O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO da Lei Municipal nº, 1.458/2007, de 20 de dezembro de 2.007, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;

RESOLVE:

Art.1°- CONSTITUIR o Conselho de Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o qual será formado por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados de acordo com as suas respectivas atualizações. 

REPRESENTANTES:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

TITULAR: BENEDITO DE MORAES JUNIOR 

SUPLENTE: ELISON JORDÃO QUERINO

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:  

TITULAR: JOSÉ SÉRGIO DA SILVA MARTINS

SUPLENTE: DANÚBIO LINDOMAR DE ALMEIDA CAMPOS

REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SISMUP:

TITULAR: SILVIA FÁTIMA DA SILVA

SUPLENTE: LUCIMEIRE DE FÁTIMA SILVA BASTOS SOUZA

REPRESENTANTES DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL:

TITULAR: LEONEL SOUZA VOLPATO

SUPLENTE: LAIANE RIBEIRO

REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:

TITULAR: JOENIL HELENO

SUPLENTE: ANTÔNIO RAFAEL

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA:

TITULAR: DILMA MERCE DE ALMEIDA NUNES

SUPLENTE: FERMINA OLERIA GONÇALVES E SILVA

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2025/2026. 

Art. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Poconé em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS. 

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida por Membro efetivo eleito dentre os titulares. 

Art. 5º. Compete a Secretaria de Ação Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS. 

Art. 6º. Revoga-se as disposições do Decreto nº. 019/2016, de 13 de abril de 2.016 e Decreto 095/24, de 26 de julho de 2.024.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 12 de setembro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé