Procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 094/2025, tipo MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO VIA CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, IN NATURA OU PREPARADOS PARA CONSUMO IMEDIATO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais, conforme prevê as Leis Municipais nº 1.647/2022 e 1.650/2022, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar Municipal nº 16/2016 e Federal nº 123/06, Decreto Municipal nº 045/2023 e 052/2023 e demais regulamentos vinculados à licitação.

O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada através de Portaria de nº 1.025/2025, do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições torna público o resultado da análise e julgamento da Impugnação ao edital, impetrada pela Empresa UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA – CNPJ: 05.884.660/0001-04, a qual foi julgada totalmente “IMPROCEDENTE”, mantendo o edital e sessão incólume.

As demais informações referentes a presente impugnação, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, site a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT ou no site da Prefeitura de Sapezal: www.sapezal.mt.gov.br.

Carliane Pereira de Souza Freire

Presidente da Comissão de Contratação