DECRETO MUNICIPAL Nº 4544, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

15 de Setembro de 2025

Pref. Água Boa

“Homologa o PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 2025-2034, e dá outras providências.”

 MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica homologado o PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 2025 – 2034, parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 11 de setembro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração

 
PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT
2025– 2034
 

 

PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT

Normatizado pela Resolução CMDCA/AB N° 0017/2025 de 01 de setembro de 2025

PREFEITO MUNICIPAL

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

VICE PREFEITO

JOSÉ ARI ZANDONÁ

SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ

PRESIDENTE DO CMDCA

MARIA MADALENA DA MATA SOUSA LUIZ

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SOCIO EDUCATIVO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz

Alana Luna

Valquíria Soares Dantas Ferreira

Matheus da Silva Debastiani

Jhenyffer Suelen Portilho

Secretaria Municipal de Saúde

Eberson Mateus dos Santos

Secretaria Municipal de Educação

Cléria Wagner

Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer

Erik Rodrigo Jesus Silva

Michelli Marchioretto

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes

Maria Madalena da Mata Sousa Luiz

Conselho Tutelar

Daniel Ferreira da Silva

Rita Maria Alves dos Reis

Reiko Gisele Hayashida Pichette

Mariane Alves de Sousa Portel

Eziquel da Silva

Secretaria Executiva Dos Conselhos Municipais

Paula Cristina Chagas de Souza

Wagna Cristina B. S. Baumgardt

Leonardo Wille Stersa

SUMÁRIO

1.... Introdução. 6

2.... Geografia. 7

3.... Secretária de Educação. 13

4.... Relatório sobre as Escolas Indígenas - Elizabete de Oliveira Barboza 17

5.... Desempenho em Avaliações Nacionais - SAEB.. 19

6.... Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer 24

ATIVIDADES CULTURAIS. 25

7.... Secretaria de Saúde. 31

8.... Conselho Tutelar 83

9.... SINE. 88

10. Secretaria de Assistência Social – CRAS E CREAS. 100

11. Análise e Diagnóstico — Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo 140

12. Diagnóstico Situacional — Demandas Identificadas. 141

13. Monitoramento, Avaliação e Registros 141

14. Diagnóstico Sintetizado. 142

15. Bibliografia: 143

1.      Introdução

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

O município de Água Boa, situado no Vale do Araguaia, tem sua origem ligada a um ponto de abastecimento de água em um córrego às margens da estrada. Inicialmente habitada por etnias indígenas hoje extintas, como os Tsuvá e Marajepéi, a região passou a ser ocupada posteriormente pelo povo Xavante, que ainda reside no local.

A exploração do território teve início em 1673 com a chegada do bandeirante Manoel de Campos Bicudo, que buscava ouro na região. A primeira ação governamental significativa ocorreu apenas na década de 1940, com a Expedição Roncador-Xingu, promovida pela Fundação Brasil Central. Essa expedição, além de buscar áreas para possível transferência da capital federal, desbravou parte do território onde hoje se localiza Água Boa, identificando o Rio Sete de setembro e construindo um campo de pouso na localidade de Garapu.

Nas décadas de 1950 e 1960, o governo federal iniciou a distribuição de grandes áreas de terra, de aproximadamente 10 mil hectares, a produtores e empresários do Sul e Sudeste do país. Um dos primeiros moradores da região foi o Sr. Paulo Jacob Thoma, que chegou ao então chamado Vau dos Gaúchos em 1958. Nesse período, fazendas de grande porte começaram a se instalar, como Suia-Missú, Brasil, Guanabara, entre outras.

Em 1970, foi iniciado o primeiro projeto oficial de colonização, também em Vau dos Gaúchos, liderado pela empresa COMAGRA. Pouco depois, com a atuação da COPERCOL – Cooperativa de Colonização 31 de Março, produtores do Rio Grande do Sul deram início ao projeto Canarana I. No município de Água Boa, os projetos Garapu I (1974), Água Boa I e II (1975) consolidaram a ocupação, com muitos colonos vindos da região de Não-Me-Toque (RS). Posteriormente, novos projetos como Areões, Serra Dourada e Água Boa III, além de iniciativas privadas como Jaraguá, Visão e Princesa, expandiram a colonização.

A produção de arroz foi a base da economia nos primeiros anos, com a criação da COOPERCANA para apoiar os produtores. No entanto, o desenvolvimento enfrentou grandes desafios, como a precariedade das estradas, da saúde, da moradia e das comunicações. Em 26 de dezembro de 1979, Água Boa foi oficialmente elevada à categoria de município, desmembrando-se de Barra do Garças.

A década de 1980 marcou uma nova fase com a descoberta de jazidas de calcário em Cocalinho e a consequente introdução da cultura da soja, que, ao lado do arroz, impulsionou o crescimento econômico e a implantação da infraestrutura básica, como telefonia, escolas, armazéns e asfaltamento da BR-158.

No final dos anos 1980 e início da década de 1990, o município viveu um novo ciclo de ocupação com a chegada de posseiros em comunidades como Serrinha, Borecaia e Santa Maria. Essa nova configuração fundiária e populacional diversificou o perfil sociocultural da região, antes predominantemente sulista. A regularização fundiária e os assentamentos promovidos pelo INCRA aumentaram a presença da agricultura familiar.

Entretanto, a partir de 1989, os planos econômicos do governo federal desencadearam uma crise no setor agrícola, especialmente na soja, causando endividamento, êxodo de produtores e recessão econômica. A Coopercana entrou em colapso, e muitos colonos abandonaram a lavoura para investir na pecuária. Com isso, Água Boa tornou-se o município com o maior rebanho bovino do Vale do Araguaia, atraindo também investidores paulistas.

No início dos anos 2000, com a recuperação dos preços da soja, a agricultura voltou a crescer, tornando-se novamente um pilar econômico do município. Atualmente, Água Boa se destaca nacionalmente por sediar o maior leilão de gado do mundo, promovido pela Estância Bahia, e consolidou-se como um polo regional com importantes instituições públicas e privadas, infraestrutura de saúde, educação, segurança e serviços, sendo referência no Vale do Araguaia.

2.         Geografia

Relevo

O relevo do município é composto predominantemente por três grandes unidades geomorfológicas: o Planalto da Serra do Roncador, a Depressão do Araguaia e as planícies pertencentes à bacia do rio Xingu. O relevo predominante é suavemente ondulado, com áreas planas e, em menor escala, onduladas. Relevos montanhosos são raros na região.

A Depressão do Araguaia, localizada na porção leste do território municipal, é esculpida sobre rochas do Pré-Cambriano Indiferenciado, como gnaisses e granitos, além de formações do Pré-Cambriano compostas por micaxistos, quartzitos, filitos (com intercalações de quartzitos), sericitas e calcários. A cobertura superficial apresenta extensas formações detriticolateríticas, além de depósitos aluvionares e coluvionares pleistocênicos. Essa unidade se caracteriza por apresentar cotas altimétricas regulares, em torno dos 300 metros, uma rede de drenagem bem desenvolvida e feições geomorfológicas marcantes. Destacam-se, nessa região, duas feições morfológicas principais: áreas de acumulação sazonalmente inundáveis e vastas planícies fluviais.

A Serra do Roncador, por sua vez, compõe o Planalto Dissecado dos Parecis. Estende-se de forma contínua pelas porções oeste e noroeste do município, embora também ocupe pequenas áreas isoladas dentro da Depressão do Araguaia. Essa formação apresenta grande uniformidade topográfica, com predominância de formas tabulares intensamente dissecadas. Sua constituição geológica é diversificada, abrangendo tanto rochas sedimentares quanto cristalinas.

Solos

O solo predominante no município é o Latossolo Vermelho Amarelo entre 20 e 40 % de argila. Também são encontrados Lateríta Hidromórfica, Solos Concrecionários, Latossolo Vermelho Escuro, Areia Quartzosa entre outros.

Clima

O clima do município é classificado como AW.

A temperatura média anual é de 32°C com correntes de ar frio vindos da região sul do país, nos meses de junho a agosto.

O Regime Pluviométrico é caracterizado por um período das secas de maio a agosto e um período das águas ou das chuvas de setembro a abril. No mês de janeiro ou fevereiro costuma ocorrer um veranico. A precipitação anual tem sido em torno de 2.100 mm.

Vegetação

Em Água Boa a cobertura vegetal é constituída basicamente pela vegetação da Savana (cerrado). Esta estende ao longo da área municipal e se apresenta sob várias fisionomias.

A Savana Arbórea Aberta com Floresta-de-Galeria, representa a subformação mais importante e recobre a maior parte do município. Sua estrutura apesar de desenvolver em ambientes diferentes é em sua maioria, compostas de espécies comuns a todas áreas de Cerrado.

A predominância de um ou outro elemento florístico não altera de sobremaneira a fitofisionomia geral. Dentre as espécies mais comuns figuram o pau-terra (Qualae parviflora), bananeira-de-campo (Salvetia convallariodora) e quina-do-campo (Strychnos pseudoquina), além de outras.

A Savana Arbórea Densa ou Cerradão não ocupa áreas contínuas. Ocorre disseminada em pequenos núcleos em meio a Savana Arbórea Aberta, onde os solos possuem melhores teores de fertilidade natural, ou em locais protegidos de interferência humana. Tem-se como espécies comuns as sucupiras (Bowdichia sp e Pterodon sp), carvoeiro (Sclerolobiun sp), etc.

A Savana Parque com Floresta de Galeria ocorre em áreas de acumulações inundáveis, com nível altimétrico em torno de 300 m. De modo geral apresenta elementos florísticos similares aos dos campos cerrados, podendo, entretanto, apresentar certas associações mais características. Nessa subformação as espécies mais comuns são: lixeira (Curatella americana), Angelin-de-morcego (Andira sp) e Ipê-Caraíba (Tabebuia caraiba), além de outras.

Completando o quadro fitogeográfico do município aparecem as associações resultantes do contato entre Savana/Floresta Estacional. Estas, são representadas pela Floresta Semidecidual Submontana, pela Floresta Semidecidual Aluvial e pela Savana Arbórea Densa, senda que as duas ocorrem na Depressão do Araguaia e a última no Planalto do Parecis. Há também a ocorrência de vegetação típica de várzeas que formam veredas.

Hidrografia

Estando o município de Água Boa assentado sobre a Serra do Roncador, serve esta de divisor de águas das bacias do Rio Araguaia e Xingu, sendo a primeira responsável pela drenagem da porção leste e a segunda da parte centro-oeste.

A Bacia do Araguaia é constituída pelo Rio das Mortes que drena toda a porção leste, desenvolvendo o seu curso no sentido norte-sul. Dentre os seus principais afluentes sobressaem os Rios Borecaia, Areões, Água Suja e Curuá. O Rio das Mortes, banhando a Depressão do Araguaia, caracteriza-se como rio de planície e constituirá importante via de navegação a partir do início dos trabalhos da Hidrovia Rio das Mortes-Araguaia.

Integram a Bacia do Xingu, neste município, o Rio Couto Magalhães (afluente do Kuluene) que banha a porção ocidental da área, e o Rio Sete de setembro que serve toda a parte central do território.

Água Boa ganhou este nome no período da abertura da BR-158, que corta a região. O local passou a ser conhecido como Pousada dos Viajantes, e o dono do lugar virou Mané da Água Boa, em referência à excelente qualidade da água oferecida a quem se propunha ao pouso.

A estalagem foi aos poucos sendo ampliada e melhorada, virando bom comércio, inclusive com posto de combustíveis. Todas as pessoas que demandavam a essa região conheciam a pousada e comércio do Mané da Água Boa.

Na década de setenta um grande fluxo migratório atingiu a região, ocupando e preenchendo grandes vazios demográficos, dando importância econômica e geográfica ao lugar, permitindo, inclusive, a inclusão de seu nome em mapas cartográficos de Mato Grosso.

Atualmente o município de Água Boa é dos mais progressistas do Estado e a sede municipal oferece todas as condições aos que a visitam e vão à busca de negócios, pois tem excelente infraestrutura física, comercial e social.

Município foi criado pela Lei nº 4.166, de 26 de dezembro de 1979, de autoria do deputado estadual Ricardo Corrêa. Fonte: Ferreira, João Carlos Vicente - Mato Grosso e seus Municípios, Editora Buriti, 2011).

A Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com as representações da rede de proteção, apresentam a Proposta Preliminar do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, que é fruto de uma construção coletiva que enfrentou o desafio de envolver várias áreas de governo municipal sendo, representantes das Secretarias de Assistência Social, Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Conselho Municipal.

Tendo como premissa básica à necessidade de se constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos, o desenvolvimento desse Plano de atendimento considera a intersetorialidade e a co-responsabilidade da família, comunidade e Estado. Esse mesmo sistema estabelece ainda as competências e responsabilidades dos conselhos de direitos da criança e do adolescente, que devem sempre fundamentar suas decisões em diagnósticos e em diálogo direto com os demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a co-responsabilidade da família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo e recíproco, ou seja, família, comunidade, sociedade em geral e Estado não podem abdicar de interagir com os outros e de responsabilizar-se.

Os papéis atribuídos a esses atores sociais conjugam-se e se entrelaçam:

1- A sociedade e o poder público devem cuidar para que as famílias possam se organizar e se responsabilizar pelo cuidado e acompanhamento de seus adolescentes, evitando a negação de seus direitos, principalmente quando se encontram em situação de cumprimento de medida socioeducativa;

2- A família, à comunidade e à sociedade em geral cabe zelar para que o Estado cumpra com suas responsabilidades, fiscalizando e acompanhando o atendimento socioeducativo, reivindicando a melhoria das condições do tratamento e a prioridade para esse público específico (inclusive orçamentária).

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Água Boa dá cumprimento às indicações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso que reconhecem a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município de Água Boa, para execução nos anos de 2025 a 2034, com o objetivo de disponibilizar a proteção integral aos adolescentes, por meio da execução de metas e ações nos eixos:

1) Gestão de Atendimento Socioeducativo;

2) Qualificação do Atendimento Socioeducativo;

3) Participação Cidadã e Autônoma dos Adolescentes;

4) Fortalecimento dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública.

Este plano é fruto de um processo de construção participativa. Foi elaborado com base na análise da realidade local, no perfil e nas necessidades dos adolescentes, bem como no mapeamento da rede de serviços existente. Esses elementos permitiram a produção de um conhecimento estratégico, capaz de orientar ações voltadas à redução dos fatores de risco e ao fortalecimento dos fatores de proteção que impactam a vida dos adolescentes no município.

Nesta direção, a proposta deste plano socioeducativo é desenvolver ações integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente em Água Boa, nas áreas: educação, saúde, assistência social, trabalho, justiça e segurança pública, com o objetivo de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais consagrados ao adolescente na Constituição Federal (art. 227) e no ECA (art.4º), garantindo-lhe sua condição de cidadão.

Dessa forma, as ações a serem implementadas têm como objetivo promover melhorias nos serviços ofertados, otimizar os recursos disponíveis, consolidar uma rede de atendimento ao adolescente que seja articulada e integrada, além de desenvolver iniciativas sociais eficazes voltadas à prevenção da violência.

É importante destacar que o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo será efetivado por meio da atuação conjunta dos sistemas, órgãos e organizações estaduais e municipais responsáveis pela garantia dos direitos dos adolescentes no município de Água Boa. Parte-se do reconhecimento da incompletude institucional e da necessidade de complementaridade entre os diferentes atores, assegurando um atendimento qualificado que contribua para o desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes.

Dessa forma, a proposta deste Plano de Atendimento Socioeducativo tem como finalidade fortalecer parcerias, intensificar as ações e ampliar a participação dos adolescentes, de suas famílias e da comunidade no processo socioeducativo. Busca-se garantir uma socioeducação de qualidade, rompendo com a cultura punitiva e repressiva, promovendo a transformação de valores, o respeito aos direitos humanos e, em especial, aos direitos de crianças e adolescentes.

Diagnóstico Situacional

O município tinha 29.219 habitantes no último Censo de 2022 Isso coloca o município na posição 24° dentre 141 do mesmo estado. Em comparação com outros municípios do Brasil, fica na posição 1569 dentre 5570. Sua densidade demográfica é de 3,87hab/km² habitantes por quilômetro quadrado, colocando-o na posição 58 de 141 do mesmo estado. O município de Água Boa, em Mato Grosso, ocupou a 24ª posição no ranking de população entre os municípios do estado, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. Com uma população de 29.219 habitantes, Água Boa também se classificou como a 82ª cidade mais populosa da região Centro-Oeste e a 1.160ª no Brasil.

Em resumo:

Posição em Mato Grosso: 24ª

População (Censo 2022): 29.219 habitantes

Posição na região Centro-Oeste: 82ª

Posição no Brasil: 1.160ª

Recentemente foi divulgada uma estimativa atualizada pelo IBGE 2025 em 32.099 habitantes no município.

 

3.       Secretária de Educação

Escolas municipais Urbanas de Educação Infantil e Ensino fundamental

· Escola Municipal Guarujá

· Escola Municipal Vila Nova

· Escola Municipal Cecilia Meireles

· Escola Municipal Ermindo Mendel

· Escola Municipal Cristalino

· Escola de Educação Infantil Cantinho da Alegria

· Escola de Educação Infantil Gisselda Trentin

· Escola de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni

· Escola de Educação Infantil Izabel Favaretto Zandoná

· Escola de Educação Infantil Catarina Lúcia Zandoná

Escolas Municipais do Campo: Educação Infantil / Ensino Fundamental

· Escola Municipal Agrovila Central

· Escola Municipal Professor Antônio Eduardo Pinheiro

· Escola Municipal Simone F. da S. Freitas

· Escola municipal Gleba Martins

· Escola Municipal Jandira

Escolas Municipais Indígenas

· Escola Municipal Indígena Babaçu

· Escola Municipal Indígena Tripá

Escolas Estaduais

· Escola Estadual Antônio Grohs

· Escola Estadual 9 de julho.

· Escola Militar Tiradentes 3 Sgt PM Justino Pinheiro dos Santos

· Escola Estadual Jaraguá

Escolas privadas

· Colégio Jesus Maria José

· Escola Rui Barbosa – Cooperensino

· Instituto de Educação ABC

Institutos de ensino superior

· Faculdades Cathedral

· UNOPAR – Universidade do Paraná

· UNIP - Universidade Paulista

· UAB – Universidade Aberta do Brasil

· UNIMT – Faculdades Integradas

Associação Pestalozzi

· Escola Nova Esperança

Em 2022, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 98,34%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 93 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 4204 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 6,4 e para os anos finais, de 5,1. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 9 e 21 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 1378 e 1695 de 5570.

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2022]

98,34 %  

IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2023]

6,4 

IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2023]

5,1  

Matrículas no ensino fundamental [2024]

4.044 matrículas

Matrículas no ensino médio [2024]

1.177 matrículas

Docentes no ensino fundamental [2024]

206 docentes 

Docentes no ensino médio [2024]

92 docentes

Número de estabelecimentos de ensino fundamental e infantil [2024]

17 escolas 

Número de estabelecimentos de ensino médio [2024]

5 escolas  

Fonte: IBGE

Número de Alunos por Unidade Escolar:

Quanta a taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:

Taxa de Alfabetização

Fonte: IBGE – Censo 2022

4.      Relatório sobre as Escolas Indígenas - Elizabete de Oliveira Barboza

As escolas indígenas estão situadas nas aldeias da Terra Indígena Areões, e seu funcionamento é profundamente conectado às atividades culturais de cada comunidade. As atividades escolares são adaptadas para respeitar e valorizar as tradições locais, incluindo o calendário cultural das aldeias.

O calendário letivo leva em consideração as festividades e eventos culturais realizados pelas comunidades, permitindo que alunos e professores participem dessas atividades sem prejuízo à sua formação. Mesmo durante as festividades, a entrega de merenda e materiais pedagógicos às escolas é garantida, assegurando o acompanhamento contínuo do processo educativo.

As atividades culturais desempenham um papel fundamental na formação dos jovens e na preservação da cultura Xavante. Entre elas, destaca-se a iniciação dos meninos para a vida adulta, conhecida como "luta de raiz" ou "oi'ô". Essa fase ocorre entre os 6 e 16 anos e envolve um período de afastamento temporário das atividades escolares tradicionais. Durante esse tempo, os meninos permanecem na casa do adolescente ("hâ"), onde recebem orientações dos padrinhos sobre suas responsabilidades e os passos a seguir na transição para a vida adulta. Essas atividades, que duram aproximadamente quatro anos, incluem tarefas que exigem esforço físico intenso, tornando difícil a frequência às aulas convencionais nesse período.

Também há a iniciação das mulheres, que consiste em encontros e atividades menos rígidas, voltadas ao fortalecimento dos laços comunitários e ao aprendizado das responsabilidades cotidianas, como o cuidado com a alimentação dos jovens no "hâ".

Essas atividades fazem parte do cotidiano da vida Xavante e, embora sejam culturais, são consideradas uma forma de educação que complementa a formação escolar.

Para as crianças e jovens que frequentam as escolas indígenas, essas atividades culturais são reconhecidas como parte do processo de aprendizagem, contribuindo para a formação integral dos estudantes e para a preservação da cultura Xavante.

Estudantes Indígenas atendidos em 2025:

As informações referentes à rede municipal de educação e à presença da etnia Xavante visam complementar o Plano Socioeducativo, demonstrando que o município tem se empenhado em oferecer uma educação de qualidade a todos os cidadãos de Água Boa. Essa oferta contribui para a redução de casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, independentemente de sua cultura ou origem. Da mesma forma, a ampliação do acesso a atividades esportivas também tem sido uma importante estratégia de prevenção e inclusão social.

5.      Desempenho em Avaliações Nacionais - SAEB

Projetos e Ações em Andamento

Projeto: Construção de creche no Bairro Cristalino para atendimento as crianças de 0 até 3 anos.

Projeto Proerd

O Proerd consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, escolas e famílias com intuito de preparar crianças e jovens para fazerem escolhas seguras e responsáveis em suas vidas. O projeto visa, ainda, estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência”.

As atividades do cronograma visam levar informações por meio de ações e orientações práticas sobre como se comportar diante da oferta de drogas e outras formas de violência. As aulas são ministradas por policiais militares que possuem capacitação específica.

O material didático de apoio destaca noções de cidadania, técnica para resistir às pressões dos colegas, consequências do uso de drogas, técnicas de autocontrole para se afastar da violência, maneira de lidar com o estresse, promoção da autoestima, resistência ao bullying, entre outros assuntos de valorização da vida”, ressaltou.

Projeto Voar

Projeto Recicla Verdinho

Projeto Reforço Escolar

Projeto Alfabetiza- MT

Projeto Jovens Gênios Gamificação de Aprendizagem

1. Capacitações e Formação de Professores:

Formação semanal pela escola com professores, formação mensal de Língua Portuguesa e Matemática,formação mensal com técnica de desenvolvimento infantil e com professoras das salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), formação semestral com todos os profissionais da educação.

2. Investimentos em Infraestrutura Escolar

Reforma e Construção das escolas do campo

· Antônio Eduardo na Serrinha;

· Escola Jaraguá;

· Simone Freitas no PA Santa Maria;

3. Tecnologia na Educação

Implementação de salas de informática em todas as escolas do município com o objetivo de estimular o interesse dos estudantes pelas tecnologias digitais, utilizando ferramentas de ensino como, por exemplo a Gamificação na aprendizagem escolar.

