PORTARIA N°077 de 12 DE SETEMBRO/2025.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO DE “Pavimentação asfáltica – estrada municipal ligando Acorizal ao Distrito de Baús, no município de Acorizal-MT com área de 55.731,72 m² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Art. 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Acorizal/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – ESTRADA MUNICIPAL LIGANDO ACORIZAL AO DISTRITO DE BAÚS, NO MUNICÍPIO DE ACORIZAL– MT, conforme dispõe o art. 2° § 19 da instrução normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

ESTRADA MUNICIPAL	EXTENSÃO (M)	COORDENADAS GEOGRÁFICAS INICIAL		COORDENADAS GEOGRÁFICAS FINAL
		S	O	S	O
TRECHO	7,95	15°11'59.42"S	56°21'19.42"O	15°13'33,22"S	56°18'5.13"O

Declaramos, que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das leis Federais, Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e instruções de serviços vigentes, na qual a secretaria de Estado – SINFRA segue a riscas respeitando ainda todos os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado).

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação asfáltica – estrada municipal ligando Acorizal ao Distrito de Baús com área de 55.731,72 m²	Carlos André de Freitas Souza Engenheiro civil RN 1218782110

Acorizal-MT, 12/09/2025

Diego Ewerton Figueiredo Taques

Prefeito Municipal

Eslaine Hurtado Neves

Engenheira Civil

CREA RN 120.744.859-1