EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 07 AO CONTRATO Nº. 33/2024
16 de Setembro de 2025
Processo de Chamamento Público nº 01/2024.
Concurso de Projeto - Processo Administrativo nº 14/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde (OSS) para prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo na área de atuação de HOSPITAL GERAL com Perfil de Média Complexidade ao Sistema Único de Saúde-SUS no âmbito do Hospital Municipal Irmã Teodora, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, pelas regras que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES DA CEDÊNCIA DE SERVIDORES:
2.1. O presente termo visa o apostilamento e aditivo decorrente aos funcionários:
Ficam alteradas cláusulas referentes ao edital de Chamamento Público nº 01/2024, através da alteração de cedência de servidores contidos na Portaria nº 356 de 29 de outubro de 2024, publicada em 30 de outubro do exercício corrente, conforme discriminado abaixo:
ONDE SE LÊ:
11. DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.10
A SMS realizará cedência de 15 (quinze) servidores à instituição CONTRATADA, para tanto haverá dedução do valor BRUTO mensal de R$ 86.591,39 (oitenta e seis mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), referente às despesas com a folha de pagamento e contribuições.
ANEXO I - F DO TERMO DE REFERÊNCIA
LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS A SEREM CEDIDOS
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PASSA-SE A LER:
11. DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.10
A SMS realizará cedência de 14 (quatorze) servidores à instituição CONTRATADA, para tanto haverá dedução do valor BRUTO mensal de R$ 95.764,21 (noventa e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), referente às despesas com a folha de pagamento e contribuições.
ANEXO I - F DO TERMO DE REFERÊNCIA
LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS A SEREM CEDIDOS
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Nome Completo |
cargo/função |
Situação |
Salário Base |
Salário OSS |
|
Diozeni Maria Lima |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.896,08 |
R$ 3.325,00 |
|
Diozimeire Aparecida Lima |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.626,83 |
R$ 3.325,00 |
|
Euda Maria de Oliveira |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.758,17 |
R$ 3.325,00 |
|
Maria Madalena G. de Pontes |
TEC. ENFERMAGEM |
EFETIVA |
R$ 2.451,71 |
R$ 3.103,34 |
|
Daniela Vaca Quirino Silva |
ENFERMEIRO |
EFETIVA |
R$ 6.390,28 |
R$ 3.958,35 |
|
Gilson Cesar de Menezes |
ENFERMEIRO |
EFETIVA |
R$ 7.668,34 |
R$ 4.750,00 |
|
Camila Nunes Cabral Silveira |
FISIOTERAPEUTA |
EFETIVA |
R$ 8.877,06 |
R$ 6.722,00 |
|
Jonilson de Campos |
TEC. EM RAIO X |
EFETIVA |
R$ 3.040,88 |
R$ 3.696,00 |
|
Marilda Teixeira da Silva |
TEC. EM RAIO X |
EFETIVA |
R$ 2.896,08 |
R$ 3.696,00 |
|
Fanny Olivia Carrilo Arenas |
MÉDICO |
EFETIVA |
R$ 28.034,26 |
R$ 28.034,26 |
|
Paul Ricardo Arenas Neyra |
MÉDICO |
EFETIVA |
R$ 28.034,26 |
R$ 28.034,26 |
|
Janete Ribeiro de M. santos |
AG. SERV. GERAIS |
EFETIVA |
R$ 1.459,42 |
R$ 1.518,00 |
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Aparecida David de Oliveira |
VIGIA |
EFETIVA |
R$ 729,71 |
R$ 759,00 |
|
Amélia Aparecida de Souza |
AG. SERV. GERAIS |
EFETIVA |
R$ 1.459,42 |
R$ 1.518,00 |
|
Total |
R$ 99.322,50 |
R$ 95.764,21 |
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A mudança de valor se faz com base na solicitação de férias deferidas aos seguintes servidores, os quais devem ser descontados de forma proporcional:
MARIA MADALENA GAUDENCIO DE PONTES – 2 DIAS de atestado médico (desconto proporcional ausência do mês de setembro) 01/09/2025 a 02/09/2025;
APARECIDA DAVID DE OLIVEIRA – 20 DIAS de férias (com desconto proporcional ausência do mês de setembro) - 01/09/2025 a 15/09/2025
IVANIA MARIA DE OLIVEIRA – 30 DIAS de férias – 01/09/2025 a 30/09/2025;
DANIELA VACA QUIRINO SILVA DE LIMA – 10 DIAS de férias (com desconto proporcional ausência do mês de setembro) - 26/09/2025 a 30/09/2025
Por fim, solicitamos que o presente termo tenha como vigência a data de 01/09/2025.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 08 de setembro de 2025.