Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 52/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 17/2025, referente a Pregão Eletrônico nº. 07/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
12747	PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A CUIABÁ (MT)	UND	03	134,00	402,00
12748	PASSAGENS - CUIABÁ (MT) A ÁGUA BOA (MT)	UND	01	141,00	141,00

Água Boa–MT, 29 de Agosto de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal