RESOLUÇÃO Nº 008, de 10 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social PROCAD- SUAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do Município de Juara –MT, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal, e

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a deliberação da reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 10 de setembro de 2025.

Resolve:

Art.1º- Aprovar por unanimidade o Projeto Executivo Municipal do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único de Assistência Social- PROCAD/ SUAS 2025 de Juara MT.

Art.2º- Aprovar a relação dos locais de difícil acesso anexa a esta Resolução, para fins de diárias aos servidores cadastrados no sistema de gestão do Cadastro Único- GERID e ao motorista, designado para a equipe, com a função de realizar as visitas em domicílio, na zona rural no âmbito de competência do Cadastro Único em território do município de Juara MT.

Art.3º- Submeter a matéria ao exame e a homologação da Secretaria Municipal de Administração do município de Juara MT.

Art.4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara MT, 10 de janeiro de 2025.

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Jaine Lopes da Silva

Presidente do CMAS/ Juara MT