Designa Comissão para elaboração da Instrução Normativa, realização do processo de inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas e Itinerário do Transporte Escolar, e dá outras providências.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Considerando a Lei Complementar n.º 055/2013 que dispõe sobre o Processo de Inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e Atribuição de Linhas do Transporte Escolar.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão que terá como objetivo a elaboração da Instrução Normativa, a realização de processo de inscrição, contagem de pontos, atribuição de classes e/ou aulas, regime/jornada de trabalho dos profissionais e atribuição de linhas dos Agentes Operacionais, efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres/MT, para o ano letivo de 2026.

1. Paulo Marcos Ferreira Andrade – representante da SMEC;

2. Valdineia Ferreira dos Santos Piasson – representante da SMEC;

3. Andreia Prado Moraes – representante do COMED;

4. Marília Regina de Almeida – representante do COMED;

5. João Bosco Fernandes El Hage – representante do SINTEP;

6. Odete Weber – representante do SINTEP;

7. Cleusa Aparecida Galiassi – representante do SISPUMBB;

8. Elizabeth Soares dos Santos Miranda – representante do SISPUMBB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 12 de setembro de 2025.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

P ortaria nº 076/2025