PORTARIA Nº 100/2025– ADM

DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025.

“Dispõe sobre a Concessão férias ao servidor efetivo e dá outras providências”

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

Considerando, o disposto no artigo 127 e 128 da Lei Municipal n. 093/90 de 26 novembro de 1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias, a contar de 1º a 30 de setembro de 2025, ao servidor, ALDINE BEQUIMAN MACIEL, matricula Nº15221, Cargo de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Artigo 2º A concessão de férias supracitada no artigo 1º já foi indenizada integralmente, ou seja, já recebeu o terço de férias, restando apenas o gozo pleno de suas férias.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025.

Artigo 4º - Ficam revogadas disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Terezinha, 10 de setembro de 2.025.

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA

Sec. Mun. de Administração