4. Demandas Prioritárias Identificadas

· Ampliação da infraestrutura de escolas rurais;

· Capacitação contínua dos profissionais da educação;

· Melhoria na qualidade do ensino e avaliação de aprendizagem;

· Acesso à educação infantil de qualidade;

· Inclusão de estudantes com necessidades especiais;

5. Desafios Enfrentados na Execução das Políticas Públicas

· Recursos financeiros limitados;

· Dificuldades na contratação e retenção de profissionais qualificados;

· Logística e transporte escolar em áreas rurais;

· Resistência a mudanças pedagógicas;

· Gestão eficiente de recursos e projetos;

6. Propostas e Metas a Médio e Longo Prazo

Meta a médio prazo (3-5 anos):

· Aumentar a taxa de alfabetização;

· Expandir a cobertura de creches e pré-escolas;

· Melhorar o desempenho dos estudantes nas avaliações; nacionais;

Meta a longo prazo (10 anos):

· Garantir educação de qualidade para 100% das crianças e adolescentes do município;

· Reduzir a evasão escolar para níveis mínimos;

· Promover a inclusão de estudantes com necessidades especiais em todas as escolas;

· Fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação;

6.      Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer

A prática de atividades físicas e esportivas é essencial para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Em Água Boa, muitos jovens estão expostos à vulnerabilidade social e à ociosidade, fatores que aumentam os riscos de exclusão e envolvimento em situações de risco. Nesse contexto, o esporte surge como uma importante ferramenta complementar à educação, promovendo inclusão, disciplina e bem-estar.

O esporte contribui para a formação de valores fundamentais, como liderança, cooperação, solidariedade, trabalho em equipe e respeito ao próximo. Esses princípios, quando desenvolvidos em um ambiente educativo, fortalecem a construção de uma cidadania ética e responsável.

Além disso, projetos esportivos vinculados à permanência e ao bom desempenho escolar fortalecem o vínculo entre aluno e escola. A participação em atividades esportivas pode aumentar o sentimento de pertencimento ao ambiente escolar, favorecer a valorização de professores, funcionários e colegas, e contribuir para o desenvolvimento integral do estudante.

 

Objetivos

· Contribuir para a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social de crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas e de lazer.

· Proporcionar aos alunos do município oportunidades de participação ativa em práticas esportivas e atividades físicas.

· Incentivar o envolvimento das famílias no processo educativo, fortalecendo os laços entre escola, família e comunidade.

· Reduzir os fatores de exclusão, garantindo acesso ao esporte a todos os alunos, independentemente do nível de habilidade, promovendo equidade.

· Desenvolver no ambiente escolar valores como cooperação, saúde, jogo limpo (fair play), cidadania e solidariedade.

Demandas Prioritárias Identificadas:

· Ampliação do número de espaços de atendimento;

· Modernização de equipamentos de cultura e esporte;

· Capacitação para agentes culturais e esportivos.

Desafios Enfrentados:

· Limitação orçamentária para expansão de projetos;

· Necessidade de maior engajamento da população nas atividades culturais e esportivas.

Propostas e Metas a Médio e Longo Prazo:

· Elevar número de participações para 53 mil pessoas em eventos culturais, esportivos e de lazer para o ano de 2025;

· Atingir 100 mil participantes em todos os eventos esportivos e eventos culturais até 2035.

· Ampliar a oferta dos eventos e oficinas;

· Ampliar divulgação para que um número maior da população participe.

Alunos participantes das atividades esportivas promovidas pela Prefeitura de Água Boa – 2024/2025

ATIVIDADES CULTURAIS

MODALIDADE

QUANTIDADE

Banda Municipal

18

Biblioteca atendimentos

208

Dança de salão

16

Cordas / Violão

52

Teatro

33

Balé Infantil

89

Balé Infantil e Jazz

80

Coral Municipal

43

Danças Gaúchas - CTG

100

Ritmo/junina/Idosos

160

Dança do Ventre

30

Capoeira

70

Violão

48

TOTAL

739

ATIVIDADES ESPORTIVAS

MODALIDADE

QUANTIDADE

Basquete

201

Handebol

44

Futebol

175

Futsal

228

Vôlei

162

Taekwondo

126

Karate

28

Projeto Água Boa em Movimento

84

Natação

67

Funcional

18

Judô

26

Futevôlei

50

Show de enterradas

18

Jiu Jitsu

202

TOTAL

1.429

HORARIOS E LOCAIS DAS ESCOLINHAS:

BASQUETE MASCULINO:

Ginásio Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Segundas e Quartas das 09:30 as 11:00 e as 13:30 as 15:00 horas para alunos de 05 a 13 anos.

Quadra da Escola Estadual 09 de julho – Setor Guarujá.

· Segundas, terças, quartas e quintas das 17:00 as 19:00 horas, para alunos de 12 a 14 anos as 19:00 as 21:00

· Segundas, terças e sextas para alunos de 15 a 17 anos e

· Sábados das 09:00 as 11:00 horas para alunos de 11 a 13 anos.

Quadra da Escola Municipal Vila Nova – Setor Vila Nova.

· Quartas e Quintas das 19:00 as 21:00 horas para alunos de 15 a 17 anos.

BASQUETE FEMININO:

Quadra da Praça do Lazer – No Centro da Cidade.

· Segundas, Quartas, e sextas das 17:30 as 20:30 horas-

· Terças e quintas- 19:00 as 20:30- treinamentos da seleção de basquete.

· Terças e quintas das 17:30 as 19:00 horas- alunos a partir de 08 anos.

HANDEBOL: Feminino e masculino.

Quadra do Bairro Tropical – No bairro Tropical

· Segundas, quartas e quintas das 09:30 as 11:3 e 15:30 as 17:30 horas para alunos a partir de 08 anos feminino.

· Segunda, Quartas e sextas das 17:30 as 19:30

· Sextas 19:00 as 21:00 horas para alunos a partir de 08 anos masculino.

FUTEBOL:

Estádio Municipal Irineu Spenthof – No Bairro Universitário.

· Segundas, Quartas e Sextas das 07:30 às 10:00 e as 15:00 as 17:30 para alunos de 08 a 17 anos.

· Quartas e Sextas das 18:30 às 21:30.

Campo do Bairro Tropical - No Bairro Tropical.

· Terças , e quintas das 07:30 ás 10:00 horas e as 15:00 as 18:00 para alunos de 08 a 16 anos.

FUTSAL:

Ginásio Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Segunda as sextas das 07:30 as 11:30 horas para alunos de 12 a 17 anos, masculinos

· Terças e quintas das 13:30 as 16:30 e quartas das 13:30 as 15:30 e as sextas das 13:30 as 17:30 horas para alunos de 12 a 17 anos, masculinos

· Terças e quintas das 09:30 as 11:30 e as 13:30 as 15:30 horas para alunos de 05 a 11 anos. Masculino e feminino.

Quadra do Bairro Tropical

· Segundas as 18:30 as 21:00 horas alunos de 12 a 17 anos. Masculino.

· Segundas e quartas das 09:30 as 11:30 e as 13:30 as 15:30 horas para alunos de 05 a 11 anos. Masculino e feminino.

Quadra da Escola Estadual 09 de julho – Setor Guarujá.

· Sextas das 17:30 as 19:30 horas para alunos a partir 11 anos. Masculino.

· Segundas e quartas das 17:30 as 19:30 horas para alunos de 5 anos. Feminino.

VÔLEI:

Ginásio Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Segundas, quasrtas e sextas das 15:30 as 17:30 horas para alunos a partir de 12 anos, feminino.

Quadra da Escola Municipal Cecilia Meireles – No bairro Guarujá.

· Segunda, Quartas e sextas feira das 17:30 as 19:00 e 19:00 as 21:00 horas para alunos a partir de 11 anos – masculino.

Quadra da Praça do Lazer – No Centro da Cidade.

· Terça e quintas das 16:00 as 18:00 horas- alunos a partir de 09 anos – masculino e feminino.

Quadra da escola Militar- Setor Universitário.

· Terça e quintas das 1800 as 19:00 horas- alunos a partir de 09 anos – masculino e feminino.

TAEKWONDO:

Espaço Cultural Edna Lane – No bairro Operário.

· Terças e quintas das 09:00 as 10:30 e da 14:00 as 15:30 horas para alunos a partir de 04 anos, feminino e masculino.

Ginásio Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Segundas, quartas e sextas das 09:00 as 10:30 e da 14:00 as 15:30 horas para alunos a partir de 04 anos, feminino e masculino.

· Segundas às sextas das 18:00 as 19:30 horas para alunos a partir de 06 anos, feminino e masculino.

KARATÊ

Espaço Cultural Edna Lane – No bairro Operário.

· Terças e quintas das 07:30 as 09:30 e da 15:30 as 17:30 horas para alunos a partir de 05 anos, feminino e masculino.

Ginásio Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Segundas, quartas e sextas das 07:30 as 09:30 e da 15:30 as 17:30 horas para alunos a partir de 05 anos ,feminino e masculino.

ACADEMIA

Projeto Água Boa em Movimento. Ginásio Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Segundas às sextas das 06:00 as 10:00 e das 16:00 as 20:00 horas para alunos de todas as idades.

NATAÇÃO:

No Clube AABB- Associação Atlética Banco do Brasil

· Terças às Sexta das 07:00 as 08:00 horas para alunos de 17 anos- Hidroginástica.

· Terças às Sexta das 08:00 as 09:00 e das 17:00 as 18:00 horas para alunos de 04 a 05 anos.

· Terças às Sexta das 09:00 as 11:00 e das 17:00 as 19:00 horas para alunos a partir de 06 anos.

· Terças e quinta das 19:00 as 20:00 horas para alunos a partir de 17 anos.

FUNCIONAL:

Quadra da Escola do Cristalino – Setor Cristalino.

· Segundas as sextas das 18:00 as 19:00 horas para alunos de todas as idades.

JUDÔ:

Academia Box Sete- Setor universitário.

· Segundas as sextas das 08:00 as 09:30 e das 15:00 as 16:00 horas para alunos a partir de 05 anos. Feminino e masculino.

· Terças e quinta das 20:00 as 21:30 horas para alunos a partir de 05 anos. Feminino e masculino.

FUTEVÔLEI:

Quadra da Praça do Lazer – No Centro da Cidade.

· Segundas as sextas 17:00 as 19:30 horas- para alunos a partir de 10 anos- feminino.

· Segundas as sextas 19:30 as 22:00 horas- para alunos a partir de 10 anos- masculino.

SHOW DE ENTERRADAS:

Quadra da Escola Estadual 09 de julho – Setor Guarujá.

· Terças e Quintas das 17:30 as 19:30 horas- alunos a partir 14 anos.

Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Segundas e quartas das 17:30 as 19:30 horas- alunos a partir 14 anos.

JIU JITSU:

Espaço Cultural Edna Lane – No bairro Operário.

· Segundas, quartas e sextas das 07:30 as 09:30 e da 13:30 as 15:30 horas para alunos de 05 a 09 anos, feminino e masculino.

· Segundas, quartas e sextas das 09:30 as 11:30 e da 15:30 as 17:30 horas para alunos de 10 a 13 anos, feminino e masculino.

· Segundas e quartas das 18:00 as 21:00

· Sábados 15:00 as 18:00 horas. Adultos a partir de 18 anos, feminino e masculino

Ginásio Esportivo Domingos Zandoná – Universitário.

· Terças e quintas das 07:30 as 09:30 e da 13:30 as 15:30 horas para alunos de 05 a 09 anos, feminino e masculino.

· Terças e quintas das 09:30 as 11:30 e da 15:30 as 17:30 horas para alunos de 10 a 13 anos, feminino e masculino.

· Segunda, quartas e sextas das 19:30 as 21:00 horas

· Sábados das 18:00 as 20:00 horas para alunos a partir de 12 anos, feminino e masculino.

Escola do Cristalino- Setor Cristalino

· Terças e quintas das 18:00 as 19:30 horas para alunos de 05 a 11 anos, feminino e masculino

As iniciativas promovidas pela Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer do município refletem o compromisso da administração pública com a promoção da qualidade de vida, a inclusão social e o desenvolvimento integral de nossa comunidade. Por meio do incentivo ao esporte, à cultura e às atividades de lazer, buscamos fortalecer os vínculos sociais, valorizar nossas diversidades e proporcionar espaços de convivência saudável para todas as idades.

7.      Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa tem como missão garantir o acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde, com qualidade e humanização, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). No contexto do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a saúde é compreendida como um direito fundamental, essencial ao pleno desenvolvimento físico, mental e social desse público.

A atuação da Secretaria volta-se à promoção da saúde, prevenção de doenças, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em todas as fases da vida, com foco especial na atenção básica, saúde mental, atenção à saúde do adolescente, prevenção de agravos, vacinação e fortalecimento da rede de proteção intersetorial.

A inserção da saúde neste Plano Decenal reafirma o compromisso do município em articular políticas públicas eficientes e integradas, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, assegurando seus direitos, respeitando suas singularidades e promovendo o cuidado contínuo e integral.

INDICADORES E ESTATÍSTICAS ATUALIZADAS

1.1 Dados Demográficos e de Morbimortalidade

População estimada por sexo e faixa etária - Período: 2023

Faixa Etária

Masculino

Feminino

Total

0 a 4 anos

1.126

1.100

2.226

5 a 9 anos

1.165

1.048

2.213

10 a 14 anos

1.059

993

2.052

15 a 19 anos

1.098

1.056

2.154

20 a 29 anos

2.628

2.439

5.067

30 a 39 anos

2.800

2.450

5.250

40 a 49 anos

2.295

2.038

4.333

50 a 59 anos

1.501

1.440

2.941

60 a 69 anos

1.001

817

1.818

70 a 79 anos

419

426

845

80 a 89 anos

138

126

264

99 a 99 anos

27

25

52

100 anos e +

02

02

04

Total

15.259

13.960

29.219

Fonte: IBGE – Censo 2022

População por distribuição geográfica

Distribuição da população

Número

%

População Rural

4.968

17,00

População Urbana

24.251

83,00

População Total

29.219

100,00

Fonte: IBGE/2022

Distribuição por sexo e localização

Distribuição por Sexo e Localização

Homens na área rural

3.204

20,99%

Homens na área urbana

12.055

79,00%

TOTAL DE HOMENS

15.259

52,22%

Mulheres na área rural

2.306

16,52%

Mulheres na área urbana

11.654

83,48%

TOTAL DE MULHERES

13.960

47,78%

Fonte: IBGE/2022

Número de nascidos vivos por residência da mãe

Unidade Federação

2019

2020

2021

2022

2023

2024

ÁGUA BOA

415

426

357

427

504

470

Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC) 2024.

 

Principais causas de internação

Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10.

Capítulo CID-10

2020

2021

2022

2023

2024

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

189

459

191

121

98

II. Neoplasias (tumores)

28

38

65

63

67

III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár

11

17

6

12

24

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas

19

72

53

15

15

V. Transtornos mentais e comportamentais

14

13

25

14

12

VI. Doenças do sistema nervoso

6

10

27

28

23

VII. Doenças do olho e anexos

-

1

25

1

01

VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide

-

-

2

3

06

IX. Doenças do aparelho circulatório

90

90

127

101

119

X. Doenças do aparelho respiratório

94

133

245

213

239

XI. Doenças do aparelho digestivo

158

206

268

237

317

XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo

5

11

26

22

23

XIII. Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo

15

21

20

26

20

XIV. Doenças do aparelho geniturinário

92

159

215

112

138

XV. Gravidez e puerpério

342

435

408

304

307

XVI. Algumas afec originadas no período perinatal

17

33

50

51

59

XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas

3

9

9

2

5

XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat

24

21

52

29

16

XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas. Causas externas de morbidade e mortalidade

183

254

313

240

235

XXI. Contatos com serviços de saúde

16

24

96

74

89

Total

1306

2006

2223

1668

1.813

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Data da consulta: 24/01/2025.

 

Mortalidade por grupos de causas

Óbitos por residência

Fetal

Infantil < 1 ano de idade

> de 1 ano de idade

Total

2020

03

03

130

136

2021

02

02

207

211

2022

04

10

132

146

2023

05

14

133

152

2024

02

11

105

118

Número de Óbitos por Causa - Capítulo CID-10 - 2024

Nº de Óbitos

Causas

38

Causas Externas

32

Neoplasias

28

Ap. Circulatório

12

Ap. Respiratório

11

Algumas doenças infecciosas e parasitárias

06

Doenças do Ap. Digestivo

04

Algumas afecções originadas no período perinatal

04

Malf cong deformid e anomalias cromossômicas

03

Doenças Metabólicas, Endócrinas e Nutricionais

03

Doenças do Aparelho Geniturinário

02

Doenças do sistema nervoso

01

Doenças da pele e do tecido subcutâneo

144

Total

Fonte: Coordenação de Vig. Epidemiológica SMS/AB/2025

Total de Óbitos por sexo e Faixa etária em 2024

Faixa Etária

Feminino

Masculino

Total

0-4 anos

4

7

11

5-9 anos

0

0

0

10-14 anos

1

0

1

15-19 anos

1

2

3

20-29 anos

0

8

8

30-39 anos

5

11

16

40-49 anos

4

6

10

50-59 anos

6

9

15

60-69 anos

7

12

19

70-79 anos

11

21

32

80-89 anos

13

10

23

90 anos e mais

3

3

6

Total

55 (38,20%)

89 (61,80%)

144

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/SIM-MS Água Boa/2024

Óbitos em indivíduos entre 30 e 69 anos por Doenças Crônicas Não Transmissíveis

Patologia

2020

2021

2022

2023

2024

Diabetes

07

02

04

08

02

Neoplasias

10

10

09

17

10

Ap. Respiratório

07

00

05

08

03

Ap. Circulatório

05

21

20

10

06

TOTAL

29

33

38

43

21

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água Boa/2025

Cinco Principais Causas de Internação Hospitalar em 2024

Capítulo CID-10

Classificação

XI – Doenças do aparelho digestivo

317

1º

XV – Gravidez e puerpério

307

2º

X - Doenças do aparelho respiratório

239

3º

XIX – Lesões enven e alg out conseq. Causas externas

235

4º

XIV - Doenças do aparelho geniturinário

138

5º

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Data da consulta: 24/01/2025

Internações de Munícipes no Hospital Regional de Água Boa/MT

Tipo

Número

Clínicas

477

Cirúrgicas

872

Obstétricas

359

Pediátricas

234

TOTAL

1.942

Fonte: SIH-D2/AIHs/2025

Números de Casos de Dengue no Município

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

Casos Notificados

58

168

2016

1.139

468

Casos Confirmados

20

47

752

290

175

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água Boa/2025

Casos Novos de Hanseníase por Residência

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

CN

99

131

85

123

93

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água 2025

Cobertura Vacinal para menores de 1 ano/2024

Até 10/11/2024

Vacina

Meta

Cobertura Acumulada

BCG

90%

95,63%

Hepatite B

95%

92,96%

VORH

90%

106,55%

Pneumo 10V

95%

105,58%

Meningo C

95%

127,91%

Pentavalente

95%

106,31%

VIP/VOP

95%

105,58%

Febre A

95%

91,75%

MMR

95%

109,71%

Hepatite A

95%

94,42%

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água 2025

Produção do Centro de Imunização/2024

2024

Pessoas

Atendidas

Rotina

Vacinas

Aplicadas

Campanha Covid-19 D1, D2 e Reforço

Campanha

Influenza

TOTAL

9.833

16.086

1.051

7.836

2024

Poliomielite

Suplementação de Vit A (6 a 56 M)

Vacinação Extramuro

TOTAL

544

1232

141

Fonte: Centro de Imunização SMS/Água Boa/2025

1.2 Indicadores de Saúde – Metas do Planejamento Estratégico do TCE/MT

GPE – Gerenciamento do Planejamento Estratégico – TCE/MT

Nº

Indicador

Meta 2024

Resultado 2024

01

Reduzir de 20,70 para 20,00 a taxa de mortalidade infantil até dezembro de 2024. 11/470x1000 = 23,40

20,00

23,40

02

Manter em 91.58% a taxa de mortalidade por causas externas no município, até dezembro de 2024. 28/29.219x100.000=88,98

91,58

95,82

03

Manter a taxa de mortalidade prematura (< 70 anos) por DCNTs em 216,4 até dezembro de 2024. 21/14.338x100.000=183,33

216,40

183,33

04

Elevar a taxa de detecção de casos novos de hanseníase de 349,43 para 450,00 até dezembro de 2024. 1.114/29.219x10.000=381.25

380,23

381,25

05

Manter a Taxa de mortalidade materna em 0 em 2023. 0/504X100,000 = 0,00

0,00

0,00

06

Manter em 1960 a taxa (523 casos) de incidência de dengue até dezembro de 2024. 175/29.219x100.000=598,92

941,16

598,92

07

Manter a taxa de óbitos por covid-19 em 0.74 (2 casos) até dezembro de 2024. 2/29.219x10.000=0,68

0,74

0,68

Fonte: Coordenação de Planejamento e Gestão SMS/Água Boa/2024 – GPE-2024

1.3 - Programação Anual de Saúde – 2024

DIRETRIZ Nº 1 - IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO MATERNO INFANTIL, COM ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA, ATRAVÉS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE.

OBJETIVO Nº 1.1 - Objetivo 1: Organizar e qualificar a atenção materno infantil.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2024

Resultado

2025

1. 1.1.2 Aumentar em 0,05 ao ano o parto normal

Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar

Proporção

0,25

0,35

0,18

0,25

2. 1.1.3 Manter em 0 (zero) a mortalidade materna;

Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência

Número

0

0

0

0

3. 1.1.4 Investigar 100% de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos)

Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49

0

100,00

100,00

100,00

100,00

4. 1.1.5 Reduzir em 0,08 os índices de gravidez na adolescência;

Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos

Proporção

0,12

0,14

31,23

0,25

5. 1.1.6 Manter em 0 (zero) os casos de sífilis congênita em menores de 01 ano de idade;

Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade

Número

0

0

0

0

6. 1.1.1 Reduzir a mortalidade infantil para uma taxa de 10,00;

Taxa de mortalidade infantil

Taxa

12,00

13,50

23,40

15,90

DIRETRIZ Nº 2 - ATENÇÃO INTEGRAL NOS DIFERENTES CICLOS DE VIDA.

OBJETIVO Nº 2.1 - Objetivo 1: Qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade e a equidade dos serviços.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2024

Resultado

2025

1. 2.1.1 Aumentar a razão de exames citopatológicos do colo do útero para 0,90 na população alvo;

Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária

Razão

0,75

0,65

0,60

0,70

2. 2.1.2 Aumentar para 0,70 a razão de mamografias realizadas na população alvo;

Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária.

Razão

0,06

0,40

0,30

0,60

3. 2.1.3 Reduzir para 195,48 (25 casos) a taxa de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos), pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis: doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas;

Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)

Taxa

195,48

203,30

146,72

(21 óbitos – pop = 14.342/2022)

143,76

DIRETRIZ Nº 3 - DIRETRIZ 3 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DO SISTEMA E COORDENADORA DO CUIDADO, GARANTINDO AO USUÁRIO ACESSO E SERVIÇOS DE QUALIDADE

OBJETIVO Nº 3.1 - Objetivo 1: Garantir o acesso de qualidade e resolutividade aos serviços de saúde (SUS).

