PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 019/2023

Que celebram entre si, de um lado MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, com sede administrativa à Av. Centro-Oeste, n. 286, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipa, Sr. Ricardo Aloísio Babinski, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 4757666, SSP/MT e CPF n. 555.303.541-49, residente na rua Industrial, nº 240, Vila Nova, nesta cidade, doravante denomindado simplesmente CONCEDENTE e, de outro lado, ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA- UNIVERSIDADE UNISINOS, pessoa jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o no 92.959.006/0008-85, com sede na Av. Unisinos Edif. Campus Unisinos, no 950, Bairro Cristo Rei , na cidade de São Leopoldo- Estado do Rio Grande do Sul, e-mail: gbbittencourt@unisinos.br ou douglasveit@unisinos.br,telefone (51) 3591-1122, regularmente representada por seu Reitor Sergio Eduardo Mariucci, brasileiro, solteiro, reitor, portador da CI/RG no 4.692.367-7SSP/PR e CPF no 796.471.899-15 residente e domiciliado Rua Ir. Domingos Vinotti, n° 70 - Bairro Cristo Rei, CEP: 93022-218 - São Leopoldo-RS, doravante denominado simplesmente CONVENENTE.

Pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas no Termo de Colaboração nº 019/2023, celebrado em 07 de dezembro de 2023, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuir o valor do global do contrato e os valor do repasse semestral, conforme autorizado pela Lei Nº 1.247/2023 de 31 de agosto de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total do presente Termo Aditivo será R$ 579.932,64 (quinhento e setenta e nove mil e novecentos e trinta e dois reais e sessenta e e quatro centavos).

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: O novo valor semestral do contrato será de R$ 144.983,16 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).

SUBCLÁUSULA SEGUNDA: O valor global do contrato passará para R$ 579.932,64 (quinhento e setenta e nove mil e novecentos e trinta e dois reais e sessenta e e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 019/2023 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Este Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município de Confresa, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, para que produza seus efeitos legais.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e conveniados, formalizam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa-MT, 01 de setembro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal

CONCEDENTE

ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA -UNIVERSIDADE UNISINOS

CNPJ sob o nº 92.959.006/0008-85

SERGIO EDUARDO MARIUCCI

CI/RG no 4.692.367-7SSP/PR e

CPF no 798.471.899-15

CONVENENTE