Contrato Nº 78/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.944.844/0001-30.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto o Pregão Eletrônico com Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Leites e Fórmulas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Campo Novo do Parecis/MT, de acordo com o Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico N. 012/2025 – Registro de Preço 012/2025.

Valor: O valor total do contrato é de valor de valor de R$ 93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais).

Vigência:  prazo de vigência deste contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período na forma do Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

Órgão: 10;

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;

Dotação 10.001.10.306.0011.20097.3390320000.15001002000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Reduzido: 1351

Procedimento Licitatório: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2025 E PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2025 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES – EM CONFORMIDADE A LEI Nº 14.133/2021

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2025

ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº12/2025

AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
LOTE 24	ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL - NUTRICIONALMENTE COMPLETA, SUPLEMENTO ALIMENTAR, PARA ADULTOS E CRIANCAS, RICA EM PROTEINAS ISOLADAS DA SOJA, PRESENCA DE ISOFLAVONAS ACRESCIDAS DE FIBRAS SOLUVEIS E INSOLUVEIS, ISENTO DE SACAROSE, GLUTEN E LACTOSE., EM PO, ACONDICIONADO EM LATA COM 800 GR HERMETICAMENTE FECHADA, COM DATA DE FABRICACAO E VALIDADE IMPRESSA	700	R$ 90,00	R$ 63.000,00
LOTE 25	FORMULA - DIETA EM PO A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA, RICA EM ISOFLAVONAS NUTRICIONALMENTE COMPLETA E NORMOCALORICA NA DILUICAO PADRAO, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. INDICADO PARA PACIENTES EM RISCO NUTRICIONAL.	400	R$ 75,00	R$ 30.000,00
TOTAL	R$ 93.000,00

Totalizando o valor de R$ 93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, Pregão Eletrônico nº 12/2025, da empresa CBA FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, para aquisição contínua e parcelada de fórmulas infantis e suplementos alimentares para uso oral destinadas a crianças, adultos e idosos residentes em Campo Novo do Parecis/MT.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando de justificativa;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº173/2025 enviado para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires;

Ofício Nº215/2025 resposta do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, 05 de agosto de 2025;

Ofício Nº174/2025 enviado para a empresa CBA Farma Comércio e Distribuidora de Produtos Nutricionais e Farmacêuticos LTDA;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 06 de agosto de 2025;

Portaria nº 02/2025, designa agente de contratação e equipe de apoio;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 12/2025;

Diário Oficial de Contas, Tribunal de Contas de Mato Grosso, nº 3596, Ano 14, 29 de abril de 2025, página 81;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 12/2025;

Autorização aplic;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº2709/2025

Órgão: 10;

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;

Dotação 10.001.10.306.0011.20097.3390320000.15001002000000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita - Reduzido: 1351;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal