PORTARIA/GAB - Nº 118, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF para a edição 2025-2028 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, na forma prevista em Lei Orgânica Municipio de Nova Nazaré;

CONSIDERANDO, que o Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira;

CONSIDERANDO, que ao aderir ao Selo UNICEF o município assume o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas e mobilizar esforços para promover seus direitos à saúde, educação, participação social e proteção contra a violência;

CONSIDERANDO, que através do Selo UNICEF serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;

CONSIDERANDO, que o Município deve trabalhar para que a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes seja um compromisso de toda a sociedade, não apenas da administração municipal (prefeitura ou algumas secretarias);

CONSIDERANDO, que os Municípios inscritos no Selo UNICEF assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e a adolescência, garantindo os seus direitos,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF para a edição 2025-2028, composta pelos seguintes membros:

I. Richardson Arthur Riboli - Articulador Municipal do Selo UNICEF - Edição 2025-2028

II. Jonas Martiniano Filho - Mobilizadora Municipal de Adolescentes e Jovens

III. Reginaldo Martins Del Colle - Prefeito

IV. Luis Felipe Alves de Carvalho - Vice-Prefeito

V. Antônio Vilmar de Lara- Presidente do CMDCA

VI. Jair Neri dos Santos Filho - Secretário de Saúde

VII. Luiz Wagner Vilarinho Bonfim - Secretária de Educação

VIII. Cleide Aparecida Tatto - Secretária de Assistência Social

IX. Deuza Alves d Oliveira Brito - Secretário de Políticas para Crianças, Juventude OU EQUIVALENTE

X. Divino da Rocha Junior - Mobilizadora do Resultado Sistêmico 1 (Saúde & Nutrição)

XI. Grazielle Izabella Gonçalves dos Santos - Mobilizadora do Resultado Sistêmico 2 (Educação)

XII. Elson Hideyoshi Kamiguchi- Mobilizadora do Resultado Sistêmico 3 (Proteção Contra Violências)

XIII. Elcio Divino Ferreira costa - Mobilizador do Resultado Sistêmico 4 (Água, Saneamento, Higiene & Mudanças Climáticas)

XIV. Luiz Sobrinho de Albuquerque Damião - Mobilizadora do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social)

XV. Matildes Raimunda de Carvalho - Mobilizadora do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial)

Art. 2º - A Comissão tem como objetivo planejar, executar e acompanhar as ações previstas no Guia Metodológico do Selo UNICEF para a edição 2025-2028.

Art. 3º - A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF tem a função de propor ações para implantação e aprimoramento de programas e políticas de atenção à infância e a adolescência, garantindo os direitos das crianças e adolescentes, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições, diretrizes e estratégias para a efetivação das políticas públicas da criança e do adolescente de Nova Nazaré-Mato Grosso.

Parágrafo Único – A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF deverá acompanhar e planejar junto ao Executivo Municipal a realização do I Fórum Comunitário, a reunião de acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, o monitoramento dos indicadores de impacto social e o II Fórum Comunitário.

Art. 4º - A Comissão reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e extraordinariamente quando se fizer necessário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 12 de setembro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL