CREDENCIAMENTO Nº 011/2025 

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado SÉRGIO ROBERTO DE SOUSA LIMA, pessoa física, devidamente inscrito no CPF nº. xxx.804.861-xx, residente e domiciliado no município de Novo Mundo/MT, CEP 78.528-000, e-mail cartorionovomundomt@gmail.com, telefone (66) 9 9662-9395 / (66) 9 9994-7482, doravante denominado CONTRATADO:

Cláusula 1 - Constitui objeto deste Contrato o CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, ESSENCIAIS AO CUMPRIMENTO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Compras da Secretaria de Administração, através da C.I. 55/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
21/08/2025	11086/2025	R$1.393,19	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 27 de agosto de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal