Espécie: Termo de Fomento nº 08/2025 - Concedente: PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - Convenente: ASSOCIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA RENASCER, CNPJ nº 18.***.***/0001-** - Objeto: “Fomento de ações que objetivam a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social." - Valor Total: R$40.000,00 - Valor de Contrapartida: R$ 0,00 - Valor a ser transferido: R$40.000,00 em parcela única - Dotação Orçamentária: 02.09.03.08.243.0022.2066.0000.3.3.50.43.00 - Vigência: 15/09/2025 a 31/08/2026 - Data de Assinatura: 15/09/2025 - Signatários: Concedente: Hector Alvarez Bezerra, CPF nº 0**.***.***-01; Convenente: Gilson Lourenço Ribeiro, CPF nº 8**.***.***-72.