Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Pedra Preta/MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 53, de 22 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada em 22 de julho de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros titulares e suplentes:

Representantes do Poder Público

Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social Titular: Clice Paula Ribeiro Suplente: Luciana Barbosa dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde Titular: Gleice Kelly de Castro Estevão Suplente: Jéssica Damacena

Secretaria Municipal de Educação Titular: Estella Dias Barbosa Suplente: Luci Aparecida Teixeira

Lions Clube de Pedra Preta Titular: Inácio Vilarinho Filho Suplente: Maria da Cruz Martins de Arruda

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Titular: Katia Lucia Boff Suplente: Vania Maria dos Santos Lima da Silva

Loja Maçônica Vale do Jurigue Titular: Luiz Antônio de Abreu Coelho Suplente: Matheus Henrique da Rosa Nascimento

Rotary Clube de Pedra Preta Titular: Matheus Barbosa Suplente: Benedito Dan

Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta – ACIPP Titular: Brenda Trindade Suplente: Clayton Cleza Neris Ferreira

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Titular: Rogério Fortunato Batista Suplente: Maria Aparecida da Silva

Igreja Católica São Pedro Apóstolo Titular: Maria Aparecida de Souza Vilarinho Suplente: Ana Maria de Souza

Igrejas Evangélicas Titular: Maria Aparecida Clemente Suplente: Emanuel Messias Clemente

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Titular: Maria Irene Duarte Matos Suplente: Lucélia Teodora de Freitas

Presidente: Katia Lucia Boff Vice-Presidente: Maria Aparecida de Souza Vilarinho

Art. 2º Ficam revogados os decretos que dispuseram sobre a composição anterior do CMDCA.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 12 de setembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.