PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO 
PORTARIA N° 291 DE 04 de Setembro de 2025. 
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM TSD EM DIVERSAS 
RUAS NO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT NAS VIAS AVENIDA ELIZEU A. LUZA, AV. DEZ DE MAIO, RUA 
PEDRO NONATO E RUA JACÓ GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
PARASSU DE SOUSA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA – MT, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA, 
RESOLVE: 
ARTIGO 1° POR MEIO DESTA PORTARIA, ATRAVÉS DO SETOR DE ENGENHARIA DO 
MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, TORNAR PÚBLICO A APROVAÇÃO DO PROJETO, CONFORME DISPÕE O 
ART. 2º § 19 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2023/SEFAZ/CGE, COMO DISCRIMINADO ABAIXO: 
EXPEDIENTE 
OBJETO 
RESPONSÁVEL PELA 
ELABORAÇÃO 
APROVAÇÃO DO PROJETO 
PAVIMENTAÇÃO EM TSD EM 
DIVERSAS RUAS 
METAFÍSICA 28.351,59 M² 
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:  
ENGENHEIRO CIVIL (a): JOÃO PEDRO FEITOSA LUZ 
CREA:  57860 
ENG° CIVIL MARCOS VINICIUS 
M. MEIRELES 
CREA MT: 035608 
....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrária. 
LUCIARA, 12de Setembro de 2025 
PARASSU DE SOUSA FREITAS 
Prefeito Municipal 
JOÃO PEDRO FEITOSA LUZ  
Engenheiro Civil  
CREA 57860