVIR COMO DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO E GUARDA DE EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS DE TANGARA DA SERRA.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Recebimento de Propostas adicionais pelo período de 15/09/2025 ÀS 08:00H ATÉ 17/09/2025 ÀS 17:00H.  enviadas através do E-mail: comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de Setembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.