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2024

Resultado

2025

1. 3.1.1 Manter em 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes da APS, com qualidade e resolutividade;

Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica

Percentual

100,00

100,00

152,72

100,00

2. 3.1.2 Aumentar para 70% o acompanhamento das condicionalidades do programa bolsa família;

Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)

Percentual

0,70

0,67

69,19

0,70

3. 3.13 Manter em 100% a cobertura Populacional das equipes de Saúde Bucal conforme o SISAB;

Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica

Percentual

100,00

100,00

100,00

100,00

4. .1.5 Manter parceria com DSEI Xavante para o suporte no atendimento da APS da população indígena no município

Parceria com DSEI Xavante

Número

1

1

1

1

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

OBJETIVO Nº 4.1 - Objetivo 1: Fortalecer a assistência farmacêutica, garantindo o uso racional de medicamentos e o acesso ao tratamento nos diferentes níveis de atenção à saúde.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2024

Resultado

2025

1. 4.1.1 Ampliar em 04% a disponibilização dos Princípios Ativos na Assistência Farmacêutica da Rede

Números de princípios ativos da Assistência Farmacêutica

Número

211

209

258

260

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DA POLITICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

OBJETIVO Nº 5.1 - Objetivo 1: Identificar, analisar a situação de saúde e controlar riscos, danos a prevenção e promoção de saúde, por meio das ações em Vigilância em Saúde.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2024

Resultado

2025

1. 5.1.1 Alcançar em 100% as coberturas vacinais do calendário básico de vacinação no município;

Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada

Percentual

100,00

90,00

103,64

100,00

2. 5.1.2 Alcançar 95% de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes;

Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes

Proporção

95,00

90,00

94,75

95,00

3. 5.1.3 Manter em 100% a proporção de curas dos casos novos de tuberculose pulmonar iniciados e terminados em Água Boa;

Proporção de Cura de Casos Novos de Tuberculose Pulmonar

Proporção

100,00

100,00

100,00

100,00

4. 5.1.4 Realizar 95% de registro de óbitos com causa básica definida;

Proporção de registro de óbitos com causa básica definida

Proporção

95,00

93,00

100,00

100,00

5. 5.1.6 Realizar 100% de analises em amostras de água para consumo humano, quanto ao parâmetro de coliformes totais, cloro residual livre e turbidez;

Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

Proporção

100,00

100,00

100,00

100,00

6. 5.1.7 Encerrar 100% das investigações de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI), encerradas em até 60 dias após notificação;

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.

Proporção

100,00

100,00

100,00

100,00

7. 5.1.8 Manter em ZERO a incidência de AIDS em menores de 05 anos;

Número de casos novos de aids em menores de 5 anos.

Número

0

0

0

0

8. 5.1.9 Realizar no mínimo 06 ciclos de visitas domiciliares em 80% dos domicílios por ciclos;

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue

Número

6

6

6

6

OBJETIVO Nº 5.2 - Objetivo 2: Organizar a RAS na promoção, proteção e recuperação da saúde em casos de Surtos, Endemias, Epidemias, Pandemias e/ou quaisquer outros agravos de caráter coletivo.

1. Reduzir a taxa de óbitos em residentes por Covid-19 para 1,90

Taxa de Mortalidade por COVID-19

Taxa

1,90

3,81

0,68

0,65

DIRETRIZ Nº 6 REORGANIZAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A PARTIR DA RAS, TENDO A APS COMO ORDENADORA DO CUIDADO

OBJETIVO Nº 6.1 - Objetivo 1: Manter a rede de serviço de diagnóstico e tratamento.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2023

Resultado

2025

1. 6.1.1 Ampliar a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados na rede própria e conveniada;

Consulta, exames e procedimentos especializados

Número

14

18

24

24

2. 6.1.2. Manter em 57,24 a taxa de mortalidade por causas externas;

Taxa de mortalidade por causas externas

Taxa

57,24

57,24

83,03

(26 óbitos/ pop = 31.314)

73,45

3. 6.1.2 Implantar Unidade Municipal de Pronto Atendimento

Unidade Municipal de Pronto Atendimento

Número e %

100%

100%

100

NA

4. 6.1.3 Implantar serviço de hemodiálise

Serviço de Hemodiálise

Número e %

1

1

0

1

DIRETRIZ Nº 7 - FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO FINANCIAMENTO EM SAÚDE E DOS RECURSOS PRÓPRIOS;

OBJETIVO Nº 7.1 - Objetivo 1: Investir em infraestrutura das unidades.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2024

Resultado

2025

1. 7.1.1 Realizar a construção de 02 Unidades Básicas de Saúde (UBS);

UBS

Número e %

2

1

0

0

2. 7.1.2 Realizar a ampliação, reforma e manutenção predial nas 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS);

Ampliação, reforma e manutenção predial

Número

10

2

3

3

3. 7.1.3 Aquisição de 10 veículos para ampliação e reposição da frota;

Veículos

Número

10

3

3

1

4. 7.1.4 Assegurar recursos para manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) na ordem de 6% em relação ao ano anterior

Recursos para ASPS

Percentual

6,00

6,00

5,53 Global

29,71 RP

6,00

DIRETRIZ Nº 8 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL;

OBJETIVO Nº 8.1 - Objetivo 1: Implantar e implementar a Rede de Atenção à Saúde Mental ampliando o acesso à atenção psicossocial da população em geral, de forma articulada com os demais pontos de atenção em saúde e outros pontos intersetoriais.

Descrição da Meta

Indicador para monitoramento e avaliação da meta

Unidade de medida

Meta Plano (2022-2025)

Meta 2024

Resultado

2025

1. 8.1.1 Ampliar em 20% o atendimento psicossocial;

Atendimento psicossocial

Número

20,00

5,00

5,00

5,00

PROJETOS E AÇÕES EM ANDAMENTO

Centro Municipal de Saúde/UPAM – Unidade de Pronto Atendimento Municipal

O Sistema está organizado em treze UESFs, uma eAP e uma E-multi, bem distribuído pelos bairros da cidade, cuja capilaridade confere uma cobertura de 100,00% da área urbana;

Essa estrutura tem como referência o Centro Municipal de Saúde onde concentram-se os serviços ambulatoriais de clínica médica, pediatria, neuropediatria, ginecologia, oncologia, cardiologia, psiquiatria, mastologia, dermatologia, USG, Eco-dopller, laboratório de análises clínicas, laboratório de análise de água, farmácia central, centro de imunização, SAE, CEO, central de regulação e também o serviço de pronto atendimento - UPAM - 16 horas (07h às 23h). Já o atendimento hospitalar é realizado pelo Hospital Regional de Água Boa, mantido e administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA) e cofinanciado pelo Estado através da SES/MT, que atende as especialidades de cirurgia geral, pediatria, cardiologia, ginecologia, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, bucomaxilo, fisioterapia, anestesiologia e UTI. Os casos não resolvidos no hospital são referenciados para outros pontos da Rede através do SISREG ou conforme pactuação, como por exemplo: Barra do Garças, Rondonópolis ou Cuiabá.

O município conta, ainda, com um CAPS tipo I, uma UCT, um Centro de Reabilitação que oferece serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e atendimento especializado para o TEA.

A RAS municipal se completa com a oferta de modalidades de PICs de forma descentraliza por vários pontos de atenção.

Estratégia de Saúde da Família na Zona Rural

ESFR é formada por 03 Equipes de Saúde da Família baseadas nas UBS das comunidades rurais (assentamentos/INCRA) da Serrinha (562 habitantes–105 Km da sede do município), Santa Maria (420 habitantes – 42 Km da sede do município) e Jaraguá (837 habitantes – 76 Km da sede do município), todas completas, ou seja: médico, enfermeiro, odontológico, técnico de enfermagem e ACS. Essas equipes dão suporte a outros 02 Assentamentos com menor número de habitantes, que contam com estrutura mínima para atendimentos e procedimentos (UBS) e ACS residentes no local.

O objetivo das equipes é garantir o acesso a serviços essenciais, promover ações integradas e contínuas de saúde no território, prestar assistência integral realizando atividades individuais e coletivas, como consultas, vacinação, procedimentos, visitas domiciliares, grupos, atividades de educação em saúde, vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária, além dos agendamentos de exames ou encaminhamentos para a Atenção Especializada ou Central de Regulação do município para média e alta complexidade.

O programa executa, também, atividades de educação em saúde, vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária, além dos agendamentos de exames ou encaminhamentos para a média e alta complexidade. Tem como referência EAP no Centro Municipal de Saúde, com suporte ambulatorial em: clínica médica, pediatria, ginecologia, psicologia, mastologia, dermatologia, cardiologia, psiquiatria, USG dopller.

CEO – Centro de Especialidades Odontológicas

O Centro de Especialidades Odontológicas é uma unidade de saúde da APS classificada como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade, preparada para oferecer à população, no mínimo, os seguintes serviços: 

Ø Clínica geral, diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca

Ø Implantodontia

Ø Bucomaxilo/Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros

Ø Endodontia

Ø Atendimento a portadores de necessidades especiais

Ø Prótese

O tratamento oferecido é uma continuidade do trabalho realizado pelas equipes de saúde bucal da rede de atenção básica, sobretudo na Estratégia Saúde da Família,

Os profissionais da atenção básica são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento ao CEO, apenas casos mais complexos.

Além do CEO, há também o Laboratório Regional de Prótese Dentária, credenciada para confecção de próteses totais ou próteses parciais removíveis.

Ao lado do câncer de boca, a ausência de dentes é um dos mais graves problemas da saúde bucal no Brasil.

O Ministério da Saúde registra, ainda, um total de 5 mil adolescentes desdentados sem prótese na boca.

Cerca de 14 milhões de brasileiros acima de 18 anos vivem sem nenhum dente, e outros 34 milhões já perderam 13 ou mais dentes, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os idosos representam a maior porcentagem dessas pessoas, com 31,7%.

O CEO conta hoje com 06 odontólogos especialistas em: Periodontia, clínica geral, buco maxilo, endodontia, PNE e prótese, além de 05 ASB 01 técnico em prótese dentária, 01 auxiliar em prótese dentária e uma recepcionista.

Unidade de Coleta e Transfusão – UCT

A Unidade de Coleta e Transfusão (UCT) foi uma conquista muito importante, ocorrida em abril de 2001, veio trazer enorme qualidade no atendimento, considerando que o município é sede de um hospital regional, administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia, que atende onze municípios, e de um hospital privado de igual porte. Com uma produção mensal na média de 190 atendimentos, coleta na média de 155 bolsas de sangue, realização média de 205 exames e testes pré-transfusionais em todas os hemocomponentes liberados para transfusão (média de 124 transfusões em 2024), envio de hemocomponentes para outros municípios, a UCT tem salvado muitas e preciosas vidas no decorrer de sua existência.

A UCT de Água Boa - MT iniciou suas atividades no mês de julho de 2001. É administrada pela Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa e está inserida na Hemorrede Pública do Estado de Mato Grosso.

Está localizada na Rua 16, nº 349, Centro de Água Boa e possui uma estrutura física de 200m².

Atualmente atende a demanda de fornecimento de Hemocomponentes para as seguintes unidades:

-01 Agência Transfusional de Canarana - MT;

-01 Agência Transfusional de Querência – MT;

-01 Hospital Particular de Água Boa – Hospital do Vale do Araguaia;

-01 Hospital Regional – CISMA (que atende 10 municípios da região).

Com os investimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa, a UCT de Água Boa nos últimos anos obteve conquistas importantes: estrutura física adequada, contratação de uma enfermeira exclusiva, instalação de gerador de energia e liberação do Alvará Sanitário e veículo de uso exclusivo.

No entanto, considerando que a demanda de hemocomponentes tem aumentado e as exigências da Vigilância Sanitária estão cada vez maiores, os investimentos e as melhorias precisam continuar e são fundamentais para que a unidade consiga continuar atendendo com qualidade as necessidades de hemocomponentes da região.

Em relação às necessidades da UCT, alguns aspectos são prioritários:

- Recursos Humanos: valorizar, capacitar e completar o quadro de colaboradores;

- Manter e adquirir equipamentos e veículos necessários para as atividades realizadas;

- Atender as legislações do Ministério da Saúde referente à Hemoterapia;

- Intensificar o programa de captação de doadores;

- Apropriação do prédio da UCT.

Unidade Descentralizada de Reabilitação “Dom Aquino Correa”

A Unidade Descentralizada de reabilitação " Dom Aquino Correia " faz parte da estratégia de descentralização promovida através de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e o município de Água Boa, para promover a reabilitação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do município.

Conta hoje, com 04 (quatro) fisioterapeutas, que atendem em média 384 pacientes, com 3.583 procedimentos/mês, 02 (duas) fonoaudiólogas que atendem em média 80 pacientes com 290 procedimentos/mês e 01 (um) auxiliar que é responsável pelos agendamentos, coletas dos dados pessoais para preenchimento das fichas de avaliação, entre várias outras funções pertinentes ao cargo. São o primeiro contato com os pacientes.

O Programa conta também com um psicólogo e uma terapeuta ocupacional. Todos envolvidos na proposta de reabilitação dos usuários referenciados da Rede SUS.

No entanto, necessita de ampliação e adequação do seu espaço físico para garantir ao usuário do serviço de reabilitação um espaço funcional, confortável e acolhedor e que também possibilite ampliar e diversificar os serviços e procedimentos relacionados ao tratamento e reabilitação do paciente, como por exemplo o Centro de Atendimento aos Portadores do Transtorno do Espectro Autista de Água Boa (CAPTEA/AB). Além disso, urge a necessidade de se organizar melhor o serviço através do estabelecimento de uma Rede efetiva, articulada e integrada com os diferentes pontos de Atenção.

Centro de Apoio Psicossocial – CAPS I

O CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS), um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida.

O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. É um serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.

A unidade CAPS I – VIDA NOVA foi inaugurado em 10/03/2014 e encontra-se situada à rua Represa, número 10, Vila Nova. E, foi habilitado pelo MS em: 17/07/2015.

O serviço é realizado por uma equipe multidisciplinar que acolhe, avalia e propõe um projeto terapêutico de cuidado intensivo, semi-intensivo, ou não intensivo em saúde mental.

Para cada um dos pacientes em acompanhamento é elaborado um Projeto Terapêutico individual (PTI), onde são estabelecidos objetivos terapêuticos e planejadas as intervenções necessárias conforme cada demanda.

Equipe Multidisciplinar Atualmente:

ü 01 médico com formação em saúde mental;

ü 01 psicóloga com formação em saúde mental;

ü 01 enfermeira com formação em saúde mental;

ü 01 assistente social;

ü 01 terapeuta ocupacional;

ü 01 técnico de enfermagem;

ü 01 Auxiliar de serviços gerais

ü 01 artesã;

ü 01 auxiliar de limpeza.

ü 01 Agente Administrativo

Rede de Saúde Mental (em implantação)

Deverá compreender ações e serviços para atendimento às pessoas em sofrimento psíquico, transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde (SUS). Permite o cuidado integral através de Políticas Públicas fundamentadas nas legislações vigentes.

A prioridade no que concerne o planejamento em saúde mental do município diz respeito à implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), através de dispositivos e ações articuladas e integradas, de forma a regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede e monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.

Considerando a Portaria nº 3.088, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), segue a proposta da coordenação de saúde mental do município.

Laboratório de Análises Clínicas

O Laboratório Municipal de Água Boa, localizado nas dependências do Centro Municipal de Saúde (CMS), possui um corpo profissional composto por quatro (3) profissionais de nível superior habilitados em análises clínicas (biomédicos) e três (3) profissionais de nível técnico, três (3) recepcionistas e um (1) assistente administrativo. O Laboratório possui um local específico para retirada de resultados, além de disponibilizá-los digitalmente no Portal da prefeitura, uma ampla sala de espera que abriga os pacientes confortavelmente antes da coleta, uma sala de coleta, uma sala para lavagem de material e uma sala para realização dos exames. Atende em média setenta e nove (79) pacientes por dia.

Entre o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024 foram atendidos 18.947 pessoas e realizados 112.675 exames, compreendendo as áreas de Bioquímica, Hematologia, Parasitologia e Microbiologia.

A alta demanda deixa implícita a importância do bom andamento do setor, porém ainda são necessárias algumas adequações para que este bom andamento não seja comprometido.

Os exames descritos pelos médicos como sendo para controle (por exemplo, Glicemia e Colesterol) são agendados com um prazo de no máximo sete (7) dias levando em consideração que estes exames não necessitam de urgência. A entrega destes exames é feita em até quatro dias após a coleta. Em casos de urgência os exames são coletados imediatamente e entregues no mesmo dia.

Exames que apresentam um grau de complexidade maior não são realizados no Laboratório Municipal, mas sim terceirizados, o que gera um pequeno atraso na entrega destes resultados. O Laboratório Municipal possui um controle rigoroso sobre todos os exames que são enviados para o sistema particular. São anotados nome, data e tipos de exame de cada paciente, tendo o máximo de cautela para que nada seja enviado sem necessidade.

Laboratório de Análise de Água

Além do município de Água Boa, o laboratório recebe amostras de água de mais quatorze municípios da Região, realizando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano e contribuindo com a prevenção de doenças, principalmente para crianças e idosos, pois a água precisa ser tratada adequadamente para garantir a saúde da população. Sendo que no ano de 2024 foram realizadas análises em 1.827 amostras, das quais 177 do município de Água Boa e 1.650 dos outros municípios.

Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica em Água Boa adota um modelo de gerenciamento centralizado, ou seja, a gestão e distribuição de medicamentos e insumos de saúde são realizadas por um único ponto, a Farmácia Central. Isso facilita o controle de estoque, a organização da logística e garante que os medicamentos estejam disponíveis de forma mais eficiente e segura para a população. Através de diretrizes administrativas modernas na gestão do SUS, adotou-se, desde abril de 2017, do Sistema Horus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica) tendo como parâmetro a busca incessante do princípio informador da integralidade.

Conta com três profissionais farmacêuticas e cinco auxiliares administrativas e de dispensação. Tem como principais problemas a falta de regulamentação, de protocolos clínicos, espaço físico inadequado e da baixa qualificação dos profissionais que dão suporte à Assistência Farmacêutica nas UBS, o que resulta, sobretudo, em desperdício e judicialização.

Vigilância em Saúde

A vigilância em saúde no município compreende as vigilâncias: epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador. A vigilância epidemiológica realiza o monitoramento das doenças e agravos. Já a vigilância sanitária, a regulação e controle de produtos e serviços. A vigilância em saúde ambiental monitora os fatores ambientais que afetam a saúde da população. E a vigilância em saúde do trabalhador procura garantir saúde no ambiente de trabalho.

No mesmo local, realiza-se controle, distribuição e digitação nos sistemas específicos (Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, e Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos – SINASC) das Declarações de Óbito (DO) e Declarações de Nascidos Vivos (DNV) ocorridos no município.

Atua, sobretudo, nos seguintes aspectos:

Ø Observação e análise permanente da situação de saúde da população;

Ø Promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde;

Ø Monitoramento de indicadores, notificações e alimentação dos sistemas de informação;

Ø Monitoramento da qualidade da água, ar e solo;

Ø Controle de vetores e educação em saúde ambiental;

Ø Vigilância da qualidade da água;

Ø Inspeção sanitárias;

Ø Coleta de dados, análise de riscos, monitoramento de doenças, intervenções nos ambientes e processos de trabalho, e promoção de ações de saúde.

Ø Divulgação de informações pertinentes e recomendação de medidas de controle.

Participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde

O município é sede de um Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA, que presta assistência aos 08 municípios da região do Médio Araguaia e mais três consorciados de outras regiões de saúde: Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Gaúcha do Norte, Querência, Nova Nazaré, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.

O CISMA, até o momento, atua exclusivamente na gestão do Hospital Regional de Água Boa e no seu cofinanciamento com A SES/MT.

DEMANDAS PRIORITÁRIAS IDENTIFICADAS

Informações sobre nascidos vivos no município de 2021 a 2024

Condições

2021

2022

2023

2024

Total

%

Total

%

Total

%

Total

%

Número de nascidos vivos

450

453

508

469

Prematuros (<36 semanas)

11

2,44

13

2,86

13

2,56

67

14,28

Partos cesáreos

360

80,0

343

75,71

396

77,95

385

82,09

Mães de 10-19 anos

09

2,0

13

2,87

13

2,56

74

15,78

Mães de 10-14 anos

02

0,44

00

0,00

00

0,00

05

1,06

Nenhuma consulta de pré-natal

01

0,22

17

3,75

17

3,34

11

2,34

1 a 3 consultas de pré-natal

04

0,88

16

3,53

25

4,92

07

1,49

4 a 6 consultas de pré-natal

45

10,0

51

11,26

77

15,15

61

13,00

7 e + consultas de pré-natal

400

88,9

366

80,79

389

76,57

390

83,15

Fonte Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde. Natalidade; Nascidos Vivos. Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos. Acesso em 06/05/2025

No período compreendido entre 2021 e 2024 o total de nascidos vivos foi de 1.880 crianças, ou seja, uma média 470 em uma curva ascendente mediana de 3,35 pontos percentuais. Já a prematuridade mantém uma média de 2,62% dos nascidos vivos até 2023, tendo um aumento abrupto no ano de 2024, saltando para 14,28 em relação ao total de NV daquele ano, ou seja, 67 prematuros num total de 469 NV.

Quanto ao tipo de parto, observamos que dos 1.880 nascimentos no período analisado, 1.484 deles foram partos cesáreos, significando 78,93%. Esse percentual está muito acima do preconizado pela OMS que é de no máximo 15% e do MS que estabelece como razoável abaixo de 30%. No Brasil esse tipo de parto atingiu 57% em 2024, enquanto no estado de MT foi de 62%.

Já, ao observar-se o número de mães entre 10 e 19 anos no mesmo período, nota-se que entre os anos de 2021 e 2023 esse número foi relativamente baixo, 28 do total de partos no período (2,62%), porém em 2024 esse número saltou para 79 de um total de 469 partos naquele ano, ou seja, 16,84%. Muito acima da média do Brasil que foi de 8,92% e do estado de MT, que ficou em 10,78%, conforme dados do IBGE – censo de 2022.

Morbidade hospitalar

A análise das morbidades hospitalares evidencia as demandas da população por cuidados em saúde. Quanto à morbidade hospitalar, foram utilizados dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), do Ministério da Saúde, para os anos de 2021 a 2024, conforme pode ser observado na tabela abaixo.

No município de Água Boa/MT, segundo dados do SIH, o total internações/ano no período 2021 a 2024 apresentou um comportamento instável ao longo do período, com acréscimos e decréscimos no número de internações quando comparados os totais de internações para os anos analisados da série.

