DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO.

CONSIDERANDO que o planejamento de contratação deverá ponderar premissas como a padronização dos objetos;

CONSIDERANDO o dispositivo do art. 19, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 026/2024;

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar o Catálogo Eletrônico de Padronização nº 007/2025 a fim de realizar a padronização de item(ns) ligado(s) ao objeto KIT LEGO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL

Art. 2º Designar os membros abaixo especificados para compor a Comissão de Padronização do Catálogo Eletrônico de Padronização nº 007/2025.

I. NELSON MANOEL DA SILVA, matrícula 1123;

II. ROMARIO DE SOUSA COSTA, matrícula 4337;

III. SAMUEL DAVID FARIAS DOS SANTOS, matrícula 5536;

Parágrafo único. A Comissão que trata o caput terá a função de elaborar parecer técnico sobre KIT LEGO DE ROBÓTICA EDUCACIONAL, a serem incluídos no Catálogo Eletrônico de Padronização, considerando as especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, se couber e indicação de marcas. Assim como indicação precisa dos produtos a fim do lançamento junto ao termo de referência do processo licitatório observando critérios: de qualidade; de rendimento; de compatibilidade; de durabilidade; de segurança.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2025

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT