SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Projeto Municipal – PROCAD- SUAS 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS de Campinápolis/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 294 de 08 de dezembro de 1995;

CONSIDERANDO que o PROCAD-SUAS tem como objetivo a atualização e regularização dos registros dos cadastros unipessoais; a busca ativa pertencente aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTE; a contratação, a disponibilização e a remuneração de pessoal, aquisição de bens e serviços que contribuam para o fortalecimento da capacidade institucional de atendimento ao público do Cadastro Único nos equipamento sócio assistencial ou posto de atendimento do Cadastro Único;

Considerando a reunião em sessão extraordinária e formalmente documentado na Ata nº 08/2025/CMAS, datada de 11 de Setembro de 2025 deliberou sobre a seguinte pauta: Apreciação e aprovação do Projeto Municipal PROCAD-SUAS 2025.

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar o Projeto Municipal – PROCAD- SUAS 2025.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 12 de Setembro de 2025.

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Shirley Rooteriwe Gonçalves Sereparam

Presidente do CMAS