Morbidade hospitalar por residência, segundo Capítulo da CID-10, do município de Água Boa/MT, nos anos de 2021 a 2024

Capítulo CID-10

2021

2022

2023

2024

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

459

191

150

110

II. Neoplasias (tumores)

38

65

73

88

III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár

17

6

14

28

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas

72

53

18

27

V. Transtornos mentais e comportamentais

13

25

15

15

VI. Doenças do sistema nervoso

10

27

29

28

VII. Doenças do olho e anexos

1

25

1

1

VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastóide

-

2

5

6

IX. Doenças do aparelho circulatório

90

127

117

150

X. Doenças do aparelho respiratório

133

245

238

290

XI. Doenças do aparelho digestivo

206

268

292

409

XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo

11

26

32

30

XIII. Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo

21

20

27

28

XIV. Doenças do aparelho geniturinário

159

215

131

195

XV. Gravidez e puerpério

435

408

371

404

XVI. Algumas afec originadas no período perinatal

33

50

59

68

XVII. Malf cong deformid e anomalias cromossômicas

9

9

2

6

XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat

21

52

36

20

XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas. Causas externas de morbidade e mortalidade

254

313

290

321

XXI. Contatos com serviços de saúde

24

96

90

102

Total

2006

2223

1990

2326

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Data da consulta: 24/01/2025.

De 2021 para 2024 o número de internações apresentou acréscimo (9,76%), saindo de 2.006 para 2.223. No ano de 2023 houve uma redução da ordem de 11,71%, ou seja, caiu de 2.223 para 1.990 internações a menos em relação ao ano de 2022. Já em 2024 o número de internações voltou a crescer, um aumento de 16,88%, representando 336 internações a mais em relação ao ano anterior).

No acumulado de 2021 a 2024, de um total de 8.545 internações, as dez principais causas que resultaram no maior quantitativo/percentual de participação nas internações hospitalares somam 85,98% do total geral. Destas causas exclui-se a gravidez, parto e puerpério que representa 18,93% (1618) internações, visto não se tratar de uma doença, conclui-se que do total de internações por doenças, 67,04% (5.729) concentram-se nas nove causas restantes (2ª a 9ª, conforme tabela abaixo).

Dez Principais Causas de Internação Hospitalar 2021/2024

Nº

Causa

2021

2022

2023

2024

Total

%

1º

XV. Gravidez e puerpério

435

408

371

404

1618

18,93

2º

XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas. Causas externas de morbidade e mortalidade

254

313

290

321

1178

13,78

3º

X. Doenças do aparelho digestivo

206

268

292

409

1175

13,75

4º

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

459

191

150

110

910

10,64

5ª

XIV. Doenças do aparelho respiratório

133

245

238

290

906

10,60

6ª

VI. Doenças do Ap. Geniturinário

159

215

131

195

700

8,19

7ª

IX. Doenças do aparelho circulatório 

90

127

117

150

484

5,66

8ª

II. Neoplasias (tumores) 

38

65

73

88

264

3,08

9ª

XVI. Algumas afec originadas no período perinatal

33

50

59

68

210

2,46

10ª

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 

72

53

18

27

170

1,99

TOTAL

1879

1935

1739

2062

7615

89,11

Fonte: DIGISUS/2025

Dez Principais Causas de Internação por Grupo de Causas e Faixa Etária - CID10 por local de residência, no período de 2021 a 2024

Capítulo CID

<1 ano 

1 a 4 anos 

5 a 9 anos 

10 a 14 anos 

15 a 19 anos 

20 a 29 anos 

30 a 39 anos 

40 a 49 anos 

50 a 59 anos 

60 a 69 anos 

70 a 79 anos 

80 anos e +

Total 

1

XV.Gravidez, parto e puerpério 

-

-

-

20

337

890

340

30

1

-

-

-

1.618

99,94%

2

XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 

6

19

57

52

90

220

208

191

164

93

51

27

1.178

82,00%

3

XI.Doenças do aparelho digestivo 

16

32

35

35

42

140

213

248

193

120

70

31

1.175

77,78%

4

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 

105

120

31

16

13

55

108

118

147

87

73

37

1.178

82,00%

5

X. do aparelho Doenças respiratório 

224

218

109

34

20

31

36

35

35

59

53

52

906

78,92%

6

XIV. Doenças do aparelho geniturinário 

6

15

18

12

32

74

122

133

104

102

49

33

700

76,42%

7

IX.Doenças do aparelho circulatório 

3

5

11

3

4

25

56

66

72

86

86

67

484

96,70%

8

II.Neoplasias (tumores) 

3

6

2

2

6

9

34

59

56

45

31

11

264

89,40%

9

XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal 

206

-

-

-

1

2

1

-

-

-

-

-

210

98,09

10

IV.Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 

24

40

3

4

8

10

12

6

17

14

19

13

170

92,35%

A análise dos dados sobre internações por causa e faixa etária mostram que 7615 (89,11%) das internações estão concentradas nas dez principais causas somadas, sendo que Gravidez, parto e puerpério com 1.618 (21,24%) casos, ocupa o primeiro lugar, sendo que 77,93% está na faixa etária compreendida entre 20 e 49 anos e 22,06% na faixa etária de 10-14 anos (20 casos) e de 15-19 anos (337 casos), acima da média nacional que é de 17%.

Em segundo lugar está o grupo da Lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas, com 1.178 (15,46%) internações, cuja concentração maior está na faixa etária dos 20-59 anos, com 783 casos, representando 66,47% do total nesta categoria.

O terceiro lugar, com 1.175 casos, é ocupado pelo grupo das Doenças do aparelho digestivo, que corresponde a 15,43% das dez principais causas de internações, sendo que a maior incidência, com 914 casos, ocorreu na faixa etária compreendida entre 20-69 anos, correspondendo a 77,78% do total de internações desse grupo.

Algumas doenças infecciosas e parasitárias é o grupo que está na quarta colocação das dez principais causas de internação no período analisado, com 910 casos corresponde a 11,95% do total, sendo que 225 (24,72%) concentram-se na faixa etária de <1 a 4 anos e 373 (40,99%) está na faixa dos 30 aos 59 anos.

No quinto lugar encontram-se as Doenças do aparelho respiratório com 906 internações entre as 7.616 que totalizam as dez principais causas de internações hospitalares de residentes de Água Boa/MT no período de 2021 a 2024, representando 11,89% desse total. A faixa etária compreendida entre < 1 e 9 anos detém a maior concentração dos casos com 60,81% (551 casos) de internações; outra grande concentração neste grupo, com 164 casos está na faixa etária entre 60-80 anos e mais representando 18,10% da totalidade nessa categoria.

Em sexto lugar estão as Doenças do Aparelho Geniturinário com 700 internações no período, o que equivale a 9,19%, com concentração na faixa etária de 20 a 69 anos (535 casos ou 76,42%). As Doenças do aparelho circulatório ocupam o sétimo lugar no total das dez principais causas de internação hospitalar no período, num total de 484 casos, correspondente a 6,35%, concentrados entre 20 e 80 anos de idade estão 433 casos (89,39%).

A oitava colocação com 264 internações é ocupada pelas Neoplasias representando 3,08%, cuja concentração de 236 casos (89,40%) se encontra nas pessoas entre 30 a 80 anos e mais.

Algumas afecções originadas no período perinatal, com 210 internações (2,75%), representam a nona causa de internações entre as dez mais frequentes.

E, por último, em décimo lugar estão as Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas. Com 170 internações no período, representa 2,2% do total das dez principais causas de internação. A incidência em relação a faixa etária tem sua concentração nos indivíduos de menos 01 e 04 anos com 64, de 15 a 39 anos com 30 casos e de 50 a 80 anos com 63 internações, que somadas totalizam 157 casos, ou 92,35% das internações nesta categoria.

Internações hospitalares por Causas Sensíveis à Atenção Básica

As Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) referem-se as condições de saúde para as quais o manejo, o tratamento e as intervenções adequadas realizadas no nível da atenção primária poderiam impactar efetivamente na redução das internações hospitalares.

Na Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária estão a relação de doenças preveníveis por imunização e condições sensíveis, pneumonias bacterianas, complicações da diabete e da hipertensão, asma, entre outras.

A análise das internações por causas sensíveis à Atenção Básica (ICSAB) em Água Boa, por residência, no ano de 2024 revela importantes padrões epidemiológicos que devem orientar ações estratégicas no âmbito da saúde pública.

Internações por Causas Sensíveis à Atenção Básica em 2024. Total de Internações por Causas Sensíveis à Atenção Básica em Relação ao Número Total de Internação no Ano de 2024

Mês

N.º de AIH por Causas Sensíveis

Incidência em Relação ao Número Total de Internações

Janeiro

17

10,96%

Fevereiro

22

11,16%

Março

17

10,11%

Abril

41

17,29%

Maio

39

18,66%

Junho

37

18,87%

Julho

45

20,64%

Agosto

35

16,27%

Setembro

32

16,16%

Outubro

21

10,42%

Novembro

19

9,84%

Dezembro

22

13,83%

Total

347

14,77%

DATASUS tabwin. Acesso em 06/05/2025

Observa-se um padrão de sazonalidade, com picos de incidência entre os meses de maio e julho, atingindo o ápice em julho com 45 internações (20,64%).

Distribuição Mensal das Internações por Causas Sensíveis à Atenção Básica em 2024.

Causas Sensíveis

Total

Doenças preveníveis por imunização

1

Gastroenterites infecciosas

41

Anemia

6

Deficiências nutricionais

2

Infecções de ouvido, nariz e garganta

3

Pneumonias bacterianas

68

Doenças pulmonares

78

Hipertensão

1

Angina

7

Insuficiência cardíaca

17

Doenças cerebrovasculares

41

Diabetes mellitus

18

Epilepsias

9

Infecção do rim e trato urinário

13

Infecção da pele e tecido subcutâneo

11

Doenças inflamatórias pélvicas (femininas)

6

Úlcera gastrointestinal

7

Doenças relacionadas ao pré-natal e parto

12

Em 2024, foram registradas 347 internações atribuídas a diferentes condições sensíveis, o que corresponde a uma média de aproximadamente 29 internações por mês. O mês com maior número de internações foi julho, com 45 registros, seguido por abril, com 41, e maio, com 39. Estes picos coincidem com períodos de maior circulação de agentes infecciosos respiratórios, o que sugere uma possível influência da sazonalidade sobre os agravos. Em contrapartida, janeiro foi o mês com menor número de internações (17), o que pode estar relacionado a uma combinação de menor incidência de algumas doenças e possível subnotificação decorrente de férias e recesso de parte da força de trabalho da saúde.

Dentre as condições analisadas, destacam-se três agravos como os principais responsáveis pelo maior número de internações ao longo do ano: doenças pulmonares (78 casos), pneumonias bacterianas (68 casos) e gastroenterites infecciosas (41 casos). Juntas, essas três categorias representaram mais da metade (aproximadamente 53%) de todas as internações por causas sensíveis, apontando para áreas críticas de intervenção na atenção primária.

Outros agravos com relevância epidemiológica incluem doenças cerebrovasculares (41 casos), infecções urinárias (19 casos), diabetes mellitus (18 casos) e insuficiência cardíaca (18 casos).

Internações por Causas Sensíveis à Atenção Básica em 2024, segundo faixa etária.

Condição Sensível

<1 ano

1-4 anos

5-14 anos

15-24 anos

25-34 anos

35-44 anos

45-54 anos

55-64 anos

65 e+ anos

Total

1. Doenças preveníveis por imunização / condições sensíveis

0

0

0

1

0

0

0

0

0

1

2. Gastroenterites infecciosas e complicações

16

17

3

2

0

3

0

0

0

41

3. Anemia

0

2

1

1

0

1

1

0

0

6

4. Deficiências nutricionais

2

0

0

0

0

0

0

0

0

2

5. Infecções de ouvido, nariz e garganta

1

0

1

0

0

1

0

0

0

3

6. Pneumonias bacterianas

23

18

9

2

1

1

2

1

11

68

8. Doenças pulmonares

28

27

3

0

2

0

0

6

12

78

9. Hipertensão

0

0

0

0

0

0

0

0

1

1

10. Angina

0

0

0

0

0

0

0

2

5

7

11. Insuficiência cardíaca

0

0

0

0

0

1

2

3

12

18

12. Doenças cerebrovasculares

0

0

0

0

3

3

6

7

22

41

13. Diabetes mellitus

0

0

0

2

3

0

2

4

7

18

14. Epilepsias

0

1

0

4

2

1

1

0

0

9

15. Infecção no rim e trato urinário

0

2

0

8

1

1

1

2

4

19

16. Infecção da pele e tecido subcutâneo

0

0

1

2

3

1

3

4

0

14

17. Doença inflamatória órgãos pélvicos femininos

0

0

0

0

1

2

0

0

0

3

18. Úlcera gastrointestinal

0

0

1

1

0

1

1

1

2

7

19. Doenças relacionadas ao pré-natal e parto

0

0

0

9

2

0

0

0

0

11

Total

70

67

19

32

18

16

19

30

76

347

DATASUS/tabwin. Acesso em 06/05/2025

Mortalidade Geral

A coleta de dados sobre mortalidade no Brasil é realizada pelo Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975, como um produto resultante da unificação de mais de quarenta modelos de instrumentos utilizados ao longo dos anos para a coleta de dados sobre mortalidade no país. (BRASIL. Ministério da Saúde/SVS).

Com a finalidade de reunir dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil, o SIM é considerado uma importante ferramenta de gestão na área da saúde que subsidiam a tomada de decisão em diversas áreas da assistência à saúde. No nível federal, sua gestão está afeta à Secretaria de Vigilância à Saúde. Sob a premissa da descentralização, principio organizativo do Sistema Único de Saúde, a coleta de dados é atribuída aos estados e Municípios, através das suas respectivas Secretarias de Saúde.

O Sistema de informações sobre mortalidade dispõe de um ambiente de compartilhamento de informações on-line com diversas utilidades e aplicações. O acesso a este ambiente é restrito a pessoas cadastradas, para garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos envolvidos nos registros.

O estudo do perfil epidemiológico de Mortalidade é vital para o conhecimento das condições de saúde e doenças da população. Considerando os dados do Sistema de Informação de Mortalidade-SIM no período de 2021 a 2024 ocorreram 664 óbitos no município de Água Boa/MT, dos quais 539, ou seja, 81,17% estão concentrados em seis principais causas, sendo que quase um quarto deles (134 óbitos – 24,86%) estão no grupo de Causas externas de morbidade e mortalidade. Já em segundo lugar, com 109 óbitos (20,22%) encontram-se no grupo classificado como Algumas doenças infecciosas e parasitárias, porém, observa-se que 83 (76,14%) desses óbitos ocorreram no ano de 2021, ou seja, no ápice da pandemia da Covid-19, e também o ano de sua maior letalidade, portanto, uma atipicidade a ser considerada quando da análise das principais causas de óbitos com objetivo de planejamento estratégico em saúde pública a médio e longo prazo.

A terceira maior causa registrada no período foram aquelas causadas pelas Doenças do aparelho circulatório, com um total de 96 óbitos representou 17,81% do grupo, pouco acima das Neoplasias (tumores) que encontram-se na quarta colocação com 17,44% (94 óbitos). Na quinta posição com 74 óbitos (13,73%) estão aqueles classificados como Doenças do aparelho respiratório. E, por último encontram-se as Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas com 32 óbitos, ou 5,39% do total de óbitos concentrados nas seis principais causas de óbitos de residentes em Água Boa/MT no período compreendido entre os anos de 2021 e 2024.

Mortalidade por residência, segundo Capítulo da CID-10, do município de Água Boa/MT, nos anos de 2021 a 2024

Causa

2021

2022

2023

2024

Total

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

83

9

6

11

109

II. Neoplasias (tumores)

19

18

25

32

94

III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár

0

0

1

0

1

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas

8

10

11

3

32

V. Transtornos mentais e comportamentais

0

0

0

0

0

VI. Doenças do sistema nervoso

2

2

2

2

8

IX. Doenças do aparelho circulatório

39

2

27

28

96

X. Doenças do aparelho respiratório

7

35

20

12

74

XI. Doenças do aparelho digestivo

4

14

6

6

30

XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo

0

0

1

1

2

XIV. Doenças do aparelho geniturinário

3

6

3

3

15

XV. Gravidez parto e puerpério

1

0

0

0

1

XVI. Algumas afec originadas no período perinatal

3

4

6

4

17

XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas

1

2

4

4

11

XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat

19

10

11

0

40

XX. Causas externas de morbidade e mortalidade

31

37

28

38

134

Total

220

149

151

144

664

Seis Principais Causas de Óbito entre 2021 e 2024

Nº

Causa

2021

2022

2023

2024

Total

1º

XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas. Causas externas de morbidade e mortalidade

31

37

28

38

134

2º

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

83

09

06

11

109

3º

IX.Doenças do aparelho circulatório 

39

02

27

28

96

4º

II.Neoplasias (tumores) 

19

18

25

32

94

5º

X. Doenças do aparelho respiratório

07

35

20

12

74

6º

IV.Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 

08

10

11

03

32

Total

187

111

117

124

539

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água Boa/2025

Total de Óbitos por sexo e Faixa etária em 2024

Óbitos por sexo e faixa etária no ano de 2024

Faixa Etária

Feminino

Masculino

Total

0-4 anos

4

7

11

5-9 anos

0

0

0

10-14 anos

1

0

1

15-19 anos

1

2

3

20-29 anos

0

8

8

30-39 anos

5

11

16

40-49 anos

4

6

10

50-59 anos

6

9

15

60-69 anos

7

12

19

70-79 anos

11

21

32

80-89 anos

13

10

23

90 anos e mais

3

3

6

Total

55 (38,20%)

89 (61,80%)

144

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/SIM-MS Água Boa/2024

Óbitos em indivíduos entre 30 e 69 anos por DCNT´S

Óbitos em indivíduos entre 30 e 69 anos pelas 4 principais DCNT entre 2020 e 2024

Patologia

2020

2021

2022

2023

2024

Diabetes

07

02

04

08

02

Neoplasias

10

10

09

17

10

Ap. Respiratório

07

00

05

08

03

Ap. Circulatório

05

21

20

10

06

TOTAL

29

33

38

43

21

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água Boa/2025

Mortalidade Prematura (30 a 69 anos)

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) configuram as principais causas de mortalidade no Brasil conforme o ministério da Saúde, NOTA TÉCNICA Nº 25/2023-CGDANT/DAENT/SVSA/MS, constituindo-se uma epidemia no país agravando o cenário da saúde pública e prejudicando o desenvolvimento econômico e social brasileiro. As mais prevalentes na população são as doenças do aparelho circulatório, as neoplasias malignas, o diabetes mellitus e as doenças respiratórias crônicas.

Em Mato Grosso no ano de 2018 a taxa de mortalidade em indivíduos de 30 a 69 por doenças crônicas foi de 267,1 por 100.000 habitantes (desta faixa etária) apresentando uma leve queda neste período, passando em 2022 a taxa de mortalidade para 263,6/100.000 hab. No período de 2018 a 2022 a macrorregião Leste apresentou as menores taxas de mortalidade do estado, em 2022 foi de 215 óbitos por 100.000 hab. (30 a 69), sendo que Água Boa em 2022 apresentou taxa de 216,40, baixando para 146,46 óbitos por 100.000 hab. (30 a 69) em 2024.

Embora a idade seja um dos principais fatores de risco da maioria das DCNT, a mortalidade por DCNT na faixa etária de 30-69 anos é relevante para averiguar as questões do cuidado à saúde da população e hábitos de vida. Dentre os principais fatores de risco responsáveis pelas DCNT estão o sedentarismo, dislipidemia, tabagismo, obesidade, dietas inadequadas e estresse emocional, relacionados ao estilo de vida da população. Além do diabetes e a hipertensão arterial, ambos considerados condições crônicas e, ao mesmo tempo, fatores de risco para as doenças cardiocirculatórias.

No Mato Grosso, considerando o ano de 2022 esse conjunto de doenças correspondeu a 4.724 (48,66%) óbitos na faixa etária de 30 a 69 anos. Já em Água Boa no mesmo período foram registrados 38 óbitos, reduzindo para 21 até dezembro de 2024, correspondendo a 14,58% do total de óbitos de residentes.

Mortalidade por Causas Externas

Os óbitos por causas externas são mortes não naturais decorrentes de violências e acidentes, este tema não se trata apenas de questão de justiça/Segurança pública, visto que afeta significativamente a expectativa de vida da população. As causas externas estão entre as principais causas de óbitos tendo mantido linearidade por décadas em posição de destaque no cenário epidemiológico do Brasil e do mundo (BRASIL, 2015), nota-se que esses indicadores no estado estão acima do Brasil e da região centro oeste e representou no estado de Mato Grosso em 2022 a segunda principal causa de óbitos proporcionalmente (N. 3.421; 15,74%).

Observa-se no período de 2019 a 2022 um considerável aumento na taxa de mortalidade por causas externas no estado passando de 80,8 óbitos por 100.000 hab. em 2019 para 93,5 óbitos por 100.000 hab. em 2022. Já no município de Água Boa a taxa é sempre ascendente, tendo os anos de 2022 e 2024 como os mais críticos, com taxas acima 106,0 e de 121,0 óbitos, respectivamente, colocando-se como a principal causa de óbitos no município no período analisado.

Considerando, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propõem reduzir em 50% o número de óbitos por lesões no trânsito para o período de 2020-2030; faz-se necessário expandir as políticas que visem à maior redução das lesões do trânsito no Brasil. Para isso, são primordiais as intervenções multissetoriais para orientar as ações de prevenção, tratamento e reabilitação desses agravos bem como, a promoção de qualidade e condições de vida. Tabela - Taxa de mortalidade por 100.000 hab. por causas externas. Brasil, Macrorregião Leste e o município de Água Boa/MT, entre 2021 – 2024.

Tabela 1.3. Taxa de mortalidade por 100.000 hab. por causas externas. Brasil, MTe Água Boa/MT

Localidade

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Brasil

68,0

69,0

70,0

75,3

73,08

67,71

Mato Grosso

80,80

89,0

88,8

93,5

97,24

81,66

Água Boa

75,29

78,72

106,09

126,63

95,83

130,05

Fonte: MS/ Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde. Acesso em 13/05/2025

Mortalidade Infantil (0-1 ano)

Mortalidade infantil (0 a 12 meses) de 2020 a 2024

Ano

Óbitos

NV

Tx/1000

2020

08

426

18,78

2021

03

450

6,66

2022

12

453

26,49

2023

14

508

27,56

2024

11

470

23,40

DATASUS/ tabnet.acesso em 06/05/2025

A mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivo morrer antes de chegar a um ano de vida. Valores elevados refletem precárias condições de vida e saúde e baixo nível de desenvolvimento social e econômico. No entanto esse não é o caso de Água Boa, como pode-se observar na descrição dos fatores socioeconômicos, educação, renda, IDHM, assistência à saúde, etc. que justifique taxas altíssimas nos anos de 2022, 2023 e 2024, sendo 26,49, 27,56 e 23,40 por mil nascidos vivos, respectivamente. Considerando, ainda, a média nacional que foi de 13,3 e do estado de MT de 15,4/1000 em 2024.

Mortalidade – panorama geral 2020/2021/2022/2023/2024

Óbitos por residência

Fetal

Infantil < 1 ano de idade

> de 1 ano de idade

Total

2020

03

08

130

141

2021

02

03

215

220

2022

04

12

133

149

2023

05

14

133

152

2024

02

11

131

144

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água Boa/2025

Doenças Endêmicas

Tuberculose

A tuberculose é uma doença infecciosa transmitida de homem para homem através da tosse, espirro das pessoas com tuberculose ativa (pulmonar ou laríngea), podendo ser prevenida e curada. A tuberculose está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas visto ser reconhecida como uma questão humanitária relevante em nível internacional pois afeta principalmente grupos em situação vulneráveis em regiões pobres (Boletim Epidemiológico | Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente | Ministério da Saúde Número Especial | Mar. 2023).

O indicador proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar tem como parâmetro para se ter o controle da doença a cura acima de 85%, durante o período de 2018 a 2019 observa-se que o estado praticamente manteve a proporção de cura em 69% e a Macrorregião de saúde Centro-Norte apresentou os valores mais baixos deste indicador no estado, a Macrorregião Leste apresentou os melhores resultados no período entretanto não alcançou o parâmetro de 85% de cura. No entanto, ao observar-se a situação de Água Boa no período de 2021 a 2024, nota-se que a proporção de cura declina de 86,66 em 2021 para 33,33 em 2024, não obstante o alto número de transferências e ignorados.

Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. Brasil, Mato Grosso e Macrorregiões de Saúde, 2018 – 2022

UF

Ano

2018

2019

2020

2021

2022

Brasil*

74,9

73,8

70,9

66,5

-

Mato Grosso

69,3

70,6

67,6

69,1

65,6

MRS. Sul

61,2

79,6

64,2

73,5

68,8

MRS. Oeste

71,1

72,7

55,3

61,5

48,4

MRS. Norte

76,5

76,5

76,5

76,5

76,5

MRS. Leste

74,3

76,7

73,5

84,4

83,3

MRS. Centro-Norte

64,9

61,7

66,5

59,3

58,9

MRS. Centro-Noroeste

72,1

84,8

74,0

87,8

67,8

Fonte: SVS/COVEPI/ base estadual SINAN/SIM - Dados parciais até 05/12/2023

* Boletim Epidemiológico de Tuberculose, 2023 – MS

Situação dos casos de TB de 2021 a 2024 em Água Boa/MT

Ano

Total

Cura

Abandono

Transferência

Óbito

Ignorado

% de cura

2021

15

13

01

00

01

00

86,66

2022

10

04

00

05

01

00

40,00

2023

12

08

00

01

01

01

66,66

2024

21

07

02

06

02

04

33,33

Fonte:DATASUS/Tabnet 2025

Hanseníase

Conforme o Ministério da Saúde o Brasil ocupa a 2º posição do mundo em registros de casos novos de hanseníase o que o classifica como país prioritário para hanseníase pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Região Centro-Oeste apresentou taxa de detecção variando de muito alto” a “hiperendêmico” no período de 2013 a 2022. A taxa de detecção geral de casos novos de hanseníase é de extrema importância para o monitoramento da doença, no estado de Mato Grosso concentra o maior parâmetro hiperendêmico no país com taxa de detecção de 66,20 por 100 mil habitantes. Já no município de Água Boa no período compreendido entre 2020 e 2024 a média de detecção de casos novos foi de 106 para uma população atual de 31.314 habitantes (IBGE, 2024), o que corresponde a uma taxa média de detecção de 338,50 por 100 mil habitantes, ou seja, 5 vezes maior que a taxa estadual, cujo parâmetro é de hiperendemia.

Casos Novos de Hanseníase por Residência em Água Boa

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

CN

99

131

85

123

93

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água 2025

Segundo dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), foram registrados 4.359 casos de hanseníase em Mato Grosso, em 2024. Neste momento, 5.336 pessoas estão em tratamento da doença no Estado. Com as iniciativas promovidas pela SES, o índice de cura é de 68%.

Em Água Boa, observa-se que nos anos de 2021 e 2022 o percentual de cura foi bem superior ao do Estado com índices de 75,33% e 85,50, respectivamente, porém tem um declínio súbito em 2023 apresentando um índice de 22,60 e uma queda abrupta em 2024, cujo percentual de cura ficou em 2,56. No entanto alguns fatores devem ser observados para melhor compreensão desse fenômeno, como por exemplo o número de transferências, óbitos, abandono, e sobretudo a qualidade da informação/notificação enviada ao SINAN.

Situação dos casos de Hanseníase de 2021 a 2024 em Água Boa/MT

Ano

Total

Não Preenchido

Cura

Transferência

Óbito

Abandono

% de cura

2021

150

07

113

08

03

17

75,33

2022

69

02

59

03

00

05

85,50

2023

115

78

26

07

02

01

22,60

2024

78

71

02

02

01

02

2,56

Fonte:DATASUS/Tabnet 2025

Dengue

O coeficiente de incidência no Brasil é de 3.221,7 por 100 mil habitante, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que taxas acima de 300 por 100 mil já indicam epidemia. No período de 2024, 5.536 pessoas morreram em decorrência da dengue, e outros 1.591 óbitos estão em investigação.

No estado de MT, com 40 mil casos confirmado em 2024 (SECOM/MT), esse coeficiente foi de 1.042, enquanto em Água Boa a taxa nesse mesmo ano foi de 558,85, correspondendo a 175 casos confirmados para 468 notificações.

Números de Casos de Dengue no Município

Ano

2020

2021

2022

2023

2024

Casos Notificados

58

168

2016

1.139

468

Casos Confirmados

20

47

752

290

175

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água Boa/2025

Imunização

A imunoprevenção por meio da vacinação é uma estratégia bem-sucedida que tem resguardado milhares de vidas nas últimas décadas. Tem sido considerada uma prática de melhor custo-benefício para a prevenção contra doenças infecciosas imunopreveníveis. Segundo a Organização Mundial de Saúde-OMS, nos últimos anos observou-se uma queda nas taxas de cobertura vacinal em vários países, o que tem ameaçado feitos obtidos no combate de várias doenças infecciosas, situação similar observada no Brasil e em Mato Grosso.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) em consonância com o Programa da Organização Mundial da Saúde consolida a estratégia de vacinação nacional, o qual direciona para o controle de doenças de significativa relevância para a saúde da população, sendo fundamental a manutenção de elevadas e homogêneas coberturas vacinais como tática para manter e ou aumentar as condições de saúde da sociedade, reduzindo infecções e suas complicações.

Em Mato Grosso um dos indicadores utilizados para acompanhar esse programa é o indicador da proporção das 10 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos com cobertura vacinal alcançada. Este indicador atinge o resultado quando todas as vacinas alcançam o seu referencial, em 2022 o estado alcançou resultado dentro do parâmetro do SI- PNI na vacina BCG. No município de Água Boa o resultado em 2024 foi bem superior ao do Estado, alcançando 07 dos 10 indicadores.

Proporção das 10 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 2 anos

Macrorregional

BCG

VORH

Meningo C

Hepatite B

Penta

Pneumo 10V

Pólio

FA

MMR

Hep. A

SI-PNI parâmetros

90%

90%

95%

95%

95%

95%

95%

95%

95%

95%

Brasil

90,1

76,6

78,6

77,2

77,2

81,5

77,2

60,7

80,7

82,0

Centro Oeste

81,2

81,2

83,8

80,7

80,7

87,6

80,5

68,2

86,6

SI

Mato Grosso

95,7

82,7

87,8

85,9

92,5

92,5

84,2

70,7

87,1

79,5

MRL

104,4

88,1

95,9

93,3

93,3

99,2

92,8

74,8

90,3

SI

Água Boa

95,63

106,55

127,91

92,6

106,31

105,58

105,58

91,75

109,71

94,42

Fonte: Coordenação de Vigilância em Saúde SMS/Água 2025/SI-PNI/CGPNI/DEIDT/SVS/MS

Saúde Bucal

A saúde bucal é fundamental na Atenção Primária à Saúde (APS) porque atua na prevenção e no tratamento das doenças bucais, que podem ter impactos significativos na saúde geral e na qualidade de vida.

A APS oferece ações de promoção da saúde bucal, como educação para a higiene bucal, aplicação de flúor e orientação sobre alimentação saudável, também realiza o diagnóstico e tratamento de problemas bucais, como cáries, doenças periodontais e lesões bucais.

A saúde bucal está relacionada com a saúde sistêmica, e problemas bucais podem afetar a saúde cardiovascular, diabetes e até mesmo a gravidez, busca-se, desta forma, a integração da saúde bucal com outros serviços de saúde, como a atenção ao parto, à gestante e ao idoso, para garantir um cuidado mais completo.

A APS também desempenha um papel importante na detecção precoce do câncer bucal, que pode ser diagnosticado em estágios iniciais e tem maiores chances de cura.

No entanto, alguns indicadores fundamentais como Cobertura da Primeira Consulta Odontológica Programática (CPCOP), 19,79% e Razão de Tratamentos Concluídos, 38,73%, ainda estão abaixo da média nacional (22,8 e 61,2%, respectivamente). Já, a razão de exodontias e procedimentos preventivos/curativos em 2024 ficou em 6,77%, abaixo da média nacional no mesmo período que foi de 8,0%.

DESAFIOS ENFRENTADOS NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A implementação de políticas públicas de saúde no município enfrenta uma série de desafios complexos. Entre os principais desafios estão a gestão de recursos financeiros e humanos, a desigualdade regional no acesso aos serviços, a necessidade de coordenação entre os diferentes níveis de atenção à saúde, e a garantia de qualidade e resolutividade dos serviços oferecidos

Desafios na execução de políticas públicas de saúde no município:

· Recursos financeiros e humanos:

A falta de recursos adequados e a dificuldade em contratar e reter profissionais de saúde qualificados são obstáculos significativos.

· Acesso desigual aos serviços:

A disparidade regional no acesso a serviços de saúde, com áreas mais remotas ou com maior vulnerabilidade social enfrentando maiores dificuldades, é uma preocupação constante.

· Coordenação entre os níveis de atenção:

A integração entre atenção primária, secundária e terciária, assim como a articulação entre os diferentes órgãos responsáveis pela saúde, é essencial para garantir a continuidade do cuidado e evitar a fragmentação dos serviços.

· Qualidade e resolutividade dos serviços:

A garantia de que os serviços de saúde oferecidos sejam de qualidade e eficazes na resolução dos problemas de saúde da população é fundamental, mas pode ser dificultada por fatores como a falta de infraestrutura adequada, recursos humanos qualificados e comprometidos, além da gestão de recursos.

· Participação social:

A participação efetiva da comunidade e de outros setores da sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde é crucial para garantir que elas atendam às necessidades da população local e sejam socialmente justas.

· Enfrentamento de doenças crônicas:

O aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) exige ações de prevenção, promoção da saúde e tratamento eficaz, o que representa um desafio adicional para o município.

· Inovação e tecnologias:

A incorporação de tecnologias e práticas inovadoras na gestão e na prestação de serviços de saúde é importante, mas pode ser limitada pela falta de recursos e pela resistência à mudança.

· Planejamento e avaliação:

A falta de cultura de planejamento estratégico e a dificuldade em avaliar o impacto das políticas de saúde implementadas podem dificultar a tomada de decisões e a melhoria contínua dos serviços.

· Desafios específicos do SUS:

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização, o financiamento e a gestão dos recursos, bem como a garantia da integralidade e universalidade do acesso, são desafios importantes.

PROPOSTAS E METAS A MÉDIO E LONGO PRAZO

Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores – 2026 a 2029

DIRETRIZ 1: Garantia as Integralidade e Qualidade à Saúde e do acesso em tempo oportuno nos 3 níveis da atenção.

Objetivo 1.1: Garantir ações e serviços de saúde com qualidade para a elevação da expectativa de vida da população

Nº

Indicador

Linha de Base

Ano

Área Responsável

Valor

Ano

Un. de Medida

Meta

2029

2026

2027

2028

2029

01

Taxa de Mortalidade Infantil (reduzir 13,88% a.a.)

23,40

2024

Taxa

12,87

20,15

17,35

14,94

12,87

Coord. de Vigilância em Saúde

02

Taxa de mortalidade por causas externas (redução de 2% a.a.)

95,83

2024

Taxa

88,39

93,01

92,00

90,19

88,39

Coord. de Vigilância em Saúde

03

Taxa de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos), pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (neoplasias, ap. circulatório, ap. respiratório e ap. digestivo). (redução de 3,5% a.a.)

146,72

2024

Taxa

127,23

141,58

136,63

131,84

127,03

Coord. de Vigilância em Saúde

04

Percentual de parto cesáreos (redução de 5% a.a.)

82,09

2024

Percentual

66,86

77,98

74,08

70,38

66,86

APS

05

Percentual de parto prematuro (<36 semanas) (reduzir em 34% a.a)

14,28

2024

Percentual

2,71

9,42

6,22

4,10

2,71

APS

06

Percentual de gravidez na adolescência (10-19 anos) (reduzir 20% a.a.)

16,84

2024

Percentual

6,90

13,47

10,77

8,62

6,90

APS

07

Percentual de internações por causas sensíveis à AB (reduzir 5% a.a)

14,77

2024

Percentual

12,03

14,03

13,33

12,66

12,03

APS

08

Percentual de cura de TB (elevar em 27% a.a.)

86,70

2024

Percentual

86,70

42,33

53,76

68,27

86,70

Coord. de Vigilância em Saúde

09

Percentual de cura de Hans (elevar em 13% a.a.)

48,54

média

Percentual

79,14

54,85

61,98

70,04

79,14

Coord. de Vigilância em Saúde

10

Taxa de incidência de Dengue (reduzir em 15% a.a.)

291,72

2024

Taxa

558,85

475,02

403,80

343,20

291,72

Coord. de Vigilância em Saúde

11

Quantidade de imóveis inspecionados nos ciclos para controle do Aedes (elevar em 10% a.a.)

56.671

2024

Número

82.972

62.338

68.572

75.429

82.972

Vig. Ambiental

12

Quantidade de estabelecimentos inspecionados pela vigilância sanitária (elevar em 25% a.a.)

231

2024

Número

564

289

361

451

564

Vig. Sanitária

13

Quantidade de alcance das metas das 10 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 2 anos

07

2024

Número

10

08

09

10

10

Coord. de Vigilância em Saúde

14

Razão de Cobertura da Primeira Consulta Odontológica Programática (elevar em 3,8% a.a.)

19,79

2024

Razão

22,97

20,54

21,32

22,13

22,97

Coord. Saúde Bucal

15

Razão de Tratamentos Concluídos (elevar em 13,0% a.a.)

38,73

2024

Razão

63,15

43,76

49,45

55,88

63,15

Coord. Saúde Bucal

16

Razão de exodontias (reduzir em 5% a.a.)

6,77

2024

Razão

5,51

6,43

6,10

5,80

5,51

Coord. Saúde Bucal

Objetivo 1.2: Promover a ampliação da oferta de ações e serviços de saúde com vista à qualificação do acesso e redução das desigualdades

17

Quantidade de SAMU implantado no município

0,00

2024

Número

01

00

01

00

00

SMS

18

Quantidade de Centro de Hemodiálise implantado no município

0,00

2024

Número

01

00

00

01

00

SMS

19

Percentual de leitos para atendimento geral e especializados no HRAB (elevar em 8,3% a.a.)

73

2024

Percentual

100

79

85

93

100

SMS

20

Percentual de doação de sangue para a UCT de Água Boa (elevar em 3,0% a.a.)

1,85

2024

Percentual

2,08

1,9

1,96

2,02

2,08

Coord. da UCT

21

Implantar uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)

0,00

2025

Número

01

00

01

00

00

Coord. AF

22

Implantação de Farmácias Satélites no âmbito municipal

0,00

2025

Número

02

00

00

01

01

Coord. AF

23

Implantar centro de especialidades medicas

0,00

2025

Número

01

01

00

00

00

SMS

24

Percentual de cobertura da Atenção Primária à Saúde no município

100,0

2025

Percentual

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

SMS/APS

AÇÕES ESTRATÉGICAS

DIRETRIZ 1:

Garantia as Integralidade e Qualidade à Saúde e do aceso em tempo oportuno nos 3 níveis da atenção.

Objetivo 1.1:

Garantir ações e serviços de saúde com qualidade para a elevação da expectativa de vida da população

Ord.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Desenvolver projetos para a organização das linhas de cuidado, integrando a Atenção Primária (APS) com a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) na Rede de Atenção à Saúde, em todas as áreas de abrangência da Estratégia de Saúde da Família no município;

2

Organizar as linhas de cuidado materno e Infantil, Atenção Psicossocial, Urgência e Emergência e Doenças Crônicas (Oncologia, Hipertensão, Diabetes, Neoplasias e Renal Crônica) municipal, regional macrorregional e estadual;

3

Aderir, implantar/implementar a Rede Alyne conforme artigo 813 da portaria GM/MS 5.349 de 12/09/2024 Componente Parto e Nascimento:

I - Centro de Parto Normal - CPN; II - Serviços Hospitalares de Referência à Gestação e ao Puerpério de Alto Risco; e III - Casa da Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP

4

Executar os planos e programas multissetoriais voltados a redução aos índices de mortalidade;

5

Contratualizar serviços de saúde conforme as necessidades da população;

6

Promover parcerias intersetoriais e interinstitucionais para consolidação das políticas públicas de saúde.

7

Estabelecer interlocução para planejamento, gestão e processos de trabalho com o hospital regional e a SMS/SB

8

Efetivar o Comitê de Mortalidade Materna e Infantil como instrumento de monitoramento e ação da RAS

9

Realizar as ações de vigilância em saúde através da integração e organização dos processos de trabalho nas Rede de Atenção à Saúde (RAS).

10

Fortalecer a integração das ações de vigilância em saúde com Atenção Primária à Saúde (APS) através da metodologia da Planificação da atenção à saúde.

11

Fortalecer a metodologia do Microplanejamento para as atividades de vacinação de alta qualidade (AVAQ) para o alcance das coberturas vacinais.

12

Estabelecer a construção de painéis de saúde e realizar análise de situação de saúde e ambiente para gerar informações oportunas para tomada de decisão.

Objetivo 1.2: Promover a ampliação da oferta de ações e serviços de saúde com vista à qualificação do acesso e redução das desigualdades

13

Garantir a regulação dos pacientes para as vagas disponibilizadas pelos hospitais de referência.

14

Ampliar os serviços de média e alta complexidade sob gestão municipal e regional em Cardiologia, Oftalmologia, Neurologia, Terapia Renal Substitutiva, Ortopedia, Pediatria, G.O. e Psiquiatria.

15

Ampliar os atendimentos ambulatoriais e hospitalar no hospital regional e pontos de atenção sob gestão municipal.

16

Garantir o acesso ao uso racional das tecnologias de saúde no âmbito da assistência farmacêutica.

17

Implantar uma Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e farmácias satélites

18

Viabilizar prédios para o desenvolvimento das atividades de saúde pública no município tanto quanto necessários

DIRETRIZ 2: Aprimoramento da Gestão do SUS garantindo o exercício do Controle Social

Objetivo 2.1: Elevar a satisfação da sociedade com relação ao SUS em Água Boa.

Nº

Indicador

Linha de Base

Ano

Área Responsável

Valor

Ano

Un. de Medida

Meta

2029

2026

2027

2028

2029

01

Nº de conferências municipais de saúde realizadas

01

2025

número

01

0

01

0

0

Coord. Planejamento e Gestão/CMS

02

Nº de reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS realizadas

11

44

número

44

11

11

11

11

Coord. Planejamento e Gestão/CMS

03

Nº parecer conclusivo e manifestações anuais sobre os Instrumentos de Planejamento do SUS

05

20

número

20

05

05

05

05

Coord. Planejamento e Gestão/CMS

AÇÕES ESTRATÉGICAS

DIRETRIZ 2: Aprimoramento da Gestão do SUS garantindo o exercício do Controle Social

Objetivo 2.1: Elevar a satisfação da sociedade com relação ao SUS em Água Boa.

Ord.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Realizar a Conferência Municipal de Saúde;

2

Ampliar canal de escuta para a sociedade por meio da Ouvidoria e audiências públicas;

3

Fortalecer os colegiados de gestão;

4

Capacitar o controle social para o fortalecimento do SUS;

5

Emitir pareceres conclusivos e manifestações anuais sobre os instrumentos de planejamento do SUS (PMS, PAS, RDQAs e RAG);

DIRETRIZ 3: Efetivação do SUS como política de estado na gestão e financiamento de forma solidária entres os 3 entes federados

OBJETIVO 3.1: Melhorar a gestão dos recursos públicos do SUS em Água Boa.

Nº

Indicador

Linha de Base

Ano

Área Responsável

Valor

Ano

Un. de Medida

Meta

2029

2026

2027

2028

2029

01

% da receita própria aplicada em saúde conforme LC 141/12

19,54

2024

%

23,00

20,00

21,00

22,00

23,00

SMS

02

Despesa total com saúde, sob a responsabilidade do município, por habitante.

R$ 2.419,30

2024

R$ per capta

3.054,31

2564,46

2718,32

2881,42

3.054,31

SMS

8.      Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Sua principal função é garantir que os direitos previstos na legislação sejam respeitados e cumpridos, atuando como uma instância de defesa e amparo em situações de risco ou violação desses direitos.

Objetivos do Conselho Tutelar:

· Proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, especialmente quando estes estiverem ameaçados ou violados.

· Atuar na prevenção e resolução de situações que coloquem em risco o desenvolvimento saudável e seguro dos jovens.

· Promover a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para assegurar a efetivação dos direitos infantojuvenis.

Principais Funcionalidades:

· Receber denúncias e reclamações referentes a violação dos direitos de crianças e adolescentes.

· Aplicar medidas de proteção previstas no ECA, como encaminhamentos para atendimento psicossocial, afastamento de situações de risco e acompanhamento familiar.

· Acompanhar casos de vulnerabilidade social, negligência, abuso, violência ou qualquer forma de violação dos direitos infanto-juvenis.

· Orientar famílias e comunidade sobre direitos e deveres relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes.

· Atuar em parceria com escolas, serviços de saúde, segurança pública e demais instituições para assegurar uma rede de proteção eficaz.

O Conselho Tutelar é, portanto, um pilar essencial na construção de uma sociedade que valoriza, protege e promove o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, assegurando-lhes o direito a uma infância e juventude dignas e protegidas.

DEMANDAS ATENDIDAS:

RESUMO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CONSELHO TUTELAR REFERENTE / ANO DE 2024

SIPIA:

Procedimento em andamento 36

Procedimento encerrado 10

Comunicado de violação em averiguação 02

Comunicado de violação procedente 10

Comunicado de violação improcedente 02

Registro de informações externas 387

Total........................................................................................447 Atendimentos

REFERENTE 02/01 A 25/07/2025

Procedimento em andamento 38

Procedimento encerrado 10

Comunicado de violação em análise 24

Comunicado de violação procedente 24

Comunicado de violação improcedente 03

Registro de informações externas 296

Total........................................................................................395 Atendimentos

LEVANTAMENTO DE CASOS REGISTRADOS NO SIPIA 2022/2025

RELATÓRIOS DE DIREITOS VIOLADOS POR FAIXA ETÁRIA 0-17 ANOS 2022/2025

Direito à Vida e à Saúde;

Convivência Familiar e Comunitária;

Educação Cultura, Esporte e Lazer;

Liberdade, Respeito e Dignidade;

9.      SINE

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) desempenha um papel importante na orientação e inserção de jovens no mundo do trabalho, respeitando os limites legais e priorizando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para adolescentes entre 14 e 16 anos, o SINE atua especialmente na promoção da aprendizagem profissional, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a contratação de jovens a partir dos 14 anos na condição de aprendizes.

