PORTARIA Nº 740/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 220/2024, em nome da Senhora RAIMUNDA MARTINS AGUIAR, na função de CUIDADORA SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 220/2024  foi emitido em 01/03/2024,  com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/07/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 220/2024,  emitido em 01/03/2024,  com vigência inicial de 01/03/2024  até 28/02/2025,  em nome da Senhora RAIMUNDA MARTINS AGUIAR, Brasileira, Casada, Cozinheira e Professora, inscrita no CPF sob o nº 451.680.321-68  e Identidade RG nº 2.920.465 - SSP-GO expedida em 17/02/1989,  na função de CUIDADORA SOCIAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/07/2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal