1. PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria Municipal nº 1203 de 06 de maio de 2025, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Eletrônico - SRP nº 014/2025, com base no que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicáveis.

2. DO OBJETO:

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TANQUE AGRÍCOLA DE COMBATE A INCÊNDIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO E TURISMO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

3. DAS RETIFICAÇÕES:

3.1. Fica retificado a descrição qualitativa do Item 314880 do Termo de Referência (ANEXO I) passando a ter a seguinte descrição abaixo:

Item	Cód.	TCE	Descrição	Un	Qtd	Valor	Total
1	314880	1809	Tanque agrícola de combate a incêndio com capacidade mínima de 6.500 litros, destinado ao uso em áreas rurais e florestais, acoplável a trator, dotado de características técnicas que assegurem desempenho eficaz em situação de emergência. Especificações Técnicas Mínimas Obrigatórias: Capacidade volumétrica: mínimo de 6.500 litros; Sistema de tração: pneus tandem; Base superior metálica reforçada; Sistema de rodas: rodado duplo; Roda: 6 furos,5.5’’x16; Pneus: 4 unidades-medidas mínimas 7.00 ou 7.50x16’’,10 lonas; Comprimento total do equipamento: até 5,30m; Comprimento do tanque (galão): mínimo de 1.717mm. Bomba de Combate a Incêndio (Obrigatória): Tipo: Bomba lobular; Rotação nominal: 3.500 rpm; Vazão mínima (caudal): 30m³/h; Pressão máxima: 50 metros de coluna d’água (m.c.a); instalada com kit de mangueira de engate rápido. Itens obrigatórios adicionais: Mangueira de engate rápido com no mínimo de 6 metros; suporte metálico para bomba. Itens complementares opcionais poderão ser incluídos, se disponíveis: Eixo adicional (segundo eixo); kit multitarefa com moto bomba adicional; Barra de pulverização; kit de prevenção a incêndio (bico, reservatório de espuma ou similar). Categoria do equipamento: Equipamento tipo carro-cisterna agrícola, rebocável, para operações de combate a incêndios e outras aplicações rurais.	UN	3	57.000,00	171.000,00

4. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA:

Fica alterada a data e hora do certame, sendo o início, sendo o início da sessão pública as 08:30 horas (Horário de Brasília) do dia 26/09/2025. O período de acolhimento das propostas eletrônicas fica estendido até as 06:00 horas (Horário de Brasília) do dia 26/09/2025. O Edital Complementar poderá ser adquirido gratuitamente nos seguintes endereços eletrônicos: www.peixotodeazevedo.mt.gov.br, www.bll.org.br ou solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

5. DA RATIFICAÇÃO:

Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 11 de setembro de 2025.

Emerson Nunes Freitas

Pregoeiro