Com o objetivo de ampliar essas oportunidades, o município mantém uma parceria com o Instituto João Bittar, que atua como entidade formadora na capacitação e encaminhamento de jovens para vagas de aprendizagem. Essa colaboração tem possibilitado a oferta de vagas de menor aprendiz junto às empresas locais, promovendo qualificação profissional, geração de renda e inclusão social.

Além do encaminhamento às vagas, o SINE também desenvolve ações de orientação profissional, divulgação de oportunidades e articulação com o setor produtivo, contribuindo para que adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medidas socioeducativas tenham acesso a caminhos de formação cidadã e construção de futuro.

No entanto, o município enfrenta desafios relacionados ao baixo interesse de adolescentes de 14 e 15 anos pelas vagas de jovem aprendiz. A maioria das oportunidades acaba sendo preenchida por adolescentes com 16 anos, que demonstram maior interesse em iniciar sua trajetória profissional. Atualmente, são ofertadas, em média, 20 vagas mensais para o programa de menor aprendiz no município, com o apoio de parcerias como a mantida com o Instituto João Bittar. Esse cenário reforça a importância de ações de sensibilização, orientação profissional e incentivo à qualificação desde as faixas etárias mais jovens, visando ampliar o acesso e o engajamento de todos os adolescentes nas oportunidades de aprendizagem.

No que diz respeito às capacitações voltadas a adolescentes, o município conta com uma importante parceria com o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Por meio dessa colaboração, são ofertados cursos de qualificação profissional que visam preparar os jovens para o mercado de trabalho, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa iniciativa contribui para o desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais, ampliando as oportunidades de inserção profissional e fortalecendo a política de inclusão e formação cidadã no município.

Outro ponto observado no município refere-se ao grau de instrução dos candidatos. Muitos jovens cadastrados como aprendizes ou em busca do primeiro emprego apresentam baixa escolaridade, o que limita suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho formal. No entanto, nos últimos quatro anos, tem-se percebido uma redução nos índices de evasão escolar, com mais adolescentes permanecendo na escola e mantendo a faixa etária compatível com o ano letivo que estão cursando.

Esse avanço demonstra uma evolução positiva no compromisso dos jovens com a educação, aliado a um interesse crescente em ingressar no mundo do trabalho. Tal cenário reforça a importância da articulação entre políticas públicas de educação, assistência social e qualificação profissional para apoiar esse público na construção de trajetórias mais promissoras.

Faixas Etárias Mais Absorvidas pelo Mercado de Trabalho

A análise do perfil das contratações no município demonstra que o mercado de trabalho tem absorvido com maior frequência candidatos dentro de faixas etárias específicas, com distinções claras entre os gêneros:

· Público feminino:

o Para funções administrativas e de atendimento, a faixa etária mais contratada está entre 18 e 30 anos.

o Já para atividades como serviços gerais, limpeza e outras funções operacionais, predominam contratações entre 25 e 45 anos.

· Público masculino:

o Há uma oferta mais restrita de vagas, principalmente nas áreas administrativas, que tendem a empregar jovens entre 18 e 25 anos.

o Para funções em serviços gerais, a maior concentração de contratações ocorre entre 25 e 45 anos.

Esses dados refletem tanto as exigências do mercado quanto as características locais das oportunidades de trabalho. Eles reforçam a necessidade de ações voltadas à qualificação profissional por faixa etária e gênero, além do incentivo à inserção precoce e qualificada dos jovens no mercado formal.

Para o ano de 2025 e demais anos, com propostas a médio e longo prazo, o SINE de Água Boa tem um Plano de Ação, com o objetivo de organizar, orientar e monitorar as atividades estratégicas voltadas ao cumprimento de sua missão institucional: promover a inclusão produtiva da população por meio da intermediação de mão de obra, qualificação profissional e orientação ao trabalhador.

Este plano tem como propósito delimitar metas claras, com foco nos públicos prioritários atendidos pelo SINE – especialmente jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e pessoas em transição de carreira. As ações foram estrategicamente elaboradas com definição de local, data, público-alvo, prazos e responsáveis, compondo um cronograma organizado e voltado à geração de impactos positivos no mercado de trabalho local.

O planejamento busca não apenas melhorar os índices de empregabilidade no município, mas também fortalecer parcerias institucionais, ampliar o acesso às políticas públicas de trabalho e renda, e qualificar a oferta de serviços, garantindo eficiência, equidade e resultados mensuráveis ao longo do ano.

AÇÃO

OBJETIVO

METAS

DATAS E LOCAL

CRONOGRAMA

METODOLOGIA

BENEFÍCIO DA AÇÃO

RESPON-SÁVEL

Realizar reunião com a ACEAB

Maior aproximação do SINE com a ACEAB e empresas associadas.

Atingir a ação proposta até o mês de fevereiro 2025

2ª quinzena de fevereiro 2025.

- Realizar a reunião de 15.02.2025 à 29.02.2025.

- Reunir com a diretoria da ACEAB;

- Expor a importância do SINE nas relações empregador/empregado;

- Mostrar a importância do Banco de Vagas de Emprego;

- Falar sobre a importância da oferta de documentos;

- Falar sobre Posto da Receita Federal.

- Colaborar com as empresas na busca por profissionais cadastrados;

- Visar a Notabilidade e confiabilidade do SINE no oferecimento dos serviços prestados.

Coordenadora do SINE: Michel Alves

- Funcionárias Lúcia e Jerlane

Realizar visitas nas Empresas instaladas no Município de Água B ao-MT

Mostrar a importância de cadastramento para disponibilização de vagas.

Atingir a ação proposta até novembro 2025, com 90% de visitas nas empresas.

Local: Na sede das empresas;

Datas: Visitas semanais durante os meses de fevereiro a novembro 2025.

Início: fevereiro 2025

Término: novembro 30.11. 2025

1º - Iniciar as visitas no Comércio logístico;

2º - Visitas as empresas do Distrito Industrial;

3º - visitar as empresas mais distantes do Centro da Cidade.

Mostrar a importância da Empresa em possuir o Cadastro para disponibilização de Vagas e dos serviços oferecidos pelo SINE Água Boa.

Coordenador SINE:

Michel Alves

Funcionária:

Jerlane, Lúcia

Realizar reunião com a Associação dos Contadores de Água Boa-MT

- Informar os serviços ofertados pelo Posto da Receita Federal e outros serviços realizados pelo SINE .

- Atingir a ação proposta em 100% do objetivo.

Local:

Sala do SINE;

Data: 1ª quinzena de fevereiro 2025.

- Cumprir a meta proposta até 15 de fevereiro de 2025;

- Estender o convite a Diretoria da Ass. dos Contadores de Água Boa-MT.

1º - Encaminhar ofício convidando para a reunião, estipulando dia, hora e local;

2º - Estender o convite aos Contadores de Agua Boa;

3º - Preparar um local aprazível para realização da reunião.

Dar ciência aos contadores dos serviços ofertados pelo Posto da Receita Federal instalada no SINE Água Boa

Responsável:

Coordenador do SINE

Michel alves

Funcionária Lúcia

Ofertar cursos de Qualificação profissional, em parceria com SENAC, SENAI, SETASC, SENAR e outras Instituições.

Qualificar a mão-de-obra dos empregados objetivando serviços de qualidade para as empresas.

- Atingir a meta de no mínimo 06 cursos anuais.

A realização dos cursos será conforme a sua tipificação.

Meses previstos: de abril até novembro 2025.

- Atingir a meta da realização mínima de cursos previstos, até 30 novembro 2025.

1º - realizar as parcerias;

2º - efetuar as inscrições;

3º - buscar orientadores para os cursos;

4º - Buscar local adequado para realização cursos;

5º - Iniciar os cursos;

6º - Encerramento cursos.

Qualificar e profissionalizar pessoas para o mercado de trabalho.

Responsável:

Coordenador

Michel alves

Funcionária: Simone

Realizar contatos com o SENAC, SENAI, SETASC e outras instituições para implantação de cursos.

Objetivo: Qualificar e profissionalizar pessoas para que tenham uma profissão, nas áreas deficitárias.

- Efetivar os contatos de modo que sejam alcançados os objetivos.

- Os contatos serão efetuados via e-mail, telefone, WhatsApp, presencial.

- O cronograma será efetivado até final do primeiro trimestre de 2025.

1º - realizar os contatos;

2º escolher os cursos mais procurados e que tem deficiência em Água Boa;

3º - Fechar as parcerias.

Colaborar com os munícipes que buscam qualificação profissional e direcioná-los ao mercado de trabalho.

Responsável:

Coordenador

do SINE,

michel alves

Funcionária: Simone

Participar do Conselho Municipal do Trabalho e outros Conselhos Municipais

Ser participativo no Conselho; mostrar demonstrativos trimestrais de vagas de emprego; dos cursos e outras atividades desenvolvidas pelo SINE.

A meta será de 100% de participação nas reuniões.

Participar das reuniões na Sala de Reuniões dos Conselhos, nos horários fixados pelo Conselho do Trabalho.

- O cronograma obedecerá ao calendário fixado pelo Conselho do Trabalho.

- Será de 01 reunião mensal e/ quando convocado extraordinariamente.

Estar atualizado das ações do Conselho Municipal do Trabalho e colaborar na tomada de decisões.

Funcionária:

Funcionários do SINE indicados.

Participar de Eventos comemorativos promovidos pelo Município.

Mostrar para a sociedade que o órgão SINE possui interação com outras entidades de prefeitura.

Cumprir com 100% de participação em eventos comemorativos.

- Participar dos eventos Municipais;

- Dos eventos dos Conselhos;

- Dos eventos da Sec. Munic. Assist. Social e Sec. Mun. De Desenvolvimento Econômico.

- O cronograma será o mesmo estipulado pelos órgãos públicos, instituições ou os promovidos pelo SINE.

- Usar cartazes ou faixas com o símbolo do SINE;

- Ter participação dos funcionários do SINE

- Dar visibilidade as ações do SINE

Responsável:

Coordenadora do SINE: Michel Alves

Elaborar planilha de quantos atendimentos trimestrais do SINE.

Informar à população e os meios de comunicação a quantidade de atendimentos do SINE.

- cumprir a meta trimestral de divulgação dos serviços oferecidos pelo SINE.

- As datas das planilhas serão publicadas nos meses de janeiro;

março, junho, setembro, o de 2025

Publicar a cada trimestre do ano de 2025.

- Elaborar Planilha;

- Publicar Planilha nas redes sociais e meios de comunicação.

- Dar visibilidade aos serviços prestados no SINE Água Boa.

Responsável:

Funcionária Jerlane

Realizar reunião trimestral com a equipe de trabalho do SINE.

Manter o entrosamento entre funcionários e coordenação com objetivo de oferecer um bom atendimento ao público.

- Cumprir o calendário de reuniões trimestral.

Datas das reuniões:

Janeiro – 27.01.2025;

Abril: 26.04.2025;

Julho: 26.07.2024;

Outubro:25.10.2025;

Local: Sala do SINE.

O cronograma será cumprido, conforme calendário das datas estipuladas.

- Preparação da sala de reuniões do SINE;

- Cada setor terá de 5 a 10 minutos para expor suas atividades, dificuldades e apresentar pedidos e soluções;

- Os últimos 10 minutos são dedicados à sugestões para melhor o trabalho de atendimento do SINE.

Ter uma maior interação entre funcionários e consequentemente terá o reflexo positivo voltado ao público do SINE.

Responsável:

Coordenador

Michel Alves

- Funcionários do SINE

Implantar uma pequena Biblioteca e brinquedoteca no SINE.

Oferecer uma distração e momentos de Lazer para as crianças que acompanham os pais que vem ao SINE para fazer documentos.

- proporcionar momentos de lazer e distração às crianças enquanto esperam o atendimento da família no SINE.

Data:

Até 30 de março de 2025;

Local: Sala de Entrada do SINE.

- o cronograma de implantação será até a data de 30 de março de 2025.

- Adquirir ou receber doação de uma mesinha e 04 cadeiras para crianças;

- Receber doação de livros de histórias infantil;

- Receber doação de brinquedos infantis;

- Disponibilizar livros e revistas para leitura de adultos;

Implantação: até 30.03.2025.

Espairecer as crianças com momentos prazerosos enquanto aguardam o atendimento dos pais ou responsáveis.

Responsável:

Coordenador

Michel Alves e funcionários do SINE.

Dotar a Sala de Atendimento da Carteira de Identidade e Alistamento Militar, com cortinas, ar condicionado e com os materiais necessários.

Melhorar o ambiente interno da Sala para que a claridade da luz solar não interfira no momento de tirar fotos para RG.

Instalar ou consertar o ar condicionado.

- Alcançar os objetivos propostos no ano de 2025.

Data prevista para atendimento: até abril de 2025;

Local: Sala de atendimento do RG e Alistamento Militar.

Cronograma para realização da propositura até 30 de abril de 2025.

- Adquirir cortinas para as janelas;

- Instalar as cortinas até 30 de abril 2025

- Realizar melhoria na Sala do RG e Alistamento Militar, suprindo as deficiências de utensílios móveis e de expediente, para oferecer ao público um ambiente Propício ao atendimento.

Responsável: Coordenador Michel Alves

Funcionário: Dionatan Campos.

Zelar pelo espaço externo do SINE e plantar árvores ornamentais.

- Deixar o ambiente externo do SINE sempre limpo e plantar arvores ornamentais.

- alcançar o propósito aventado.

Data prevista: até 30 de abril de 2025 para o plantio das árvores ornamentais e durante o ano os demais cuidados com a parte externa.

O cronograma para cuidados com o ambiente externo é durante o ano e o plantio de árvores ornamentais até 30 de abril 2025.

- Plantar árvores ornamentais;

- Cuidar da parte externa, eliminando matos, rastelando, juntando folhas, papéis, copos que prejudicam o meio ambiente.

Cuidar e proteger o espaço externo e o meio ambiente.

Responsável:

Coordenador do SINE: Michel Alves

Todos os funcionários.

Publicar nas redes sociais, as vagas de emprego a disposição da população.

Dar ciência à população das vagas ofertadas e disponíveis, diariamente, em grupos de WhatsApp, sites, rádios e outros meios de comunicação.

- Atingir a meta de divulgação em pelo menos 90%, para que atinja a zona Urbana e Rural do município e da região .

Local:

Meios de comunicação do Município e região;

Data: todos os dias do ano de 2025.

O cronograma para execução da divulgação será de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente.

- Verificar as vagas disponível, digitando em planilha;

- Divulgar nos meios de comunicação do município e região.

Disponibilizar diariamente a planilha de vagas de emprego, para que a maioria dos cidadãos do município tenham conhecimento.

Responsável:

Funcionária Jerlane

e Coordenador

Michel Alves

Implantar a REDE GANHA TEMPO, no prédio do SINE Água Boa – MT.

O objetivo proposto é o de reunir em um só local todos os atendimentos, facilitando a vida do cidadão Água-boense e região.

- Alcançar o objetivo proposto no ano de 2025

Local:

Sede do SINE de Água Boa-MT;

Data: Até 30 de dezembro de 2025

A implantação deverá ocorrer no ano de 2026

- Enviar ofício à Secretaria de assistência social do Município e ao Prefeito Municipal, no qual contenha uma justificativa plausível para implantação da Rede Ganha Tempo.

Ganhar tempo nos processos documentais burocráticos facilitando a vida do cidadão.

Responsável:

Coordenadora do SINE Michel Alves

- Funcionários do SINE

Implantar o Atendimento ao Imigrante, no SINE Água Boa

Proporcionar aos imigrantes um atendimento digno e contribuir para a retirada do Visto de Permanência provisório e/ou definitivo.

Facilitar para que possam fazer os demais documentos.

- Facilitar para a digitação de requerimentos no site da Polícia Federal;

- Ajudar na retirada dos documentos exigidos para ocupar as vagas de trabalho disponíveis no SINE Água Boa.

Local: SINE de Água Boa-MT

Data: A partir de janeiro de 2025 .

A implantação dos serviços junto ao Site da Polícia Federal deverá ocorrer a partir de janeiro de 2025.

- Fazer busca dos imigrantes junto ao CRAS Água Boa;

- Realizar o pedido de visto provisório para imigrantes;

- Disponibilizar Telefone da Polícia Federal de Barra do Garças para Agendamento da Entrevista e juntada da documentação.

Colaborar para que todos tenham documentação de visto e não fiquem ilegais no Brasil.

- Ajudar para que ocupem as vagas de trabalho disponíveis no SINE.

Responsável:

Coordenadora do SINE: Michel Alves

Dotar a Sala de Cursos, com a infraestrutura necessária para ter um ambiente aprazível.

Oferecer um ambiente adequado, com refrigeração, cortinas e outros.

- Prover um ambiente adequado e oferecer o uso para as empresas que vierem a se instalar em Água Boa e não tem um local para entrevistas de emprego.

Local: SINE de Água Boa-MT;

Data: Até dezembro 2025

- Durante o ano de 2025

- Disponibilizar o espaço da Sala de Cursos, com a infraestrutura necessária, para a realização de entrevistas para as empresas que se estabelecerão em Água Boa, com ambiente acolhedor, aprazível e que cause boa impressão aos entrevistadores e entrevistados.

- Colaborar com os empresários e empregados, oferecendo um local adequado e agradável.

Responsável: Coordenadora do SINE Michel Alves

Realizar reuniões com Associações, ONGS, Poder público, Conselhos Municipais, instituições de cunho social e filantrópico.

Fazer o entrosamento do SINE com as demais entidades do Município, objetivando uma

Compreensão mútua e estabelecer uma comunicação amistosa.

Criar estratégias de troca de informações que ajudem na proximidade entre as entidades com o SINE.

Local: SINE Água Boa.

Data: No decorrer do ano de 2025

- De Janeiro a dezembro de 2025

- Ser o elo de conexão para estabelecer e manter a compreensão mútua entre uma instituição pública com entidades sociais.

- Estreitar laços e vínculos com entidades, no que concerne a eventos, cursos e atividades diretamente ligadas com o público voltado para o SINE.

Responsável:

Coordenadora do SINE, Michel Alves

10.  Secretaria de Assistência Social – CRAS E CREAS

Apresentação Institucional do CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Água Boa – MT é o órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Sua atuação está alicerçada nos princípios da proteção social especial, da defesa de direitos e do respeito à singularidade dos adolescentes e suas famílias.

Missão:

Ofertar atendimento qualificado e humanizado aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e suas famílias, contribuindo para sua inclusão social e fortalecimento de vínculos.

Objetivos:

  • Promover o acompanhamento sistemático dos adolescentes e famílias;
  • Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
  • Garantir o acesso aos direitos fundamentais e à rede de proteção social;
  • Contribuir para a prevenção de reincidências e novas violações de direitos.

Espaço Físico:

A unidade conta com sala reservada para atendimentos individuais e sigilosos, espaço para atividades coletivas (oficinas, grupos reflexivos), recepção, sanitários e área administrativa.

Equipe Técnica e Suas Atribuições

A equipe mínima do CREAS é composta por:

Psicólogo:

  • Realiza acolhimento inicial e escuta qualificada;
  • Desenvolve intervenções individuais e em grupo;
  • Contribui para a construção do PIA e relatórios técnicos.

Assistente Social:

  • Realiza o diagnóstico sociofamiliar e acompanha a situação social do adolescente;
  • Articula os atendimentos na rede socioassistencial;
  • Mantém contato com famílias e instituições.

Coordenador do CREAS:

  • Gerencia a equipe técnica e administrativa;
  • Garante a articulação institucional com o Judiciário, Ministério Público e rede de proteção;
  • Supervisiona os fluxos e qualidade dos atendimentos.

Fluxo de Atendimento e Registros

  1. Recebimento da medida pelo Judiciário;
  2. Acolhimento inicial pela equipe técnica (com ou sem familiares);
  3. Construção do Plano Individual de Atendimento – PIA;
  4. Acompanhamento contínuo com atendimentos individuais e coletivos;
  5. Avaliações periódicas e relatórios técnicos;
  6. Encerramento com avaliação final e encaminhamento de relatório conclusivo.

Articulação com a Rede Socioassistencial

A atuação do CREAS é intersetorial, envolvendo articulações com:

  • CRAS (acesso a programas de transferência de renda, grupos e PAIF);
  • CAPS e Saúde Básica (acompanhamento psicossocial e clínico);
  • Educação (garantia de acesso e permanência escolar);
  • Entidades culturais, esportivas e profissionalizantes;
  • Conselhos e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Procedimentos para Situações de Descumprimento

  • Notificação formal ao Poder Judiciário;
  • Reuniões com adolescente e familiares para reavaliação da medida;
  • Registro técnico das faltas, reincidências e justificativas;
  • Adoção de estratégias de reengajamento e mediação de conflitos;
  • Encaminhamento ao Ministério Público ou Juizado quando necessário.

Metodologia de Atendimento

A metodologia adota a perspectiva da socioeducação, priorizando o diálogo, a corresponsabilidade e o desenvolvimento de competências socioemocionais.

Eixos metodológicos:

  • Atendimento individual e familiar com escuta ativa;
  • Oficinas temáticas sobre cidadania, direitos humanos, projeto de vida, entre outros;
  • Grupos reflexivos sobre temas sensíveis (violência, drogas, masculinidades);
  • Atividades culturais, esportivas, de espiritualidade e comunitárias;
  • Encaminhamentos para serviços de educação, saúde e profissionalização.

Base pedagógica:

O trabalho dialoga com a educação popular (Freire, 1996), promovendo escuta, problematização e fortalecimento da autonomia do sujeito. Utiliza práticas restaurativas e metodologias participativas.

Critérios de Avaliação do Serviço

A avaliação é contínua, processual e dialógica, baseada em indicadores qualitativos e quantitativos:

  • Frequência e participação nas atividades;
  • Cumprimento das metas do PIA;
  • Envolvimento da família no processo;
  • Desenvolvimento de competências socioemocionais;
  • Encaminhamentos efetivados;
  • Parecer técnico final.

Intersetorialidade

A articulação entre políticas públicas (assistência, saúde, educação, cultura, trabalho, segurança) é essencial para a efetividade do atendimento.

  • Participação em fóruns intersetoriais;
  • Protocolos de atendimento compartilhados;
  • Acompanhamento articulado de adolescentes em múltiplas frentes;
  • Construção de rede corresponsável e integrada.

Procedimentos Específicos do Serviço

Ingresso

O primeiro contato ocorre com o acolhimento pela equipe técnica, apresentação da proposta pedagógica e orientações sobre direitos, deveres e funcionamento do serviço. Se acompanhado da família, o acolhimento se estende a ela.

Durante esse momento, observa-se o histórico do adolescente, incluindo uso de substâncias, medidas anteriores, vulnerabilidades e vínculos afetivos. A sensibilização para a medida como oportunidade é central. Ao final, é definida a equipe de referência.

Prontuário

Cada adolescente terá um prontuário individual contendo:

  • Dados pessoais e familiares;
  • Registros de atendimentos e evolução;
  • Plano Individual de Atendimento (PIA);
  • Cópias de decisões judiciais e documentos pertinentes.

O prontuário será sigiloso, técnico e ético, evitando juízos de valor ou estigmatização.

Atendimento

Será realizado individualmente e em grupo, com estratégias que promovam:

  • Escuta e reflexão crítica;
  • Fortalecimento de autoestima e vínculos;
  • Participação ativa na construção das ações.

Práticas desenvolvidas:

  • Grupos e rodas de conversa;
  • Oficinas sobre trabalho, saúde, cultura, sexualidade;
  • Atividades intersetoriais;
  • Acompanhamento familiar com escuta e orientação.

A avaliação será multidimensional, incluindo:

  • Participação e frequência;
  • Desenvolvimento pessoal e social;
  • Envolvimento familiar;
  • Cumprimento das metas do PIA.

O município de Água Boa possui um Projeto Político-Pedagógico que destaca pontos fundamentais para a articulação com jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Esse projeto visa promover ações integradas que considerem as especificidades desse público, buscando garantir o respeito aos seus direitos, o desenvolvimento de competências socioemocionais e a reinserção social efetiva.

Por meio dessa proposta, busca-se fortalecer o acompanhamento pedagógico e socioassistencial, proporcionando um ambiente educativo que favoreça a reflexão, a responsabilização e a construção de um projeto de vida alinhado à superação dos desafios impostos pelas medidas socioeducativas.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

- Promoção da cidadania e dos direitos humanos

- Responsabilização do adolescente de forma pedagógica

- Protagonismo juvenil

- Atuação em rede intersetorial

- Respeito à singularidade e contexto de vida do adolescente

- Participação da família no processo socioeducativo

- Perspectiva de proteção integral

O atendimento humanizado se concretiza por meio de metodologias participativas e dialógicas, que valorizam a escuta ativa e a construção conjunta de soluções. A promoção da corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade é essencial para fortalecer o apoio ao adolescente e ampliar suas perspectivas de futuro. O trabalho da equipe deve buscar sempre o fortalecimento da autoestima, a valorização das potencialidades individuais e o estímulo a escolhas conscientes e saudáveis. As ações devem garantir ao adolescente a construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), com sua participação e a de sua família, respeitando os princípios da proteção integral. O PIA é uma ferramenta essencial para o acompanhamento da evolução do adolescente, alinhando metas com base em suas potencialidades, vulnerabilidades e expectativas de futuro.

Liberdade Assistida (LA)

Esse serviço tem como objetivo principal oferecer atenção socioassistencial qualificada e acompanhamento contínuo a adolescentes em cumprimento da medida de Liberdade Assistida. A proposta é contribuir para a reestruturação de vínculos sociais e familiares, o acesso a direitos, e o fortalecimento de valores positivos em sua vida pessoal e comunitária.

Durante o acompanhamento, é essencial que o adolescente seja responsabilizado de forma educativa, e que seus direitos fundamentais sejam assegurados, conforme orientações do ECA, SINASE e outras normativas pertinentes.

A execução da medida requer a construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado em conjunto com o adolescente e sua família. Esse plano deve conter metas, objetivos e ações voltadas ao seu desenvolvimento integral, como retorno à escola, qualificação profissional, apoio psicossocial, entre outros pontos identificados pela equipe técnica. O acompanhamento deve ser sistemático e contínuo, com frequência mínima semanal, assegurando o vínculo e a efetividade das ações.

Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

A medida de Prestação de Serviços à Comunidade é acompanhada com foco na inserção do adolescente em atividades úteis e socialmente relevantes, que não interfiram em sua rotina escolar ou profissional. A jornada máxima é de oito horas semanais, respeitando os direitos trabalhistas e educacionais.

A equipe técnica é responsável por identificar locais adequados para a prestação dos serviços, como:

  • Entidades sociais
  • Escolas públicas
  • Hospitais
  • Programas comunitários
  • Equipamentos públicos do município

As atividades devem ser compatíveis com as aptidões, limites e interesses do adolescente, e representar uma oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento, reforçando a corresponsabilidade e o pertencimento comunitário.

EIXOS ESPECÍFICOS PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Eixo 1 – Educação

Este eixo tem como foco assegurar o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A ação articula-se com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, seguindo as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), de forma a garantir o direito à educação como eixo estruturante do processo socioeducativo.

A rede pública de ensino é responsável pela implantação e execução das atividades, sendo a unidade socioeducativa o ponto de apoio e articulação. O atendimento é voltado para adolescentes de 12 a 18 anos e jovens até 21 anos, conforme previsão legal, e ocorre diariamente, respeitando o calendário escolar vigente.

Resultado esperado: Inclusão efetiva no sistema educacional, com aproveitamento pedagógico e fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.

Eixo 2 – Oficinas Pedagógicas

As oficinas pedagógicas são espaços criativos de expressão e escuta, nos quais os adolescentes têm a oportunidade de refletir sobre sua trajetória, reconhecer suas potencialidades e ressignificar sua visão de mundo. A proposta inclui atividades de arte, música, teatro, cultura e expressão corporal, que cumprem função educativa e terapêutica.

Essas oficinas também contribuem para a autoestima, a sociabilidade e o fortalecimento do vínculo com a escola e a comunidade, promovendo um ambiente de respeito e valorização individual.

Objetivo: Estimular o desenvolvimento psicossocial e o fortalecimento da autoestima.

Realização: Conforme a demanda do programa e os interesses dos adolescentes.

Resultado pretendido: Adolescentes com maior consciência de si, das relações, das regras de convivência e com habilidades socioemocionais ampliadas.

Eixo 3 – Atividades Esportivas, Culturais e de Lazer

O esporte, a cultura e o lazer são ferramentas potentes de inclusão e cidadania. Este eixo promove a vivência de práticas que desenvolvem habilidades físicas, emocionais e sociais, além de estimular o respeito às regras, o espírito de equipe e a superação pessoal. As atividades são planejadas considerando os interesses e aptidões dos adolescentes, fortalecendo a integração com a comunidade e o reconhecimento de talentos.

Objetivo: Favorecer o equilíbrio físico e emocional por meio de experiências coletivas e saudáveis.

Realização: Conforme a programação do serviço e as habilidades dos participantes.

Resultado pretendido: Melhora na saúde e autoestima, motivação para o esporte e vivência de valores éticos e pacificadores no convívio social.

Eixo 4 – Atendimento Psicossocial

O atendimento psicossocial é um eixo central no processo de responsabilização e reconstrução da identidade dos adolescentes. Envolve escuta qualificada, acolhimento das demandas emocionais, orientação familiar e articulação com a rede de saúde mental, quando necessário. Busca-se compreender a realidade de vida do adolescente e construir com ele caminhos de superação e cuidado.

Objetivo: Proporcionar suporte emocional e social que favoreça mudanças positivas na trajetória do adolescente.

Realização: Em atendimentos individuais e/ou em grupo, conduzidos por psicólogos e assistentes sociais.

Resultado pretendido: Fortalecimento da saúde mental, desenvolvimento de habilidades de enfrentamento e melhoria das relações interpessoais.

Eixo 5 – Vivências em Grupo

As vivências em grupo propiciam espaços coletivos de aprendizagem, diálogo e convivência respeitosa. São desenvolvidas por meio de rodas de conversa, dinâmicas e atividades reflexivas, abordando temas como projeto de vida, sexualidade, racismo, violência, drogas, afetividade e masculinidades. O grupo é um ambiente privilegiado para o exercício da escuta, da empatia e do protagonismo.

Objetivo: Estimular o desenvolvimento de competências socioemocionais e o senso de pertencimento.

Realização: Em encontros semanais, planejados conforme o perfil dos adolescentes.

Resultado pretendido: Ampliação da consciência crítica, fortalecimento de vínculos e ressignificação de valores.

Eixo 6 – Qualificação Profissional

A qualificação profissional é uma estratégia essencial para ampliar as perspectivas de futuro dos adolescentes. A articulação com instituições de formação técnica e programas de aprendizagem permite o acesso a cursos, oficinas e estágios. A construção do projeto de vida passa necessariamente pelo acesso ao mundo do trabalho de forma digna, segura e compatível com sua faixa etária.

Objetivo: Possibilitar a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia financeira e pessoal.

Realização: Em parceria com SENAI, SENAC, escolas técnicas, empresas e instituições locais.

Resultado pretendido: Adolescentes com formação inicial para o trabalho, maior autoestima e inserção em oportunidades qualificadas.

Eixo 7 – Expressão de Fé e Espiritualidade

O eixo da espiritualidade reconhece o direito à livre expressão de fé dos adolescentes, resguardando a laicidade do Estado e respeitando a diversidade de crenças. Momentos de reflexão espiritual e de escuta com lideranças religiosas podem favorecer o equilíbrio emocional, o perdão e a reconstrução de valores.

Objetivo: Contribuir para a dimensão espiritual como parte do cuidado integral ao adolescente.

Realização: Mediante adesão voluntária, com acompanhamento de lideranças religiosas e espaços inter-religiosos.

Resultado pretendido: Fortalecimento de valores humanos, esperança e ressignificação de vivências traumáticas.

Eixo 8 – Trabalho com as Famílias

As famílias têm papel fundamental no processo socioeducativo. Este eixo promove ações de escuta, orientação e fortalecimento dos vínculos familiares, compreendendo os contextos de vulnerabilidade social e emocional que muitas vezes cercam os adolescentes. Encontros com os responsáveis são realizados para refletir sobre corresponsabilidade, afetividade e estratégias de cuidado.

Objetivo: Promover o fortalecimento familiar como base para a proteção e desenvolvimento do adolescente.

Realização: Por meio de atendimentos, visitas domiciliares e encontros coletivos com os responsáveis.

Resultado pretendido: Famílias mais conscientes, participativas e fortalecidas em seu papel educativo.

Eixo 9 – Grupo Relacional

O grupo relacional oferece um espaço voltado à construção de vínculos positivos e à convivência saudável entre os adolescentes. A proposta envolve atividades que favorecem a cooperação, o respeito mútuo, o diálogo e a construção de confiança entre os participantes.

Objetivo: Estimular habilidades sociais e fortalecer vínculos entre os adolescentes atendidos.

Realização: Em encontros semanais, organizados por educadores sociais ou facilitadores.

Resultado pretendido: Adolescente mais empático, comunicativo e capaz de construir relações respeitosas.

Eixo 10 – Formação Continuada da Equipe

A qualidade do atendimento está diretamente ligada à formação da equipe. Este eixo prevê a realização de capacitações regulares, grupos de estudos, supervisões técnicas e participação em seminários. A formação continuada fortalece o compromisso ético, atualiza saberes e promove o cuidado com os profissionais.

Objetivo: Qualificar a atuação profissional e garantir um serviço alinhado às diretrizes do SINASE e às boas práticas da socioeducação.

Realização: Em ciclos formativos, oficinas internas, intercâmbios e supervisões técnicas.

Resultado pretendido: Equipe capacitada, coesa e sensível às demandas complexas do trabalho socioeducativo.

Eixo 11 – Atenção Integral à Saúde

A saúde é entendida como um direito básico e essencial para o processo socioeducativo. Este eixo promove o acesso aos serviços do SUS, incluindo saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, atenção básica e especialidades. As ações são desenvolvidas de forma intersetorial, respeitando a autonomia do adolescente e garantindo o sigilo e a escuta qualificada.

Objetivo: Assegurar o cuidado integral à saúde do adolescente, promovendo bem-estar físico e emocional.

Realização: Com articulação direta com a rede municipal de saúde e acompanhamento individualizado.

Resultado pretendido: Adolescentes com melhor qualidade de vida, autocuidado e acesso regular aos serviços de saúde.

OBJETIVOS

A perspectiva da justiça restaurativa é central nesse processo. Conforme Zehr (2008), um dos principais teóricos da área, a justiça restaurativa busca “reparar os danos causados pelo delito, envolvendo diretamente vítima, ofensor e comunidade na construção de soluções”. No contexto socioeducativo, isso se traduz na criação de espaços de diálogo, responsabilização ativa e restauração de vínculos familiares e comunitários.

Objetivo Geral:

Promover a responsabilização, o fortalecimento da autonomia e a inclusão social dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Outro eixo relevante é a Pedagogia da Presença, proposta por Pereira (2011), que defende que “a relação educativa no contexto da socioeducação precisa se sustentar no vínculo, na escuta e no reconhecimento mútuo, como elementos que reumanizam a intervenção estatal”. Essa abordagem exige uma postura ética, afetiva e comprometida dos profissionais com o desenvolvimento integral dos adolescentes.

Específicos:

Acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas com foco pedagógico.

Garantir o acesso a políticas públicas fundamentais (educação, saúde, cultura, trabalho, lazer etc.).

O perfil dos adolescentes atendidos é marcado por vulnerabilidades sociais, históricas de violações de direitos e, muitas vezes, contextos de exclusão escolar e precariedade familiar. É fundamental que o atendimento considere essas realidades, promovendo ações que acolham, informem, eduquem e ofereçam novas oportunidades de convivência e participação social. Também se estende o acompanhamento aos familiares ou responsáveis, compreendendo-os como peças-chave no processo de ressocialização.

A composição da equipe técnica deve garantir diversidade de saberes e habilidades para atender com eficácia a complexidade das demandas apresentadas.

O coordenador técnico desempenha papel central na articulação da equipe, supervisão dos casos e diálogo com a rede intersetorial. Já o fluxo de atendimento visa garantir previsibilidade, continuidade e coerência nas ações. Cada etapa do processo deve ser documentada, respeitando princípios éticos e o sigilo profissional, assegurando também transparência junto ao Judiciário.

O atendimento deve considerar o direito à singularidade e à escuta qualificada, reconhecendo o adolescente não como "infrator", mas como sujeito em condição peculiar de desenvolvimento que cometeu um ato infracional. Esse olhar contribui para práticas mais justas e restaurativas, fundamentadas na ética e na valorização da dignidade humana. Articular a rede de proteção e responsabilização.

 

PÚBLICO-ALVO

Adolescentes entre 12 e 18 anos (podendo se estender até os 21 anos, conforme previsto no ECA), em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e/ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), conforme decisão judicial.

ESTRUTURA DO ATENDIMENTO

Equipe Técnica:

- Assistente Social

- Psicólogo

- Educador Social

- Coordenador Técnico

- Apoio administrativo

Fluxo de Atendimento:

1. Recebimento do encaminhamento judicial

2. Entrevista inicial com adolescente e família

3. Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)

4. Acompanhamento contínuo (visitas, atendimentos, oficinas etc.)

5. Avaliações periódicas

6. Relatório final e conclusão da medida

METODOLOGIA

Ingresso

O primeiro contato do adolescente com o serviço ocorre no momento do ingresso na unidade responsável pela execução da medida socioeducativa. Nessa ocasião, ele será acolhido pela equipe técnica, que apresentará as normas do atendimento, explicará a proposta pedagógica do serviço e esclarecerá sobre as atividades que compõem a rotina socioeducativa.

Quando estiver acompanhado por familiares ou responsáveis, o acolhimento também se estenderá a eles, fortalecendo o vínculo entre equipe e família desde o início. Serão compartilhadas informações sobre o funcionamento da unidade, os fluxos de atendimento e os direitos e deveres durante o cumprimento da medida.

Durante esse processo inicial, a equipe observará aspectos importantes da trajetória do adolescente, como experiências anteriores com medidas socioeducativas, envolvimento com substâncias psicoativas, contexto familiar e possíveis fatores de vulnerabilidade. Esse olhar atento e acolhedor permitirá identificar as melhores estratégias de intervenção e garantir a segurança, a escuta e o respeito à singularidade de cada caso.

O acolhimento também é o momento de sensibilização. A intenção é despertar no adolescente a compreensão do sentido da medida, não como punição, mas como uma oportunidade para refletir, aprender e reconstruir. Ao final deste processo, será indicada a equipe de referência que acompanhará diretamente o seu percurso no serviço.

Prontuário

As informações colhidas durante o processo de atendimento serão organizadas em um prontuário individual, que reunirá dados essenciais sobre o adolescente, sua família e suas relações sociais. A construção desse documento será feita gradualmente, com base em entrevistas, escuta ativa e acompanhamento sistemático.

É fundamental que o prontuário evite registros de caráter subjetivo ou discriminatório, como julgamentos morais, deduções preconceituosas ou estigmatizações. O objetivo é produzir um material técnico, ético e comprometido com a dignidade do adolescente, que possa orientar as ações de forma qualificada.

Além das informações de acompanhamento, o prontuário conterá documentos pessoais, cópias de decisões judiciais e o Plano Individual de Atendimento (PIA), devendo ser armazenado em local seguro e acessado apenas por profissionais autorizados, em respeito ao sigilo profissional.

Atendimento

O atendimento ao adolescente será realizado de forma individualizada e em grupo, com base em metodologias que promovam a escuta, a reflexão crítica e o fortalecimento dos valores positivos. A equipe técnica buscará identificar e potencializar as qualidades, os interesses e as habilidades de cada adolescente, promovendo estratégias que favoreçam seu crescimento pessoal, social e emocional.

As ações pedagógicas serão planejadas considerando as especificidades de cada jovem, sua trajetória, sua história e suas necessidades no momento presente. O processo será conduzido com empatia, respeito e afeto, criando um ambiente que estimule o pertencimento, a autoestima e o resgate de vínculos afetivos e sociais.

Durante os encontros, temas como cidadania, direitos e deveres, convivência, projeto de vida e autocuidado serão abordados com leveza e profundidade. A construção coletiva das atividades será valorizada, garantindo que o adolescente participe ativamente das decisões e se sinta corresponsável pelo próprio processo de transformação.

A metodologia adota estratégias como oficinas pedagógicas, vivências em grupo, atividades culturais, práticas esportivas, espiritualidade e ações intersetoriais. São utilizadas abordagens lúdicas, expressivas e reflexivas, que ampliam as possibilidades de formação pessoal e social do adolescente. As práticas devem ser adaptadas à realidade local e respeitar o contexto sociocultural de cada adolescente.

A abordagem metodológica adota a perspectiva da socioeducação, priorizando práticas restaurativas, mediação de conflitos e fortalecimento de vínculos.

As oficinas temáticas devem ser planejadas com base em diagnósticos participativos, respeitando os interesses e demandas dos adolescentes. A intersetorialidade é um eixo estruturante da metodologia, permitindo que os adolescentes acessem oportunidades fora do serviço, como cursos profissionalizantes, atividades culturais, atendimento psicológico, entre outros.

A avaliação do processo socioeducativo deve ser multidimensional, incorporando o acompanhamento da trajetória do adolescente antes, durante e após o cumprimento da medida. É essencial que os profissionais considerem indicadores qualitativos, como o fortalecimento de vínculos, mudanças na postura e desenvolvimento de competências socioemocionais, além de indicadores formais.

Dessa forma, a metodologia utilizada:

- Construção participativa do PIA com o adolescente e sua família.

- Oficinas socioeducativas com temas como cidadania, direitos humanos, projeto de vida e mediação de conflitos.

- Grupos reflexivos sobre temas sensíveis (uso de drogas, violência, masculinidades, entre outros).

- Acompanhamento familiar sistemático, com escuta ativa e orientação.

- Encaminhamentos intersetoriais para serviços de saúde, educação, qualificação profissional, entre outros.

Complementarmente, a atuação socioeducativa dialoga com os pressupostos da educação popular, conforme Freire (1996), que propõe uma prática educativa baseada na escuta, no diálogo e na problematização da realidade, contribuindo para o empoderamento do sujeito. Essa influência fortalece o trabalho pedagógico em meio aberto, promovendo o senso crítico, a autonomia e a reconstrução de identidades.

- Atendimento individual e familiar

- Grupos socioeducativos e rodas de conversa

- Oficinas temáticas (trabalho, projeto de vida, saúde, sexualidade, cultura, etc.)

- Atividades comunitárias

- Ações intersetoriais e encaminhamentos

 

Plano Individual de Atendimento (PIA)

Assim, o trabalho técnico deve ser orientado por metodologias que valorizem a escuta qualificada, a corresponsabilidade social e o respeito às múltiplas dimensões da existência do adolescente – subjetiva, cultural, social e histórica. A prática socioeducativa, para ser eficaz, precisa aliar firmeza ética, sensibilidade humana e compromisso com a justiça social.

O PIA é o instrumento central do acompanhamento socioeducativo, construído de forma personalizada com o adolescente e seus responsáveis. Ele estabelece metas realistas, estratégias e ações com base nas necessidades, interesses e potencialidades identificadas.

Exemplos de metas do PIA:

- Retorno e permanência na escola.

- Matrícula em cursos profissionalizantes.

- Atendimento psicológico ou de saúde mental.

- Inserção em atividades culturais e esportivas.

- Melhoria das relações familiares.

Encaminhamento e Cumprimento da Medida Socioeducativa

 

De forma prioritária, o cumprimento das medidas socioeducativas será realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e em suas unidades vinculadas.

Conforme previsto neste Projeto Político Pedagógico, cada adolescente deverá ter elaborado um Plano Individual de Atendimento (PIA), construído de forma participativa com base em suas necessidades, interesses e potencialidades.

Caso, durante o acompanhamento, seja identificado que o adolescente se beneficiaria de atividades realizadas em outras instituições ou equipamentos da rede municipal, ele poderá ser encaminhado para vivências externas, desde que estejam alinhadas com os objetivos traçados em seu PIA.

Esses encaminhamentos serão realizados e monitorados pelo técnico de referência da Assistência Social, mediante o preenchimento prévio do formulário de Cadastro da Unidade Receptora, assegurando o fluxo organizado de informação e a articulação entre os serviços envolvidos.

Organização das Atividades Socioeducativas

As atividades são planejadas para promover o desenvolvimento integral, com foco na cidadania, no protagonismo e na reparação de vínculos.

Exemplos de atividades práticas:

- Oficinas de cidadania e educação em direitos humanos.

- Atividades culturais e esportivas, como futebol comunitário, dança ou grafite.

- Rodas de conversa sobre temas como violência, convivência familiar, racismo e masculinidade.

- Visitas monitoradas a espaços públicos (Câmara Municipal, centros de juventude) para ampliar repertórios culturais e sociais.

 

Plano de Formação da Equipe Técnica

A atuação socioeducativa exige constante atualização e reflexão crítica da equipe. Por isso, são previstas capacitações periódicas com foco em:

- Direitos humanos e ECA.

- Mediação de conflitos e práticas restaurativas.

- Escuta qualificada e abordagem não punitiva.

- Questões raciais, de gênero e diversidade.

- Atualizações legislativas e metodológicas.

Além disso, promove-se espaço de supervisão técnica mensal, para análise de casos, troca de experiências e autocuidado dos profissionais.

 

Critérios de Avaliação do Serviço

A avaliação do serviço é contínua, dialógica e baseada em indicadores qualitativos e quantitativos.

Indicadores utilizados:

- Frequência e participação ativa nas atividades.

- Cumprimento das metas do PIA.

