DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2025, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT E ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jose Pereira Maranhão, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alto Boa Vista/MT, RESOLVE:

Art. 1º. - Nomear membros para comporem a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projeto nº 01/2025, durante o ano de 2025, que passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Vanderlei Marques de Souza, servidor público municipal;

II – Membros: (Reginaldo Alves Magalhaes e Elicélio Américo da Silva), servidores públicos municipal.

Art. 2º - A comissão constituída no art. 1º será responsável por analisar e julgar o conjunto de propostas apresentadas pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 01/2025, realizando a classificação em conformidade com as regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Parágrafo Único: A Comissão Especial de Licitação, juntamente com a Assessoria Municipal irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 3º - Os integrantes da Comissão nomeada, na atuação que lhes foi designada, deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no art. 37 da Constituição Federal, que orientam toda a atividade estatal, atuando sempre com diligência, competência e eficiência, evitando atos administrativos que importem em lesão ao interesse público, sob pena de responderem por tais atos nas esferas administrativas, cível e criminal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Boa Vista - Mato Grosso, aos 12 de setembro do ano de 2025.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ATUAR ESPECIFICAMENTE NO CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2025, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT E ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jose Pereira Maranhão, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alto Boa Vista/MT, RESOLVE:

Art. 1º. - Nomear membros para comporem a Comissão Especial de Licitação com o fim específico de apoiar a Comissão especial de Julgamento de Concurso de Projeto nº 01/2025, durante o ano de 2025, que passa a ter a seguinte composição:

I – Presidente: Edgar Federico da Silva Carmo Candido servidor público municipal;

II – Membros: (Doroteia da Silva Reis, Iolene Medeiros dos Santos Silva) servidores públicos municipal.

Art. 2º - A comissão constituída no art. 1º será responsável por auxiliar a Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº150/2025, a analisar e julgar o conjunto de propostas apresentadas pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 01/2025, realizando a classificação em conformidade com as regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento do feito.

Parágrafo Único: A Comissão Especial de Licitação, juntamente com a Assessoria Municipal irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 3º - Os integrantes da Comissão nomeada, na atuação que lhes foi designada, deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no art. 37 da Constituição Federal, e legislação especial que orientam toda a atividade estatal, atuando sempre com diligência, competência e eficiência, evitando atos administrativos que importem em lesão ao interesse público, sob pena de responderem por tais atos nas esferas administrativas, cível e criminal.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Boa Vista - Mato Grosso, aos 12 de setembro do ano de 2025.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO