TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0038/2025, CONCORRENCIA Nº 001/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Conclusão em Obra Remanescente Creche Tipo II Padrão FNDE- Localizado na Rua Elias do Galo, São Jose do Povo-MT, Conforme Projeto Básico de Engenharia, Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais anexos. Art. 28. Inciso II, da Lei Federal 14.133/21.

LICITANTE: Pessoa Jurídica: Paulo Rocha dos Santos Ltda. CNPJ; 24.816.340/0001-53, endereço; rua JOÃO GONSALO DE MORAES, Nº 171, Quadra 06 e 07 Distrito Industrial São Pedro da Cipa-MT CEP, 78835-000

VALOR DA CONTRATAÇÃO/ Valor Global de R$1.672.438,87 (Um Milhão, Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos)

São Jose do Povo - MT, em 12 de setembro de 2025.

Ivanildo Vilela da Silva - Prefeito Municipal