DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 112/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE APROVAVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de revisão técnica e administrativa do projeto aprovado por meio da portaria nº 112/2025, de 05 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, em todos os seus termos, a portaria nº 112/2025, de 05 de fevereiro de 2025, que aprovava o projeto de implantação de passeio público e acessibilidade no município de Juscimeira/MT.

Art. 2º A revogação da referida portaria tem efeito imediato, sem prejuízo da elaboração de novo projeto técnico que atenda às exigências legais, urbanísticas e orçamentárias do Município.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 11 de setembro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL