PORTARIA Nº 099/2025– ADM

DE 09 DE SETEMBRO DE 2.025.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

Considerando, a Lei Municipal n. 093/90 de 26 novembro de 1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 20 (vinte) férias servidor, RUBERLEY GOMES DE REZENDE, matricula Nº 15.212, Advogado, lotado no Gabinete do Prefeito para o período de 10 a 30 de 2025.

Artigo 2º - Conforme concessão do artigo primeiro o servidor receberá a indenização integralmente correspondente a um terço de férias.

Parágrafo único: Tendo de direito de 10 dias para gozo de férias a posteriori.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º ficam revogadas disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Terezinha, 09 de setembro de 2.025.

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração