PORTARIA N. 531/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025.
15 de Setembro de 2025
PORTARIA N. 531/2025, 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa fiscais de contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal n. 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir desta data, o servidor abaixo relacionado da função de acompanhamento e fiscalização de serviços constante do Contrato n. 059/2024 - CNPJ n. 18.009.871/0001-31, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a Empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado para a locação de veículos, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada atendendo as necessidades do município, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais, Secretaria Municipal de Administração; Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE; Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Secretaria Municipal de Esporte; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
I – Fiscal titular: RAFAEL JUNIOR DA SILVA POHU, matricula nº 3833;
Art. 2º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do Contrato n. 059/2024, CNPJ n. 18.009.871/0001-31, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a Empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado para a locação de veículos, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada atendendo as necessidades do município, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais, Secretaria Municipal de Administração; Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE; Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento; Secretaria Municipal de Esporte; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
I – Fiscal titular: DANIEL GERALDES DE PAULA, matricula n. 4359;
II – Fiscal suplente: ANGELA GEREMIAS DE OLIVEIRA FINOTTO, matricula n. 4498;
Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto n. 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.