PORTARIA N.º 106/2025-ADM

DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Administração de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal 551/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Sr. ADÃO DA COSTA DE SOUSA, portadora do CPF nº 535.353.121-53, matricula funcional nº 497, Cargo de Auxiliar de Serviços – Motorista - lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - Férias correspondes ao período 2022 a 2023.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 09 setembros de 2.025.

JOÃO LOPES DE OLIVEIRA,

Secretaria de Administração