- Envolvimento e retorno das famílias.

- Evolução comportamental observada nas oficinas e atendimentos.

- Encaminhamentos efetivados (educação, saúde, profissionalização).

- Parecer técnico conclusivo ao fim da medida.

A avaliação deve considerar o desenvolvimento do adolescente de forma ampla, respeitando seus tempos e contextos, valorizando avanços subjetivos e relações interpessoais fortalecidas. A intersetorialidade deve garantir o atendimento integral ao adolescente, articulando-se com áreas como saúde, educação, qualificação profissional, esporte, cultura e assistência social. Essa integração fortalece a lógica da proteção social e reduz a fragmentação das políticas públicas, assegurando o direito ao desenvolvimento humano pleno.

O sucesso do atendimento em meio aberto depende da construção de uma rede sólida, comunicativa e corresponsável. Essa articulação requer encontros regulares, fluxos de encaminhamento bem definidos e protocolos de atuação conjunta. Cabe à equipe técnica do CREAS fomentar essa rede, identificar lacunas e provocar o diálogo intersetorial. A lógica da rede ultrapassa a assistência e busca integrar ações nas áreas da educação, saúde, cultura, segurança, entre outras.

Relatórios técnicos são elaborados periodicamente e encaminhados à autoridade judicial competente.

 

ARTICULAÇÃO EM REDE

Os resultados não devem ser medidos apenas pela conclusão formal da medida, mas pelos avanços nos projetos de vida dos adolescentes. Espera-se que, ao final do atendimento, os adolescentes tenham ampliado sua capacidade de reflexão crítica, seus vínculos positivos e sua inserção social. A redução da reincidência será consequência de um processo que respeitou o tempo de cada um, apostou em suas potencialidades e garantiu o acesso a direitos.

A execução das medidas exige uma atuação integrada com:

- Conselho Tutelar

- Escolas e redes de ensino

- CRAS/CREAS

- Serviços de saúde

- Projetos culturais, esportivos e de capacitação

- Poder Judiciário e Ministério Público

- Organizações da sociedade civil

Este PPP reafirma que o atendimento em meio aberto é mais do que uma medida judicial — é uma oportunidade educativa e cidadã. Para isso, requer investimento contínuo na formação da equipe, em recursos pedagógicos e na articulação com políticas públicas. Reforça-se que a atuação com adolescentes em conflito com a lei deve ser orientada pela escuta sensível, pelo respeito à diversidade e pelo compromisso com a transformação social.

CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Água Boa, Estado de Mato Grosso, é um órgão público no qual são ofertados serviços, programas e benefícios, tendo como objetivo a prevenção de situações de risco e a de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

OBJETIVO:

O objetivo principal do CRAS é desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

DEFINIÇÃO:

A palavra-chave que define o Centro de Referência da Assistência Social de Água Boa-MT é a prevenção, pois é nessa instituição que a população que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade é atendida, para que os vínculos familiares sejam preservados.

SERVIÇOS OFERTADOS:

Os serviços ofertados no CRAS são divididos da seguinte forma:

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
  • Serviço de Proteção Social Básica no domicílio, para pessoas com deficiência e idosos.

O volume maior dos serviços prestados está concentrado no PAIF, que consiste em atender a família, acolher e entender qual o seu contexto, elencando vulnerabilidades e traçando estratégias para suas superações.

Vale destacar que o trabalho da equipe do CRAS não se restringe apenas ao seu espaço físico. Encontros podem ser organizados com a comunidade em outros equipamentos públicos para debater assuntos como, moradia, drogas e violação de direitos. Além disso, existem as visitas efetuadas pelas assistentes sociais aos domicílios das famílias.

ACESSO AO CRAS

O acesso ao CRAS, das famílias e indivíduos que necessitam de proteção social básica, são distribuídas de três maneiras:

  • Encaminhados por outros setores públicos, tais como: educação e saúde, ou pela própria rede socioassistencial.
  • Por meio de busca ativa da equipe de referência do CRAS, no qual as famílias podem ser localizadas através de visitas domiciliares ou atendimento no próprio equipamento. As famílias mais vulneráveis recebem um olhar diferenciado.
  • O indivíduo ou a família procura de forma voluntária o atendimento, diretamente no CRAS.

EQUIPE DO CRAS

As equipes de referência do CRAS, são as responsáveis por organizar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios disponibilizados no CRAS.

As principais atividades do dia a dia dos trabalhadores do CRAS podem ser resumidas da seguinte forma:

  • Atendimento e acompanhamento familiar;
  • Atendimento direto e indireto do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
  • Atividades envolvendo grupos de famílias da comunidade;
  • Cadastro, recadastro, atualização cadastral e desbloqueio do Cadastro Único para recebimento do Bolsa Família:
  • Registro no Cadastro Único para desconto na conta de energia, isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e pedido de conversor digital;
  • Conceder benefícios eventuais, como: cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade, com o intuito de superar vulnerabilidades temporárias;
  • Encaminhamento para o mercado de trabalho;
  • Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais órgãos públicos, conforme o caso
  • Agendamento de perícia no INSS;
  • Atendimento às gestantes pelo Projeto Cantinho da Cegonha;
  • Atendimento aos Idosos, pelo Projeto da Melhor Idade.

Concluímos reafirmando o compromisso da equipe técnica em contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como para o acesso às políticas públicas que garantam proteção social e melhoria da qualidade de vida.

AÇÕES 2025

QUADRO 1 - Projetos e Programas do CRAS

AÇÃO

OBJETIVO

META

MÊS/LOCAL

MATERIAIS

RESPONSÁVEL

Ø Início das atividades do CRAS- Matrículas do SCFV, Projeto Cantinho da Cegonha e Grupo da Melhor Idade.

Ø Realizar reuniões periódicas com equipe do CRAS.

Planejar as ações do CRAS

Garantir momentos de discussão e troca de informações com o intuito de aprimoramento

Realizar reuniões mensais

Fevereiro a junho 2025/ local: CRAS

Ø Materiais de escritório diversos (caneta, lápis, folhas, canetão, quadro branco, apagador, etc.);

Ø Data Show;

Ø Lanche

Equipe Técnica do CRAS.

Ø Início das atividades do SCFV;

Ø Cantinho da Cegonha

Ø Grupo da Melhor Idade;

Ø Programa Criança Feliz.

Oferecer o direito de convívio, da socialização e acolhida de famílias cujos vínculos familiares e comunitários precisam ser protegidos.

Oferecer o direito de convívio, de socialização e acolhida das gestantes, cujos vínculos familiares e comunitários precisam ser protegidos.

Oferecer o direito de convívio, de socialização e acolhida aos idosos do Grupo da Melhor Idade, cujos vínculos familiares e comunitários precisam ser protegidos.

Oferecer o direito de convívio, de socialização e acolhida as gestantes e crianças de 0 a 03 anos de idade e as famílias que precisam ser acompanhados e protegidos.

Oferecer Oficinas de artesanato; natação, hidroginástica, música, pilates, muay thai, ginástica olímpica e esportes a todos os grupos dos programas do CRAS.

Lanches para todos os grupos dos programas do CRAS.

Oferecer Oficinas de artesanato; oferecer hidroginástica, Palestras às gestantes; oficinas de confecção do enxoval do bebê

Contribuir com momentos de lazer, diversão e distração;

Oferecer oficinas de artesanato;

Oferecer hidroginástica,

Oferecer Pilates; Projeto Mão na Massa e

Oferecer palestras com temáticas direcionadas aos idosos.

Levar informação sobre cuidados infantil;

Acompanhar as etapas do crescimento da criança até os três anos de vida;

Levar dicas de como estimular a cognição, socialização, coordenação motora e linguagem da criança.

Fevereiro a dezembro de 2025

Fevereiro a novembro de 2025

Janeiro a dezembro de 2025

Fevereiro a dezembro 2025

Ø Tesouras, tecidos para bordar, miçangas, linhas de costura e de crochê em barbante, TNT, máquina de costura, agulhas de crochê, agulhas de mão, fibra, agulhas de máquina de costura, linhas para bordado, papel crepom, lápis de cor, bastão de cola quente, cartolinas, pistola de cola quente, tinta guache, pincel, tinta acrilex, tecido de algodão cru, lápis, borracha, E.V.A, palitos, balões, tinta facial, cola branca, cola glíter, macarrão para natação e hidroginástica, uniformes SCFV, bola de plástico, peteca, jogo dama, livros de leitura, grampos, clips, papel A4, papel para convite, 01 impressora colorida com toners, molas para minitramp e tecido tricoline.

Ø Tesouras de costura, tecidos para bordar, TNT, máquina de bordar, agulhas de mão, pistola de cola quente, bastão de cola quente, tecido de algodão cru, Tecido de tricoline estampada infantil, fibra, zíper, feltro, laços de tecido, laços para presente, fita mimosa de cetim, saco plástico incolor, tecido de algodão cru, miçangas, linha para costura, linha para bordar.

Ø Caixas de som, Mesa de Som, com canais; microfones; mesas, cadeiras, toalhas de mesa, músicos, tecidos para artesanato, pistola de cola quente, bastão de cola quente, tecido para bordar, agulhas para bordados; agulha para crochê, linhas para bordar, fitas de cetim, linha de crochê em barbante,

Ø Livros infantis, folhas sulfite A4, cartolinas, papel crepom, papel seda, lápis de cor, canetas, cola quente, colas diversas, isopor, caixas arquivo, brinquedos pedagógicos para crianças de 0 a 03 anos, tecidos tricoline com motivos infantil para confecção de artesanatos etc.

Equipe do CRAS e Equipe do SCFV

Coordenadora do Cantinho da Cegonha e equipe do CRAS

Equipe do SCFV e equipe do CRAS

Equipe Criança Feliz

Ø Visitas mensais aos P.AS

Oferecer atendimento completo ás comunidades rurais, com serviços de Assistente Social; Bolsa Família; Cadastro único atualização; Psicólogo; Oficina de Artesanato; Cantinho da Cegonha e Programa Criança Feliz.

Ter Fortalecimento de vínculos comunitários, levando orientações sobre direitos e deveres e dando continuidade de acompanhamento em grupos específicos.

Fevereiro a Novembro

Ø Transporte; alimentação; som; microfone; mesas e cadeiras.

Equipe do Cras e Assistência Social.

Ø Projeto Mão na Massa – P.As

Capacitar indivíduos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo aulas de culinária simples e práticas, visando não apenas o aprendizado de técnicas culinárias, mas também a promoção da segurança familiar.

Ensinar técnicas simples de culinária, com foco em pratos que possam ser facilmente preparados em casa com ingredientes locais e de baixo custo.

Fevereiro a Novembro

Ø Transporte; itens de cozinha e mantimentos

Equipe Mão na Massa e Equipe Cras.

Ø Programa Bolsa Família

O objetivo do Programa Bolsa Família (PBF) é combater a pobreza e a desigualdade social, garantindo o direito à alimentação, à educação e à saúde para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Atualização Cadastro único, informando os direitos e deveres das famílias, tendo reuniões e mutirão em parceria com a educação e saúde e trazendo cursos de capacitação profissionalizantes para os beneficiários do bolsa família.

Fevereiro a Dezembro

Ø Transporte e lanche.

Equipe Bolsa Família.

QUADRO II - AÇÕES

CAMPANHAS E FESTIVIDADES DO CRAS

AÇÕES / OBJETIVO

DATA/MÊS

MATERIAIS

EQUIPE RESPONSÁVEL

Ø Reunião com as famílias SCFV

Ø Encontro Pastoral (Programa Criança Feliz)

Ø Retorno atividades SCFV

Ø Capacitação Equipe Programa Criança Feliz

Ø Evento festivo (Bailinho de carnaval)

Grupo Melhor Idade

Fevereiro

07/02

10/02

11/02

17/02

27/02/2025

Ø Lanche

Ø Lanche

Ø Folhas a4; lápis de cor; tesoura e cola

Ø Palestrantes e Lanche

Ø Decoração e Lanche

Equipe do CRAS

Equipe Programa Criança Feliz e CRAS

Equipe SCFV e CRAS

Equipe Criança Feliz e Equipe do CRAS

Equipe Assistência Social e Equipe CRAS.

Ø Proporcionar Palestra para as mulheres, sobre o Dia Internacional da Mulher

Ø Projeto AH-MAR CABO FRIO RJ

Março

17/03 a 25/03

Ø Servir um lanche

Ø Decoração;

Ø Faixas;

Ø Lembrancinhas

Ø Transporte; lanche

Equipe do CRAS, CREAS, Assistência Social

Equipe Assistência Social

Ø Cerimônia Lava Pés

Abril

17/04

Ø SCFV IDOSOS

Ø Decoração; Lanche

Equipe Assistência Social e Equipe do CRAS.

Ø Oficina dia das mães SCFV

Ø Almoço em comemoração ao Dia das Mães – Grupo da Melhor Idade.

Ø Proporcionar Evento do Miss Melhor Idade, participantes do SCFV do CRAS.

Ø Realizar o Evento LIVE, em comemoração a todas as mães, por ocasião ao Dia das Mães.

Ø Evento de Enfrentamento ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Maio

06/05 e 07/05

08/05

15/05

Ø Avental; Pincel; Tinta de tecido e lanche

Ø Decoração, almoço e lembrancinhas.

Ø Decoração; lanche; sucos; refrigerantes; faixas de Rainha, Princesas e Miss Simpatia

Ø Live do Dia das Mães, em parceria com as demais secretarias do município.

Ø Palestras, Faixas, Cartazes, divulgação nas mídias sociais, rádios, lanche.

Equipe SCFV e Equipe CRAS

Equipe da Assistência Social e Equipe do CRAS.

Equipe da Assistência Social e demais Secretarias Municipais.

Equipe da Assistência Social, Equipe do CRAS e demais secretarias.

Ø Festa Junina SCFV

Ø Arraiá Melhor Idade

Ø Evento do Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, com palestras e divulgação nas mídias.

OBJETIVO: Sensibilizar a sociedade para o enfrentamento às diversas formas de violência cometidas contra a pessoa de 60 anos ou mais.

Ø Proporcionar um Evento de Confraternização por ocasião do término do 1º Semestre de 2025, do Projeto Cantinho da Cegonha e entrega do enxoval do bebê.

17/06

26/06

30/06

Ø Decoração; lanche; Brincadeiras; Pintura facial.

Ø Decoração, comidas típicas caipiras; confecção de bandeirinhas, Estandartes, toalhas com motivos caipira, TNT, enfeites, balões, etc...

Ø Ornamentação do espaço;

Ø Aquisição de guarda-chuvas para decoração do ambiente, aquisição de bonés e camisetas com tema “Violência contra o Idoso”; faixas, banners e material de divulgação.

Ø Entrega do Enxoval do bebê,

Ø Lanche

Ø Lembrancinhas para as gestantes

Equipe SCFV e Equipe CRAS

Equipe Assistência Social e Equipe do CRAS

Equipe do CRAS e Equipe do CREAS.

Cantinho da cegonha e Equipe do SCFV - CRAS

Ø Participar do Desfile em comemoração à fundação de Água Boa

(Valorizar os momentos históricos do Município de Água Boa-MT. Participar do desfile como forma de amor e patriotismo pelo município).

Ø Realizar um Passeio no Parque de Exposições com o Grupo da Terceira Idade, por ocasião da EXPOVALE.

Ø Colônia de Férias SCFV

03/07

03/07

18/07

Ø Faixas, cartazes, materiais para desfile, com todos os projetos e programas desenvolvidos pelas Assistência Social.

Ø Transporte de ônibus, contratação de música ao vivo, camisetas, refrigerantes, água, lanches, frutas.

Ø Gincana; lanche frutas

TODAS AS EQUIPES

Equipe Assistência Social e Equipe Cras.

Equipe SCFV e Equipe CRAS

Ø Oficina dia dos Pais SCFV

Ø Realizar Evento festivo em comemoração ao Dia dos Pais para o Grupo da Melhor Idade Coração do Brasil.

Ø Promover o Encontro Regional dos Idosos (Alto Boa Vista – MT)

05/08 e 06/08

10/08

DATA A DEFINIR

Ø Quadros 20x30, pincel e tinta guache

Ø Almoço Costelão – CTG

Ø Necessita: transporte, alimentação

Equipe SCFV e Equipe CRAS

Equipe Assistência Social e do CRAS.

Equipe Assistência Social e Equipe do CRAS.

Ø Evento Cuca com Salame – SCFV idosos

Ø Viagem Águas Quentes com a turma dos adolescentes SCFV (comemoração dia do adolescente)

11/09

16/09

Ø Decoração, lanche, sucos, refrigerantes.

Ø Transporte; lanche

Equipe Assistência Social e Equipe do CRAS.

Equipe SCFV e equipe CRAS

Ø Proporcionar festividades para o Dia das Crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

OBJETIVO:

Proporcionar atividades culturais e esportivas, visando oferecer a criança oportunidades de lazer e sociabilidade educativas na Semana da Criança.

Ø Viagem Caldas Novas – SCFV IDOSOS

Ø Piquenique dia das crianças (ASPM) – SCFV

Ø Almoço Italiano – SCFV IDOSOS

01/10 a 06/10

07/10

23/10

Ø Locação de brinquedos, servir um almoço com sucos, refrigerantes, doces (picolé, sorvete, algodão doce, pirulito, bala e adquirir brinquedos para lembranças.

Ø Necessita: transporte, alimentação

Ø Brincadeiras; Lanche

Ø Decoração, almoço e lembrancinhas

Equipe do CRAS;

Equipe Assistência Social e Equipe do CRAS.

Equipe SCFV e Equipe CRAS

Equipe Assistência Social e Equipe do CRAS.

Ø Realizar Evento de Confraternização ao término do 2º Semestre de 2025, do Projeto Cantinho da Cegonha e entrega do enxoval do bebê.

Novembro de 2025

Ø Entrega do Enxoval do bebê,

Ø Lanche.

Ø Lembrancinhas para as gestantes.

Ø Entrega de Panetone às gestantes.

Cantinho da Cegonha e Equipe do CRAS.

Ø Confraternização final de ano – SCFV IDOSOS e CRIANÇAS

Objetivo: Proporcionar Confraternização de Natal as crianças e familiares do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por ocasião do Natal 2025.

Ø Encerramento das atividades do ano de 2025

11/12

Ø Almoço e jantar de confraternização, refrigerantes, ornamentação do local, lembrancinhas.

Ø Arquivamento da documentação, utilizando Caixas arquivo, envelopes, clips, grampeador, etc.

Equipe da Assistência Social e Equipe do CRAS.

Todos os setores e programas do CRAS

11.  Análise e Diagnóstico — Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo

Estrutura Institucional e Intersetorialidade;

O município avançou na institucionalização da política socioeducativa ao instituir uma comissão intersetorial, envolvendo setores como assistência social, educação, saúde, esporte, cultura e representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente). Isso demonstra um forte compromisso com a articulação necessária para a implementação do Plano Decenal, conforme previsto no SINASE e no ECA.

Público-Alvo e Abordagem ampliada;

O plano define como público principal os adolescentes de 12 a 18 anos em cumprimento de medidas socioeducativas, englobando também suas famílias. Está prevista a atuação preventiva junto à escola e à comunidade para atingir um público mais amplo, incluindo crianças, docentes e familiares.

12.  Diagnóstico Situacional — Demandas Identificadas

Dados históricos revelam indicadores importantes sobre os atendimentos socioassistenciais realizados, com registros de casos de negligência, abuso, violência física e situações de gestação ou uso de substâncias entre adolescentes. Também foi observada a inexistência de serviços adequados para tratamento de dependência química ou suporte psiquiátrico para adolescentes em situação de conflito com a lei.

13.  Monitoramento, Avaliação e Registros

O monitoramento e a avaliação permanentes da execução das ações previstas são pilares fundamentais deste Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. Como estratégia central, será realizado um acompanhamento semestral, focado no alcance dos objetivos e metas estabelecidos.

Para esse fim, será instituída uma Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, composta por representantes de órgãos estratégicos, que acompanhará a implantação e a execução das ações previstas, garantindo coerência, transparência e efetividade na condução do plano.

Os indicadores relacionados ao atendimento socioeducativo serão definidos, mensurados e analisados por meio da elaboração de relatórios anuais. Esses relatórios terão como foco:

· Avaliar o cumprimento de metas e prazos;

· Verificar a eficiência na gestão dos recursos financeiros;

· Mensurar o impacto social alcançado;

· Apontar possíveis ajustes e necessidades de revisão das ações planejadas;

· Subsidiar decisões e o redirecionamento estratégico das políticas públicas voltadas ao público-alvo.

Além disso, serão utilizadas ferramentas complementares de avaliação, como visitas institucionais, aplicação de formulários, realização de entrevistas, reuniões técnicas e encontros participativos, envolvendo diversos atores do sistema de garantia de direitos.

A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação deverá contar, obrigatoriamente, com a participação de representantes do CMDCA, da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar, que desempenharão papel ativo na análise crítica dos resultados e na proposição de estratégias e intervenções.

Para garantir a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação do plano, serão realizados pelo menos dois encontros anuais (um a cada semestre), com possibilidade de convocações extraordinárias. Sempre que necessário, esses encontros deverão contar com a participação de instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar, fortalecendo a articulação interinstitucional e a corresponsabilidade na execução do plano.

 

14.  Diagnóstico Sintetizado

Item

Situação Atual

Observações importantes

Intersetorialidade

Comissões instituídas com ampla participação institucional

Reforça a articulação e governança

Público-Alvo

Adolescentes de 12 a 18 anos em medida, incluindo prevenção na comunidade

Abordagem inclusiva e multidimensional

Diagnóstico local

Levantamentos realizados com dados sobre violência, uso de drogas, gravidez adolescente

Identificação clara de demandas emergentes

Monitoramento e Acompanhamento

Relatórios periódicos, uso de SIPIA/SINASE, equipe capacitada

Possibilidade de ajustes baseados em evidências

15.  Bibliografia:

1. PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2022, 2023.

2. LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase);

3. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente

4. PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO MATO GROSSO: 2014-2024. Cuiabá/MT: Governo do Estado de Mato Grosso, 2014.

5. PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2015-2024

6. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

7. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Secretaria Municipal de Educação.

8. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

9. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n. 12.796/2013. Brasília: Senado Federal, 2025.

10. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 31 jul. 2025.

11. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 31 jul. 2025.

12. BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Resolução nº 119, de 11 de novembro de 2006, alterada pela Resolução nº 160, de 18 de novembro de 2013. Brasília: CONANDA, 2013.

13. BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Orientações Técnicas: Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Brasília: MDS, 2012.

14. BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2009. Disponível em: <https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_servicos.pdf>. Acesso em: 31 jul. 2025.

15. BRASIL. MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Caderno de Orientações Técnicas para os Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Brasília, 2019.

16. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Guia de Implementação do SINASE no Judiciário. Brasília: CNJ, 2014.

17. BRASIL. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: CONANDA/CNAS, 2006.

18. MATO GROSSO. SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SETASC. Normativas e orientações para o atendimento socioeducativo em meio aberto no estado de Mato Grosso. Cuiabá, 2020.

19. CREAS de Itiquira - MT. Projeto Político Pedagógico do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Itiquira - MT, 2023.

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