RESOLUÇÃO/CMAS Nº013/2025

“Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal PROCAD SUAS 2025, do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal n°12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal n°988/2025 de 18 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 12 de Setembro 2025, conforme Ata nº009/2025;

​RESOLVE:

Art. 1° - Aprova por unanimidade a utilização o projeto Executivo Municipal PROCAD SUAS – 2025, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no sistema Único da Assistência Social e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas socais.

Parágrafo Único –Necessidade de aquisições de equipamentos de informática para aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial e nas visitas domiciliares são:

• Uma unid. de impressora – Material Permanente.

Material de Consumo

• Trinta unid. de papel sulfite 500 folhas.• Dez unid. de papel cartão fosco 20 folhas.• Vinte unid. pastas arquivo material papel kraft.• Dez unid. caixas de arquivo morto grande.• Quatro caixas canetas estereográficas ponta fina.• Quinze unid. canetas marca texto .• Quatro caixas de cola branca liquida.• Três caixas clips galvanizado.• Vinte caixas de grampo trilho de metal.• Dez unid. de Anote e cole, pacote 100 folhas.• Quinze unid. De pastas AZ Lombo Largo.• Três unid. De envelope oficio.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 12 de Setembro de 2025. 

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS