“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.”

JONAS CAMPOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1º Fica reestruturado o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), conforme composição e indicação de membros para o biênio 2025/2026.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social passa a exercer a presidência e coordenação do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 3º A composição do Conselho Gestor e cargos será a seguinte:

I – Representantes do Poder Público:

• Secretaria Municipal de Assistência Social
  Titular: Maria Antonia Teixeira da Silva
  Suplente: Andréia Silva Pocidônio

• Secretaria Municipal de Obras
  Titular: Jose Miranda da Silva
• Suplente: Edinei Rodrigues dos Reis

• Servidores Públicos Municipais – SISPURC
• Titular: Geraldo Bispo de Farias
  Suplente: Joaquim Pedro de Souza

•  Entidades Religiosas (Igreja Católica)
       Titular: Nicolino  Ferreira de Freitas
       Suplente: Cleiton Soares de Jesus

Art. 4° Os cargos internos será:

Presidente: Maria Antonia Teixeira da Silva

Vice-presidente: Andréia Silva Pocidônio

Secretario: Nicolino Ferreira de Freitas

Art. 5º Os membros titulares e suplentes assumem seus cargos na data de publicação desta Portaria e exercerão seus mandatos de acordo com a legislação vigente, participando das reuniões, deliberações e fiscalização das políticas habitacionais do município.

 

Art. 6º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social responsável por providenciar a documentação necessária para registro, acompanhamento e publicação das decisões do Conselho, bem como por organizar reuniões periódicas conforme o Regimento Interno, quando existente.

 

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.         

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 12 de setembro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Jonas Campos Vieira

Prefeito Municipal