PORTARIA 379/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER POR TEMPO INDETERMINADO de Afastamento para Tratamento de Saúde a Servidora SEBASTIANA FERREIRA REGIS, Matrícula N° 2812, portadora do RG: N° 10893725 SJ/MT do CPF: N° ***.964.091.**, Titular do Cargo em Contrato de Serviço de Apoio I - CONTINUO, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, conforme atestado médico anexo, e no aguarde da perícia médica pelo Instituto de Seguridade Social - INSS a partir dia 30/08/2025.

ART.2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 12 de Setembro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL