Espécie: Termo de Fomento nº 09/2025 - Concedente: PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CNPJ nº 01.***.***/0001-** - Objeto: “Fomento de ações que objetivam a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social." - Valor Total: R$39.996,00  - Valor de Contrapartida: R$ 0,00 - Valor a ser transferido: R$39.996,00 em parcela única - Dotação Orçamentária: 02.09.03.08.243.0022.2066.0000.3.3.50.43.00 - Vigência: 15/09/2025 a 30/06/2026 - Data de Assinatura: 15/09/2025 - Signatários: Concedente: Hector Alvarez Bezerra, CPF nº 0**.***.***-01; Convenente: Maria Angela Comar Bonfochi, CPF nº 0**.***.***-25.